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REQUERIMENTO n.º 009/2024 Apresentado em 18/03/2024.
Ver. Ronei Schislenco Chaves - MDB
O Vereador que a este subscreve, atendendo ao art. 127 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de São Carlos, requer que, após tramitação Legal, se aprovado:
Seja enviado Ofício ao Secretário Municipal de Educação solicitando informações acerca das creches do Município.
Questiona-se, especialmente, quanto aos berçários, isto é, se o Município está atuando em conformidade com as diretrizes e parâmetros de educação, tanto federal como estadual, que orientam para que um professor e um auxiliar de sala sejam responsáveis pelo quantitativo de apenas 6 a 8 alunos, de 0 a 1 ano de idade.
Solicita-se, ainda, que seja informada relação de profissionais por número de crianças, na referida faixa etária.
Por fim, indaga-se quanto ao número de Auxiliares de Sala que já foram contratados, considerando o número total de 30 vagas.
Justificativa:
O instrumento requisitório se justifica, considerando o dever do parlamentar em fiscalizar os atos do Poder Executivo, o que vale também para a Secretaria Municipal de Educação. Neste caso, busca-se verificar a adequação às políticas de gestão da Educação.
Nestes termos, pede deferimento.
São Carlos/SC, 18 de março de 2024.
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Ronei Schislenco Chaves
Vereador
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