materia nº 3/2025

Projeto de Resolução n.º 3, de 17 de fevereiro de 2025.

Autoria: Cesar Both - MDB 



Dispõe sobre a inserção da frase “Contorno leste, uma necessidade de São Carlos e região” nos documentos oficiais do Poder Legislativo do Município de São Carlos/SC.



A CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO CARLOS, ESTADO DE SANTA CATARINA, Resolve:



Art. 1º  Fica determinada a inserção da frase “Contorno Leste, uma necessidade de São Carlos e região” em todos os documentos oficiais expedidos pelo Poder Legislativo Municipal de São Carlos/SC.



Art. 2º  A frase mencionada no artigo anterior deverá constar, sem prejuízo de sua inserção em outros meios de comunicação institucional, em documentos como:



I - atas de sessões;



II - proposições;



III - atos normativos;



IV - comunicados e publicações oficiais do Poder Legislativo.



Art. 3º  A Presidência da Câmara poderá regulamentar a aplicação desta resolução por meio de ato próprio para o seu efetivo cumprimento.



Art. 4º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.







Justificação



		Senhores Vereadores,



		Apresento o Projeto de Resolução n.º 003/2025 com objetivo destacar a importância da construção do Contorno Leste para o desenvolvimento do Município de São Carlos e região. A inserção da frase em documentos oficiais reforça o compromisso do Poder Legislativo com essa demanda, ampliando sua visibilidade e podendo sensibilizar autoridades competentes para a viabilização da obra.



A infraestrutura viária é um fator determinante para o crescimento econômico, mobilidade e segurança da população. O Contorno Leste se apresenta como uma solução estratégica para melhorar o tráfego e impulsionar o desenvolvimento local, razão pela qual deve ser continuamente lembrado e reivindicado pelo Poder Legislativo Municipal.



Diante do exposto, encaminho esta proposta à análise dos ilustres colegas, solicitando a compreensão e o apoio para sua aprovação.



São Carlos/SC, 17 de fevereiro de 2024.







Cesar Both

Vereador - MDB