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REQUERIMENTO n.º 003/2025 Apresentado em 17/02/2025.
Ver.ª Sidirléia Argenta Assmann - PT
A Vereadora que a este subscreve, atendendo ao art. 127 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de São Carlos, requer que, após tramitação Legal, se aprovado:
Seja enviado Ofício ao Poder Executivo Municipal, indagando sobre sua ciência acerca de problemas relacionados a esgoto a céu aberto que percorre o sistema de escoamento de águas pluviais e passa aos fundos de residências situadas às margens da SC-283, próximo a Bebidas São Carlos.
Assim, aproveita-se a oportunidade para verificar quais procedimentos estão sendo adotados pela Vigilância Sanitária e ou Secretaria de Obras e Serviços Públicos, para investigação das causas e resolução deste problema sanitário.
Justificativa:
O instrumento requisitório se justifica, considerando que a existência de esgoto a céu aberto na localidade em evidência representa um grave problema sanitário, afetando diretamente a qualidade de vida dos moradores e podendo comprometer os cursos d'água da região. Deste modo, é fundamental esclarecer se o Poder Executivo Municipal tem conhecimento da situação e quais medidas estão sendo tomadas para identificar as causas e buscar uma solução.
Nestes termos, pede deferimento.
São Carlos/SC, 17 de fevereiro de 2025.
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Sidirléia Argenta Assmann
Vereadora
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