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Projeto de Resolução n.º 013, de 1º de julho de 2024.
Autoria: Ver. Sidney José Breier – PP
Estabelece o Calendário das sessões ordinárias do segundo semestre (julho a dezembro), da 4ª Sessão Legislativa (2024), da 17ª Legislatura da Câmara de Vereadores de São Carlos, estado de Santa Catarina.
A CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO CARLOS, ESTADO DE SANTA CATARINA, Resolve:
Art. 1º Fica estabelecido o Calendário das Sessões Ordinárias para o 2º Semestre, da 4ª Sessão Legislativa (2024), da 17ª Legislatura da Câmara de Vereadores de São Carlos, conforme o Anexo Único desta Resolução.
Art. 2º A alteração da data das sessões ordinárias, de que trata o Art. 1º, somente será possível por decisão da maioria absoluta dos vereadores, mediante requerimento verbal ou escrito.
Art. 3º Todas as sessões constantes nesta Resolução serão realizadas às 19h00min.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
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ANEXO ÚNICO – RESOLUÇÃO N.º ___/2024
CALENDÁRIO DE SESSÕES
Mês
Dias
Julho
1º e 15.
Agosto
05, 12, 19 e 26.
Setembro
02, 09, 12 e 16.
Outubro
09, 14, 21 e 28.
Novembro
05, 11, 18 e 21.
Dezembro
02, 09 e 16.
Justificação
Senhores Vereadores,
Apresento o presente Projeto de Resolução n.º 013/2024, que estabelece o Calendário das Sessões Ordinárias do 2º Semestre, da 4ª Sessão Legislativa (2024), da 17ª Legislatura.
Faz-se necessária a aprovação do presente projeto de resolução, tendo em vista a necessidade de o Poder Legislativo Municipal organizar seus trabalhos, e, deste modo, facilitar a participação da população nas sessões, dando mais transparência a seus atos.
Diante do exposto, encaminho a presente matéria para análise dos nobres pares, pedindo a compreensão e votação favorável.
São Carlos/SC, 1º de julho de 2024.
Sidney José Breier
Presidente da Câmara
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