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materia nº 1/2025

Tipo PROJETO DE RESOLUÇÃO
Número / Ano 1 / 2025
Date 2025-02-03
Ementa“Dispõe sobre o procedimento para pequenas compras e prestação de serviços de pronto pagamento, estabelecido pela Lei Federal n.º 14.133/2021, no âmbito da Câmara de Vereadores de São Carlos-SC”.
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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-21T15:46:52.337992-03:00 APROVADA 8 0 0

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CÂMARA DE VEREADORES DE 
SÃO CARLOS - SC
1
Avenida Santa Catarina, 1.010 (Prédio Histórico), Centro, São Carlos /SC – CEP: 89885-000
E-mail: camara@saocarlos.sc.leg.br - Telefone: (49) 3325-4370
Projeto de Resolução n.º 1, de 03 de fevereiro de 2025.
Autoria: Ver. ª Miria Maria Boniatti Rigotti - PSD
Estabelece o Calendário das sessões ordinárias do 
primeiro semestre, fevereiro a junho, da 1ª Sessão 
Legislativa (2025), da 18ª Legislatura da Câmara 
de Vereadores de São Carlos, estado de Santa 
Catarina.
A CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO CARLOS, ESTADO DE SANTA CATARINA, Resolve:
Art. 1º Fica estabelecido o Calendário das Sessões Ordinárias para o 1º Semestre, da 1ª Sessão
Legislativa (2025), da 18ª Legislatura da Câmara de Vereadores de São Carlos, conforme o Anexo 
Único desta Resolução.
Art. 2º A alteração da data das sessões ordinárias, de que trata o Art. 1º, somente será possível por 
decisão da maioria absoluta dos vereadores.
Art. 3º Todas as sessões constantes nesta Resolução serão realizadas às 19h00min.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA DE VEREADORES DE 
SÃO CARLOS - SC
Avenida Santa Catarina, 1.010 (Prédio Histórico), Centro, São Carlos /SC – CEP: 89885-000
 E-mail: camara@saocarlos.sc.leg.br - Telefone: (49) 3325-4370 Pg. 2
ANEXO ÚNICO – RESOLUÇÃO N.º ___/2025
CALENDÁRIO DE SESSÕES DO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2025
Mês Dias
Fevereiro 03; 10; 17 e 24.
Março 10; 17; 24 e 31.
Abril 7; 14; 22 e 28.
Maio 05; 12; 19 e 26.
Junho 02; 09; 16 e 30
CÂMARA DE VEREADORES DE 
SÃO CARLOS - SC
Avenida Santa Catarina, 1.010 (Prédio Histórico), Centro, São Carlos /SC – CEP: 89885-000
 E-mail: camara@saocarlos.sc.leg.br - Telefone: (49) 3325-4370 Pg. 3
Justificação
Senhores Vereadores,
Apresento para apreciação o Projeto de Resolução n.º 001/2025, que estabelece o 
Calendário das Sessões Ordinárias do 1º Semestre da 1ª Sessão Legislativa (2025) da 18ª 
Legislatura.
A aprovação deste projeto é essencial para o adequado planejamento das atividades 
do Poder Legislativo Municipal, permitindo maior organização e, consequentemente, facilitando 
a participação da população nas sessões. Isso contribui para a transparência dos atos da Câmara 
Municipal.
Diante do exposto, encaminho esta proposta à análise dos ilustres colegas, 
solicitando a compreensão e o apoio para sua aprovação.
São Carlos/SC, 03 de fevereiro de 2024.
Miria Maria Boniatti Rigotti
Vereadora - PSD
Presidente da Câmara

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