CÂMARA DE VEREADORES DE
SÃO CARLOS - SC
1
Avenida Santa Catarina, 1.010 (Prédio Histórico), Centro, São Carlos /SC – CEP: 89885-000
E-mail: camara@saocarlos.sc.leg.br - Telefone: (49) 3325-4370
Projeto de Resolução n.º 14, de 09 de setembro de 2024.
Autoria: Ver. Presidente - Sidney José Breier - PP
Autoriza a devolução e/ou transferências de bens móveis e equipamentos
de inservíveis do patrimônio da Câmara Municipal de São Carlos, estado
de Santa Catarina, ao Poder Executivo Municipal.
A CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO CARLOS, ESTADO DE SANTA CATARINA,
Resolve:
Art. 1º Fica autorizada a devolução e/ou transferência para o Poder Executivo de bens móveis e
equipamentos administrados pela Câmara Municipal, considerados inservíveis ao Poder
Legislativo, conforme relatório da comissão instituída por meio da Portaria n.º 28, de 09 de
setembro de 2024.
Parágrafo único. A relação dos bens e equipamentos a serem transferidos está elencada no Anexo
I desta resolução.
Art. 2º A entrega dos materiais será formalizada por meio de Termo de Transferência/Devolução,
acompanhada da relação dos bens e equipamentos inservíveis ao patrimônio da Câmara, conforme
Anexo II desta resolução.
Art. 3º Servidor responsável pelo Patrimônio, em conjunto com a Contabilidade, providenciarão
a baixa e ou mudança de local físico nos sistemas de gestão patrimonial e contábil.
Art. 4º Na hipótese de transferência de veículo automóvel, fica autorizada a alteração de
propriedade junto aos órgãos competentes.
Art. 5º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA DE VEREADORES DE
SÃO CARLOS - SC
Avenida Santa Catarina, 1.010 (Prédio Histórico), Centro, São Carlos /SC – CEP: 89885-000
E-mail: camara@saocarlos.sc.leg.br - Telefone: (49) 3325-4370 Pg. 2
RESOLUÇÃO N.º ___/2024
ANEXO I – RELAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS AO PODER LEGISLATIVO
Cód. Placa de
Patrimônio
Descrição do bem
1 9138 MONITOR SAMSUNG 17" LCD MODELO 732NW
2 9143 COMPUTADOR INTEL CORE I5-3330 3.20GHz 8GB DE MEMÓRIA HD 01TB
3 9144 ESTABILIZADOR TS-SHARA 300VA
4 9145 MONITOR AOC 20" LED
5 9153 COMPUTADOR INTEL CORE I7-7700 3.60GHz 16GB DE MEMÓRIA EM HD 01TB
6 9154 BATERIA DE NOBREAK NOBREAK SMS 1200VA
7 9156 MONITOR AOC 19" LED
8 9158 APARELHO DE FAX SHARP UX-45 (INSERVÍVEL)
9 9161 CADEIRA GIRATÓRIA ESTOFADA EM COURVIN PRETO
10 9162 CADEIRA GIRATÓRIA ESTOFADA EM COURVIN PRETO
11 9163 CADEIRA GIRATÓRIA ESTOFADA EM COURVIN PRETO
12 9164 CADEIRA GIRATÓRIA ESTOFADA EM COURVIN PRETO
13 9166 COFRE DE COLUNA EM AÇO
14 9174 MICROONDAS CONSUL AQUARELA 26L
15 9188 CADEIRA GIRATÓRIA ESTOFADA EM COURVIN PRETO
16 9189 CADEIRA GIRATÓRIA ESTOFADA EM COURVIN PRETO
17 9190 CADEIRA GIRATÓRIA ESTOFADA EM COURVIN PRETO
18 9192 CADEIRA DIRETOR GIRATÓRIA ESTOFADA EM TECIDO PRETO COM BRAÇO
19 9199 NOTEBOOK INTEL PENTIUM T4500 2GB DE MEMÓRIA HD 320GB TELA 14"
20 9200 NOTEBOOK ASPIRE ONE D255 INTEL ATOM N450 1GB DE MEMÓRIA HD 160GB
TELA 10.1"
21 9201 NOTEBOOK ASPIRE ONE D255 INTEL ATOM N450 1GB DE MEMÓRIA HD 160GB
TELA 10.1"
22 9202 ESTABILIZADOR TS-SHARA 300VA
23 9205 MONITOR LG FLATRON W1934S 19" LCD
24 9230 COMPUTADOR INTEL CORE I7-7700 3.60GHz 16GB DE MEMÓRIA EM HD 01TB
25 9236 TRITURADOR DE PAPEL ELÉTRICO SECRETA
26 9237 MESA DE SOM YAMAHA MG16/4
27 9238 NOBREAK SMS 1200VA
28 9240 NOTEBOOK HP INTEL CORE I3-2328 2.20GHz 4GB DE MEMÓRIA HD 500GB
29 9241 EQUALIZADOR ONEAL OGE 1520
30 9260 CADEIRA DE FERRO COM ASSENTO ESTOFADO
31 9261 CADEIRA DE FERRO COM ASSENTO ESTOFADO
32 9262 CADEIRA DE FERRO COM ASSENTO ESTOFADO
33 9263 CADEIRA DE FERRO COM ASSENTO ESTOFADO
34 9270 MESA DE JANTAR REDONDA 04 LUGARES
35 9276 COMPUTADOR
36 9277 COMPUTADOR
37 9278 COMPUTADOR
CÂMARA DE VEREADORES DE
SÃO CARLOS - SC
Avenida Santa Catarina, 1.010 (Prédio Histórico), Centro, São Carlos /SC – CEP: 89885-000
E-mail: camara@saocarlos.sc.leg.br - Telefone: (49) 3325-4370 Pg. 3
38 9279 MONITOR CRT LG
39 9280 IMPRESSORA SHARP AL-1530
40 9281 ESTABILIZADOR
41 9282 ESTABILIZADOR
42 9283 NOBREAK
43 9284 ESTABILIZADOR
44 9285 MICROFONE DE MESA SUPERLUX PRA-528DS
45 9286 MICROFONE DE MESA SUPERLUX PRA-528DS
46 9287 MICROFONE DE MESA SUPERLUX PRA-528DS
47 9288 MICROFONE DE MESA SUPERLUX PRA-528DS
48 9289 MICROFONE DE MESA SUPERLUX PRA-528DS
49 9290 MICROFONE DE MESA SUPERLUX PRA-528DS
50 9291 MICROFONE DE MESA SUPERLUX PRA-528DS
51 9292 MICROFONE DE MESA SUPERLUX PRA-528DS
52 9293 MICROFONE DE MESA SUPERLUX PRA-528DS
53 9294 MICROFONE DE MESA SUPERLUX PRA-528DS
54 9296 VEICULO FIAT TORO FREEDOM AT COR PRATA, PLACA: QIH8607, ANO
2017/2018 CABINE DUPLA, CHASSI: 98822611XJKB46854, RENAVAM:
1127138380.
CÂMARA DE VEREADORES DE
SÃO CARLOS - SC
Avenida Santa Catarina, 1.010 (Prédio Histórico), Centro, São Carlos /SC – CEP: 89885-000
E-mail: camara@saocarlos.sc.leg.br - Telefone: (49) 3325-4370 Pg. 4
RESOLUÇÃO N.º ____/2024
ANEXO II – TERMO DE ENTREGA
A Câmara de vereadores de São Carlos/SC, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ
nº. 02.889.252/0001-49, situada na Avenida Santa Catarina, 1.010, Centro, São Carlos/SC, CEP,
neste ato representada pelo seu Presidente, _______, efetua a entrega de bens móveis e
equipamentos inservíveis do patrimônio da Câmara Municipal de São Carlos, que constam de
relação anexa ao presente “Termo de Entrega”, sendo assinada pelos mesmos signatários deste
documento.
Ao aderir ao presente, o Município de São Carlos, pessoa jurídica de direito público, regularmente
inscrito no CNPJ sob o nº. 82.945.718/0001-15, com sede na Rua Demétrio Lorenz, 747, Centro,
na cidade de São Carlos/SC, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Rudi Miguel Sander,
atesta o recebimento dos bens relacionados.
E por estarem de acordo, firmam este documento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na
presença das pessoas abaixo relacionadas, para que produza seus efeitos legais
Câmara Municipal de Carlos/SC, ___ de ____ de 2024.
______________________
Presidente da Câmara
______________________
Testemunha 1
CPF:
______________________
Prefeito Municipal
______________________
Testemunha 2
CPF:
CÂMARA DE VEREADORES DE
SÃO CARLOS - SC
5
Avenida Santa Catarina, 1.010 (Prédio Histórico), Centro, São Carlos /SC – CEP: 89885-000
E-mail: camara@saocarlos.sc.leg.br - Telefone: (49) 3325-4370
Justificação
Senhores vereadores,
Apresento o Projeto de Resolução n.º 014/2024 que “Autoriza a devolução e/ou
transferências de bens móveis e equipamentos de informática inservíveis do patrimônio da Câmara
municipal de são Carlos, estado de Santa Catarina, ao Poder Executivo Municipal”.
Esta proposição visa melhor gerenciar os bens que integram o patrimônio público,
podendo o Poder Executivo alienar bens que lhe forem inservíveis e destinar aos seus
departamentos os bens que ainda considerarem úteis.
Assim, almeja-se atingir maior eficiência quanto à utilização de alguns itens
administrados pelo Poder Legislativo Municipal, pois não foi verificado nenhum procedimento
similar no histórico recente da Câmara Municipal, contudo é algo que não pode ser negligenciado.
Essa proposição, torna-se mais relevante ainda, considerando que há, no Poder Executivo,
comissão que está trabalhando para elencar e avaliar bens inservíveis a serem alienados por meio
de processo licitatório.
Ante o exposto, solicito que os nobres pares analisem a proposição e, reconhecido o
interesse público, votem favorável.
São Carlos/SC, 09 de setembro de 2024.
Sidney José Breier
Presidente da Câmara