Fone: (49) 3325-3000 – CEP: 85.885-000 – CNPJ 82.945.718/0001-15 - Rua Demétrio Lorenz,
nº747, Centro – São Carlos/SC
MENSAGEM
São Carlos SC, 11 de Novembro de 2024.
Referência: Projeto de Lei Ordinário nº 024/2024.
DO: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO CARLOS – SC.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Encaminhamos para apreciação e aprovação dessa Casa
Legislativa, o incluso Projeto de Lei N.º 024/2024, que dispõe sobre a abertura
de crédito adicional suplementar por anulação/redução de dotações
orçamentárias e dá outras providências, na execução do orçamento
consolidado do município no presente exercício.
Ocorre que durante a execução orçamentária deste exercício de
2024 existem dotações de despesas que necessitam de realocação, sendo
assim, realizar suplementações por anulação parcial e/ou total, ou seja,
transferir valores de uma dotação não utilizada para a que necessita, sobretudo
para ajuste de fontes de recursos, neste caso para manutenção dos auxílios de
alta e média complexidade (medicamentos e exames), contribuição ao PASEP,
ajuste da fonte de recurso nº 540 – Transferências do FUNDEB, manutenção
da secretaria de educação programa de alimentação escolar (merenda), folha
de pagamento (décimo terceiro salário e rescisões), encargos dos servidores
municipais, entre outras atividades de interesse público.
Assim, encaminhamos a essa egrégia Câmara de Vereadores
este Projeto de Lei, como forma de manter regular esta situação e
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considerando sempre o grande esforço dessa Casa e de seus nobres
Vereadores no trato das matérias de interesse público.
Considerando que se trata de uma matéria técnica e de ordem
legal, referente à execução orçamentária colocamos à disposição, a atual
equipe técnica na área contábil e jurídica do Município para maiores
esclarecimentos sobre o assunto.
Aguardamos que após a criteriosa análise dos Nobres Edis, seja
a presente proposição aprovada. Aproveito a oportunidade para renovar a
Vossa Excelência os protestos da minha perfeita estima e distinta
consideração.
Atenciosamente,
RUDI MIGUEL SANDER
Prefeito Municipal
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PROJETO DE LEI Nº 024/2024
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar no orçamento do
Município, com base em anulação Parcial ou
Total de dotações orçamentárias, no valor
de R$ 1.247.000,00 (um milhão duzentos e
quarenta e sete mil reais), na forma em que
especifica abaixo”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS, Estado de Santa Catarina,
aprovou e eu, RUDI MIGUEL SANDER, Prefeito Municipal, com fundamento
nos artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de
1964, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir crédito
adicional suplementar, com base em anulação/redução parcial ou total, no valor
de R$ 1.247.000,00 (um milhão duzentos e quarenta e sete mil reais), para
reforço no exercício financeiro de 2024 das seguintes referências de dotações
orçamentárias:
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 07
Unidade Departamento de Educação 1
Função Educação 12
Sub-função Alimentação e Nutrição 306
Programa EDUCAÇÃO DE QUALIDADE, MODERNIDADE E
VALORIZAÇÃO
12
Atividade ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 2.012
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(138) Aplicações diretas–
3.3.90
150070000000 - RECURSOS
ORDINÁRIOS - IMPOSTOS
30.000,00
Valor Total R$: 30.000,00
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CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 07
Unidade Departamento de Educação 1
Função Educação 12
Sub-função Alimentação e Nutrição 306
Programa EDUCAÇÃO DE QUALIDADE, MODERNIDADE E
VALORIZAÇÃO
12
Atividade ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL 2.013
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(140) Aplicação direta – 3.3.90 150070000000- RECURSOS
ORDINÁRIOS - IMPOSTOS
20.000,00
Valor Total R$: 20.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 07
Unidade Departamento de Educação 1
Função Educação 12
Sub-função Alimentação e Nutrição 306
Programa EDUCAÇÃO DE QUALIDADE, MODERNIDADE E
VALORIZAÇÃO
12
Atividade ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CRECHE 2.057
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(146) Aplicação direta – 3.3.90 150070000000- RECURSOS
ORDINÁRIOS - IMPOSTOS
20.000,00
Valor Total R$: 20.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E
PLANEJAMENTO
03
Unidade Departamento de Administração e Finanças 2
Função Encargos Especiais 28
Sub-função Outras Transferências 845
Programa OPERAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS 0.000
Operação Especial CONSTRIBUIÇÃO AO PASEP 0.003
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(18) Aplicação direta – 3.3.90 150070000000- RECURSOS
ORDINÁRIOS - IMPOSTOS
60.000,00
Valor Total R$: 60.000,00
Fone: (49) 3325-3000 – CEP: 85.885-000 – CNPJ 82.945.718/0001-15 - Rua Demétrio Lorenz,
nº747, Centro – São Carlos/SC
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 07
Unidade Departamento de Educação 1
Função Educação 12
Sub-função Administração Geral 122
Programa EDUCAÇÃO DE QUALIDADE, MODERNIDADE E
VALORIZAÇÃO
12
Atividade MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 2.045
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(144) Aplicações diretas–
3.3.90
150010010000- RECURSOS
ORDINÁRIOS - IMPOSTOS -
EDUCAÇÃO
60.000,00
Valor Total R$: 60.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão PODER EXECUTIVO 02
Unidade Gabinete do Prefeito 1
Função Administração 04
Sub-função Administração Geral 122
Programa GESTÃO ADMINISTRATIVA SUPERIOR 02
Atividade MANUTENÇÃO DA GESTÃO SUPERIOR 2.002
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(7) Aplicações diretas–
3.1.90
150070000000 - RECURSOS
ORDINÁRIOS - IMPOSTOS
355.000,00
Valor Total R$: 355.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E
PLANEJAMENTO
03
Unidade Departamento de Administração e Finanças 2
Função Administração 04
Sub-função Administracao Geral 122
Programa GESTÃO ADM. EFICIENTE, HONESTA,
TRANSPARENTE E PARTICIPATIVA
04
Atividade MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO 2.003
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(357) Aplicações diretas–
3.1.90
250070000000- RECURSOS
ORDINÁRIOS - IMPOSTOS –
SUPERÁVIT
300.000,00
Valor Total R$: 300.000,00
Fone: (49) 3325-3000 – CEP: 85.885-000 – CNPJ 82.945.718/0001-15 - Rua Demétrio Lorenz,
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CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 04
Unidade Departamento de Obras e Serviços Públicos 1
Função Urbanismo 15
Sub-função Serviços Urbanos 452
Programa INFRAESTRUTURA E URBANISMO 05
Atividade MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO URBANO 2.024
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(54) Aplicações diretas–
3.1.90
150070000000 - RECURSOS
ORDINÁRIOS - IMPOSTOS
50.000,00
Valor Total R$: 50.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 04
Unidade Departamento de Estradas de Rodagem 2
Função Transporte 26
Sub-função Transporte Rodoviário 782
Programa ESTRADAS PARA TODOS 06
Atividade MANUTENÇÃO SETOR DE TRANSPORTES VICINAIS 2.031
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(76) Aplicações diretas–
3.1.90
150070000000 - RECURSOS
ORDINÁRIOS - IMPOSTOS
40.000,00
Valor Total R$: 40.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 07
Unidade Departamento de Educação 1
Função Educação 12
Sub-função Administração Geral 122
Programa EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 12
Atividade MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES 2.045
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(143) Aplicações diretas–
3.1.90
150010010000- RECURSOS
ORDINÁRIOS - IMPOSTOS –
EDUCAÇÃO
50.000,00
Valor Total R$: 50.000,00
Fone: (49) 3325-3000 – CEP: 85.885-000 – CNPJ 82.945.718/0001-15 - Rua Demétrio Lorenz,
nº747, Centro – São Carlos/SC
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 07
Unidade Departamento de Educação 1
Função Educação 12
Sub-função Educação Infantil 365
Programa EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 12
Atividade MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – CRECHE 2.058
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(149) Aplicações diretas–
3.1.90
154010700000- TRANSF.
FUNDEB - 70%
180.000,00
Valor Total R$: 180.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER 08
Unidade Departamento de Juventude, Esporte e Lazer 1
Função Desporto e Lazer 27
Sub-função Desporto Comunitário 812
Programa ESPORTE E LAZER - QUALIDADE DE VIDA 09
Atividade MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER 2.032
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(157) Aplicações diretas–
3.1.90
150070000000- RECURSOS
ORDINÁRIOS - IMPOSTOS
30.000,00
Valor Total R$: 30.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão PODER EXECUTIVO 02
Unidade Gabinete do Prefeito 001
Função Assistência Social 08
Sub-função Assistência à Criança e ao Adolescente 243
Programa GESTÃO ADM. EFICIENTE, HONESTA, TRANSPARENTE 04
Atividade MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 2.052
Referência Modalidade de Aplicação Vinculo Valor Total
(10) Aplicação Direta –3.1.90 150070000000- RECURSOS
ORDINÁRIOS - IMPOSTOS
12.000,00
Valor Total R$: 12.000,00
Fone: (49) 3325-3000 – CEP: 85.885-000 – CNPJ 82.945.718/0001-15 - Rua Demétrio Lorenz,
nº747, Centro – São Carlos/SC
Art. 2º. Os recursos necessários para suplementação a que se refere o
artigo anterior é de redução parcial ou total nas seguintes referências de
dotações orçamentárias;
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E
PLANEJAMENTO
03
Unidade Departamento de Administração e Finanças 2
Função Encargos Especiais 28
Sub-função Outros encargos Especiais 846
Programa OPERAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS 0.000
Operação Especial PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS 0.002
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(17) Aplicação direta – 3.1.90 150070000000- RECURSOS
ORDINÁRIOS - IMPOSTOS
10.000,00
Valor Total R$: 10.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS 10
Unidade Fundo Municipal de Saúde – FMS 1
Função Saúde 10
Sub-função Assistência Hospitalar e Ambulatorial 302
Programa SAÚDE - HUMANIZADA, AGIL E RESOLUTA 15
Atividade ASSISTÊNCIA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 2.021
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(225) Aplicações diretas– 3.3.90 150010020000 - RECURSOS
ORDINÁRIOS - SAÚDE
30.000,00
Valor Total R$: 30.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 07
Unidade Departamento de Educação 1
Função Educação 12
Sub-função Ensino Fundamental 361
Programa EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 12
Atividade MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO
FUNDAMENTAL
2.005
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(116) Aplicações diretas–
3.1.90
154010700000- TRANSF.
FUNDEB - 70%
100.000,00
Valor Total R$: 100.000,00
Fone: (49) 3325-3000 – CEP: 85.885-000 – CNPJ 82.945.718/0001-15 - Rua Demétrio Lorenz,
nº747, Centro – São Carlos/SC
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 07
Unidade Departamento de Educação 1
Função Educação 12
Sub-função Educação Infantil 365
Programa EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 12
Atividade MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL 2.006
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(122) Aplicações diretas–
3.1.90
154010700000- TRANSF.
FUNDEB - 70%
80.000,00
Valor Total R$: 80.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 04
Unidade Departamento de Obras e Serviços Públicos 001
Função Urbanismo 15
Sub-função Infraestrutura Urbana 451
Programa INFRAESTRUTURA E URBANISMO GERANDO
CRESCIMENTO
05
Projeto PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E PEDRAS IRREGULARES –
DOSU
1.008
Referência Modalidade de Aplicação Vinculo Valor Total
(330) Aplicação Direta –4.4.90 250070000000- RECURSOS
ORDINÁRIOS - IMPOSTOS –
SUPERÁVIT
65.000,00
Valor Total R$: 65.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 04
Unidade Departamento de Estradas de Rodagem 002
Função Transporte 26
Sub-função Transporte Rodoviário 782
Programa ESTRADAS PARA TODOS 06
Projeto MÁQUINAS, VEÍCULOS E UTENSÍLIOS DIVERSOS - DMER 1.011
Referência Modalidade de Aplicação Vinculo Valor Total
(317) Aplicação Direta –4.4.90 250070000000- RECURSOS
ORDINÁRIOS - IMPOSTOS –
SUPERÁVIT
235.000,00
Valor Total R$: 235.000,00
Fone: (49) 3325-3000 – CEP: 85.885-000 – CNPJ 82.945.718/0001-15 - Rua Demétrio Lorenz,
nº747, Centro – São Carlos/SC
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 07
Unidade Departamento de Educação 1
Função Educação 12
Sub-função Ensino Fundamental 361
Programa EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 12
Atividade MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO
FUNDAMENTAL
2.005
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(115) Aplicações diretas–
3.1.90
150010010000- RECURSOS
ORDINÁRIOS - IMPOSTOS –
EDUCAÇÃO
70.000,00
Valor Total R$: 70.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 07
Unidade Departamento de Educação 1
Função Educação 12
Sub-função Educação Infantil 365
Programa EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 12
Atividade MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – CRECHE 2.058
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(148) Aplicações diretas–
3.1.90
150010010000- RECURSOS
ORDINÁRIOS - IMPOSTOS –
EDUCAÇÃO
30.000,00
Valor Total R$: 30.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO
SOCIAL
09
Unidade Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS 2
Função Assistência Social 08
Sub-função Assistência Comunitária 244
Programa ASSISTÊNCIA SOCIAL - QUALIDADE DE VIDA E
AUTONOMIA
13
Atividade MANUTENÇÃO DO FMAS 2.035
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(166) Aplicações diretas–
3.1.90
150070000000- RECURSOS
ORDINÁRIOS – IMPOSTOS
60.000,00
Valor Total R$: 60.000,00
Fone: (49) 3325-3000 – CEP: 85.885-000 – CNPJ 82.945.718/0001-15 - Rua Demétrio Lorenz,
nº747, Centro – São Carlos/SC
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 07
Unidade Departamento de Educação 1
Função Educação 12
Sub-função Ensino Fundamental 361
Programa EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 12
Projeto CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES
ESCOLARES ENSINO FUNDAMENTAL
1.022
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(110) Aplicações diretas–
4.4.90
150010010000- RECURSOS
ORDINÁRIOS - IMPOSTOS –
EDUCAÇÃO
40.000,00
Valor Total R$: 40.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 07
Unidade Departamento de Educação 1
Função Educação 12
Sub-função Educação Infantil 365
Programa EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 12
Projeto CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES
ESCOLARES ENSINO INFANTIL
1.021
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(108) Aplicações diretas–
4.4.90
150010010000- RECURSOS
ORDINÁRIOS - IMPOSTOS –
EDUCAÇÃO
50.000,00
Valor Total R$: 50.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 07
Unidade Departamento de Educação 1
Função Educação 12
Sub-função Educação Infantil 365
Programa EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 12
Projeto CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES
ESCOLARES – CRECHE
1.049
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(114) Aplicações diretas–
4.4.90
150010010000- RECURSOS
ORDINÁRIOS - IMPOSTOS –
EDUCAÇÃO
20.000,00
Valor Total R$: 20.000,00
Fone: (49) 3325-3000 – CEP: 85.885-000 – CNPJ 82.945.718/0001-15 - Rua Demétrio Lorenz,
nº747, Centro – São Carlos/SC
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 07
Unidade Departamento de Educação 1
Função Educação 12
Sub-função Educação Infantil 365
Programa EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 12
Atividade MANUTENÇÃO DO PROGRAMA UNIÃO FAZ A VIDA 2.043
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(142) Transferências a
Instituições Privadas–
3.3.50
150010010000- RECURSOS
ORDINÁRIOS - IMPOSTOS –
EDUCAÇÃO
30.000,00
Valor Total R$: 30.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO
SOCIAL
09
Unidade Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS 2
Função Assistência Social 08
Sub-função Assistência Comunitária 244
Programa ASSISTÊNCIA SOCIAL - QUALIDADE DE VIDA E
AUTONOMIA
13
Atividade MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL-FMAS
2.035
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(169) Aplicações diretas–
4.4.90
150070000000- RECURSOS
ORDINÁRIOS – IMPOSTOS
30.000,00
Valor Total R$: 30.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO
SOCIAL
09
Unidade Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS 2
Função Assistência Social 08
Sub-função Assistência Comunitária 244
Programa ASSISTÊNCIA SOCIAL - QUALIDADE DE VIDA E
AUTONOMIA
13
Projeto AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E UTENSILIOS DIVERSOS 1.030
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(162) Aplicações diretas–
4.4.90
150070000000- RECURSOS
ORDINÁRIOS – IMPOSTOS
10.000,00
Valor Total R$: 10.000,00
Fone: (49) 3325-3000 – CEP: 85.885-000 – CNPJ 82.945.718/0001-15 - Rua Demétrio Lorenz,
nº747, Centro – São Carlos/SC
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 06
Unidade Departamento de Agricultura 1
Função Agricultura 20
Sub-função Extensão Rural 606
Programa AGRICULTURA - PROSPERIDADE, INVESTIMENTOS E
OPORTUNIDADES
07
Atividade MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO
AMBIENTE
2.028
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(103) Aplicações diretas–
3.3.90
150070000000- RECURSOS
ORDINÁRIOS – IMPOSTOS
91.000,00
Valor Total R$: 91.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS 03
Unidade Departamento de Administração e Finanças 2
Função Administração 04
Sub-função Administracao Geral 122
Programa INCETIVO AS ENTIDADES MUNICIPALISTA 03
Atividade CONSÓRCIOS PÚBLICOS, PARCERIAS 2.004
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(32) Transferências a
Instituições Privadas sem
Fins Lucrativos– 3.3.50
150070000000- RECURSOS
ORDINÁRIOS – IMPOSTOS
7.000,00
Valor Total R$: 7.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS 03
Unidade Departamento de Administração e Finanças 2
Função Administração 04
Sub-função Administração Geral 122
Programa INCETIVO AS ENTIDADES MUNICIPALISTA 03
Atividade CONSÓRCIOS PÚBLICOS, PARCERIAS 2.004
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(34) Aplicação Direta
Decorrente de Op.entre
Órgãos– 3.3.93
150070000000- RECURSOS
ORDINÁRIOS – IMPOSTOS
4.000,00
Valor Total R$: 4.000,00
Fone: (49) 3325-3000 – CEP: 85.885-000 – CNPJ 82.945.718/0001-15 - Rua Demétrio Lorenz,
nº747, Centro – São Carlos/SC
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER 08
Unidade Departamento de Juventude, Esporte e Lazer 1
Função Desporto e Lazer 27
Sub-função Desporto Comunitário 812
Programa ESPORTE E LAZER - QUALIDADE DE VIDA 09
Projeto IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE SEDES
ESPORTIVAS
1.026
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(155) Aplicações diretas–
4.4.90
150070000000- RECURSOS
ORDINÁRIOS – IMPOSTOS
40.000,00
Valor Total R$: 40.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS 10
Unidade Fundo Municipal de Saúde – FMS 1
Função Saúde 10
Sub-função Administração Geral 122
Programa SAÚDE - HUMANIZADA, AGIL E RESOLUTA 15
Atividade MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES 2.051
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(239) Aplicações diretas–
3.1.90
150010020000- RECURSOS
ORDINÁRIOS - IMPOSTOS -
SAÚDE
40.000,00
Valor Total R$: 40.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS 10
Unidade Fundo Municipal de Saúde – FMS 1
Função Saúde 10
Sub-função Assistência Hospitalar e Ambulatorial 302
Programa SAÚDE - HUMANIZADA, AGIL E RESOLUTA 15
Atividade MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SAMU-193 2.015
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(201) Aplicações diretas–
3.1.90
150010020000- RECURSOS
ORDINÁRIOS - IMPOSTOS -
SAÚDE
60.000,00
Valor Total R$: 60.000,00
Fone: (49) 3325-3000 – CEP: 85.885-000 – CNPJ 82.945.718/0001-15 - Rua Demétrio Lorenz,
nº747, Centro – São Carlos/SC
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS 10
Unidade Fundo Municipal de Saúde – FMS 1
Função Saúde 10
Sub-função Assistência Hospitalar e Ambulatorial 302
Programa SAÚDE - HUMANIZADA, AGIL E RESOLUTA 15
Atividade MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CAPS-CENTRO
DE APOIO PSICOSOCIAL
2.016
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(206) Aplicações diretas–
3.1.90
150010020000- RECURSOS
ORDINÁRIOS - IMPOSTOS -
SAÚDE
60.000,00
Valor Total R$: 60.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS 10
Unidade Fundo Municipal de Saúde – FMS 1
Função Saúde 10
Sub-função Assistência Hospitalar e Ambulatorial 302
Programa SAÚDE - HUMANIZADA, AGIL E RESOLUTA 15
Atividade MANUTENÇÕES DAS AÇÕES E SERVIÇOS TFD 2.050
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(237) Aplicações diretas–
3.1.90
150010020000- RECURSOS
ORDINÁRIOS - IMPOSTOS -
SAÚDE
40.000,00
Valor Total R$: 40.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS 10
Unidade Fundo Municipal de Saúde – FMS 1
Função Saúde 10
Sub-função Vigilância Sanitária 304
Programa SAÚDE - HUMANIZADA, AGIL E RESOLUTA 15
Atividade MANUTENÇÃO DO PROGRAMA 2.019
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(216) Aplicações diretas–
3.1.90
150010020000- RECURSOS
ORDINÁRIOS - IMPOSTOS -
SAÚDE
5.000,00
Valor Total R$: 5.000,00
Fone: (49) 3325-3000 – CEP: 85.885-000 – CNPJ 82.945.718/0001-15 - Rua Demétrio Lorenz,
nº747, Centro – São Carlos/SC
Art. 3º. O crédito adicional suplementar, a ser aberto na conformidade
desta lei, terá vigência até 31 de Dezembro de 2024.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Carlos/SC, em 11 de Novembro de 2024.
RUDI MIGUEL SANDER
Prefeito Municipal.
Registre-se e Publique-se.
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS 10
Unidade Fundo Municipal de Saúde – FMS 1
Função Saúde 10
Sub-função Vigilância Epidemiológica 305
Programa SAÚDE - HUMANIZADA, AGIL E RESOLUTA 15
Atividade MANUTENÇÃO DO PROGRAMA 2.020
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(219) Aplicações diretas–
3.1.90
150010020000- RECURSOS
ORDINÁRIOS - IMPOSTOS -
SAÚDE
80.000,00
Valor Total R$: 80.000,00