Fone: (49) 3325-3000 – CEP: 85.885-000 – CNPJ 82.945.718/0001-15 - Rua Demétrio Lorenz,
nº747, Centro – São Carlos/SC
MENSAGEM Nº 14/2022
São Carlos/SC, 12 de Abril de 2022.
DO: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO CARLOS – SC.
Senhora Presidente,
Senhores Vereadores,
Encaminhamos para apreciação e aprovação dessa Casa
Legislativa, o incluso Projeto de Lei N.º 011/2022, que dispõe sobre a abertura
de crédito adicional suplementar por anulação/redução de dotações
orçamentárias e dá outras providências, na execução do orçamento
consolidado do município no presente exercício.
Ocorre que durante a execução orçamentária deste exercício de
2022 existem dotações de despesas que necessitam de realocação, sendo
assim, realizar suplementações por anulação parcial e/ou total, ou seja,
transferir valores de uma dotação não utilizada para a que necessita,
principalmente para ajustes de fontes de recursos e alocação de valores
visando atender as necessidades, entre elas obras de infraestrutura e
manutenção das atividade.
Assim, encaminhamos a essa egrégia Câmara de Vereadores
este Projeto de Lei, como forma de manter regular esta situação e
considerando sempre o grande esforço dessa Casa e de seus nobres
Vereadores no trato das matérias de interesse público.
Fone: (49) 3325-3000 – CEP: 85.885-000 – CNPJ 82.945.718/0001-15 - Rua Demétrio Lorenz,
nº747, Centro – São Carlos/SC
Considerando que se trata de uma matéria técnica e de ordem
legal, referente à execução orçamentária colocamos à disposição, a atual
equipe técnica na área contábil e jurídica do Município para maiores
esclarecimentos sobre o assunto.
Aguardamos que após a criteriosa análise dos Nobres Edis, seja
a presente proposição aprovada. Aproveito a oportunidade para renovar a
Vossa Excelência os protestos da minha perfeita estima e distinta
consideração.
Atenciosamente,
RUDI MIGUEL SANDER
Prefeito Municipal
Fone: (49) 3325-3000 – CEP: 85.885-000 – CNPJ 82.945.718/0001-15 - Rua Demétrio Lorenz,
nº747, Centro – São Carlos/SC
PROJETO DE LEI Nº 011/2022
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar no orçamento do
Município, com base em anulação Parcial ou
Total de dotações orçamentárias, no valor
de R$ 1.761.000,00 (um milhão e setecentos
e sessenta e um mil reais), na forma em que
especifica abaixo”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS, Estado de Santa Catarina,
aprovou e eu, RUDI MIGUEL SANDER, Prefeito Municipal, com fundamento
nos artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de
1964, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir crédito
adicional suplementar, com base em anulação/redução parcial ou total, no valor
de R$ 1.761.000,00 (um milhão e setecentos e sessenta e um mil reais), para
reforço no exercício financeiro de 2022 das seguintes referências de dotações
orçamentárias:
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 04
Unidade Departamento de Estradas de Rodagem 2
Função Transporte 26
Sub-função Transporte Rodoviário 782
Programa ESTRADAS PARA TODOS 06
Projeto PAVIMENTAÇÃO – DMER 1.012
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(421) Aplicações Diretas–
4.4.90
01.89 - Alienações de
Bens destinados a Outros
Programas
100.000,00
Valor Total R$: 100.000,00
Fone: (49) 3325-3000 – CEP: 85.885-000 – CNPJ 82.945.718/0001-15 - Rua Demétrio Lorenz,
nº747, Centro – São Carlos/SC
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 04
Unidade Departamento de Estradas de Rodagem 2
Função Transporte 26
Sub-função Transporte Rodoviário 782
Programa ESTRADAS PARA TODOS 06
Projeto PAVIMENTAÇÃO – DMER 1.012
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(417) Aplicações Diretas–
4.4.90
01.00 - Recursos
Ordinários
1.248.000,00
Valor Total R$: 1.248.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E
PLANEJAMEN
03
Unidade Departamento de Administração e Finanças 2
Função Administração 04
Sub-função Administração Geral 122
Programa GESTÃO ADM. EFICIENTE, HONESTA,
TRANSPARENTE E PARTICIPATIVA
04
Atividade MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
2.003
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(14) Aplicações Diretas–
3.3.90
01.00 - Recursos
Ordinários
100.000,00
Valor Total R$: 100.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 04
Unidade Departamento de Obras e Serviços Públicos 1
Função Urbanismo 15
Sub-função Servicos Urbanos 452
Programa INFRAESTRUTURA E URBANISMO GERANDO
CRESCIMENTO
05
Atividade MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE
DESENVOLVIMENTO URBANO
2.024
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(37) Aplicações Diretas–
3.3.90
01.00 - Recursos
Ordinários
313.000,00
Valor Total R$: 313.000,00
Fone: (49) 3325-3000 – CEP: 85.885-000 – CNPJ 82.945.718/0001-15 - Rua Demétrio Lorenz,
nº747, Centro – São Carlos/SC
Art. 2º. Os recursos necessários para suplementação a que se refere o artigo
anterior é de Redução Parcial ou Total nas seguintes referências de dotações
orçamentárias;
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 04
Unidade Departamento de Estradas de Rodagem 2
Função Transporte 26
Sub-função Transporte Rodoviário 782
Programa ESTRADAS PARA TODOS 06
Projeto MÁQUINAS, VEÍCULOS E UNTENSÍLIOS 1.011
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(416) Aplicações Diretas–
4.4.90
01.89 - Alienações de
Bens
50.000,00
Valor Total R$: 50.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SEC. DESENV ECONÔMICO, TURISMO. 05
Unidade Departamento de Indústria, Comércio e Serviços 1
Função Indústria 22
Sub-função Promoção Industrial 661
Programa DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 10
Projeto AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PAVILHÃO 1.013
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(441) Aplicações Diretas–
4.4.90
01.89 - Alienações de
Bens
50.000,00
Valor Total R$: 50.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 04
Unidade Departamento de Estradas de Rodagem 2
Função Transporte 26
Sub-função Transporte Rodoviário 782
Programa ESTRADAS PARA TODOS 06
Projeto PAVIMENTAÇÃO – DMER 1.012
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(386) Aplicação Direta Op.entre
Órgãos– 3.3.93
01.00 - Recursos
Ordinários
200.000,00
Valor Total R$: 200.000,00
Fone: (49) 3325-3000 – CEP: 85.885-000 – CNPJ 82.945.718/0001-15 - Rua Demétrio Lorenz,
nº747, Centro – São Carlos/SC
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 04
Unidade Departamento de Estradas de Rodagem 2
Função Transporte 26
Sub-função Transporte Rodoviário 782
Programa ESTRADAS PARA TODOS 06
Projeto PAVIMENTAÇÃO – DMER 1.012
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(471) Aplicação Direta
Decorrente de Op.entre
Órgãos– 4.4.93
01.00 - Recursos
Ordinários
5.000,00
Valor Total R$: 5.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão PODER EXECUTIVO 02
Unidade Gabinete do Prefeito 1
Função Administração 04
Sub-função Administração Geral 122
Programa GESTÃO ADMINIISTRATIVAS SUPERIOR 02
Atividade MANUTENÇÃO DA GESTÃO SUPERIOR 2.002
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(2) Aplicações Diretas–
3.3.90
01.00 - Recursos
Ordinários
20.000,00
Valor Total R$: 20.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E
PLANEJAMEN
03
Unidade Departamento de Administração e Finanças 2
Função Administração 04
Sub-função Administracao Geral 122
Programa GESTÃO ADM. EFICIENTE, HONESTA,
TRANSPARENTE E PARTICIPATIVA
04
Projeto REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SEDE
ADMINISTRATIVA
1.004
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(391) Aplicações Diretas–
4.4.90
01.00 - Recursos
Ordinários
50.000,00
Valor Total R$: 50.000,00
Fone: (49) 3325-3000 – CEP: 85.885-000 – CNPJ 82.945.718/0001-15 - Rua Demétrio Lorenz,
nº747, Centro – São Carlos/SC
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E
PLANEJAMEN
03
Unidade Departamento de Administração e Finanças 2
Função Administração 04
Sub-função Administracao Geral 122
Programa GESTÃO ADM. EFICIENTE, HONESTA,
TRANSPARENTE E PARTICIPATIVA
04
Atividade ADMINISTRAÇÃO GERAL DOS BENS E
SERVIÇOS-FMRBL
2.049
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(393) Aplicações Diretas–
4.4.90
01.00 - Recursos
Ordinários
5.000,00
Valor Total R$: 5.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E
PLANEJAMEN
03
Unidade Departamento de Administração e Finanças 2
Função Encargos Especiais 28
Sub-função Serviço da Dívida Interna 843
Programa OPERAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS 00
Op.Especial AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA 0.001
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(321) Aplicações Diretas–
3.3.29
01.00 - Recursos
Ordinários
30.000,00
Valor Total R$: 30.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E
PLANEJAMEN
03
Unidade Departamento de Administração e Finanças 2
Função Encargos Especiais 28
Sub-função Serviço da Dívida Interna 843
Programa OPERAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS 00
Op.Especial AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA 0.001
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(473) Aplicações Diretas–
4.6.90
01.00 - Recursos
Ordinários
201.000,00
Valor Total R$: 201.000,00
Fone: (49) 3325-3000 – CEP: 85.885-000 – CNPJ 82.945.718/0001-15 - Rua Demétrio Lorenz,
nº747, Centro – São Carlos/SC
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 04
Unidade Departamento de Obras e Serviços Públicos 1
Função Urbanismo 15
Sub-função Infra-Estrutura Urbana 451
Programa INFRAESTRUTURA E URBANISMO GERANDO
CRESCIMENTO
05
Projeto AQUISIÇÃO DE ÁREAS DE TERRAS – DOSU 1.007
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(395) Aplicações Diretas–
4.4.90
01.00 - Recursos
Ordinários
100.000,00
Valor Total R$: 100.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 04
Unidade Departamento de Obras e Serviços Públicos 1
Função Urbanismo 15
Sub-função Infra-Estrutura Urbana 451
Programa INFRAESTRUTURA E URBANISMO GERANDO
CRESCIMENTO
05
Projeto AQUISIÇÃO DE ÁREAS DE TERRAS – DOSU 1.007
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(472) Aplicações Diretas–
4.5.90
01.00 - Recursos
Ordinários
100.000,00
Valor Total R$: 100.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 04
Unidade Departamento de Obras e Serviços Públicos 1
Função Urbanismo 15
Sub-função Infra-Estrutura Urbana 451
Programa INFRAESTRUTURA E URBANISMO GERANDO
CRESCIMENTO
05
Projeto IMPLATAÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA PRAÇAS 1.037
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(402) Aplicações Diretas–
4.4.90
01.00 - Recursos
Ordinários
200.000,00
Valor Total R$: 200.000,00
Fone: (49) 3325-3000 – CEP: 85.885-000 – CNPJ 82.945.718/0001-15 - Rua Demétrio Lorenz,
nº747, Centro – São Carlos/SC
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 04
Unidade Departamento de Estradas de Rodagem 2
Função Transporte 26
Sub-função Transporte Rodoviário 782
Programa ESTRADAS PARA TODOS 06
Projeto CONSTRUÇÃO DE PONTES, PAVILHÃO E
CONTORNO VIÁRIO – DMER
1.010
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(409) Aplicações Diretas–
4.4.90
01.00 - Recursos
Ordinários
120.000,00
Valor Total R$: 120.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 04
Unidade Departamento de Estradas de Rodagem 2
Função Transporte 26
Sub-função Transporte Rodoviário 782
Programa ESTRADAS PARA TODOS 06
Projeto MÁQUINAS, VEÍCULOS E UNTENSÍLIOS
DIVERSOS - DMER
1.011
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(412) Aplicações Diretas–
4.4.90
01.00 - Recursos
Ordinários
400.000,00
Valor Total R$: 400.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SEC. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
TURISMO E EVENTOS
05
Unidade Departamento de Turismo e Eventos 2
Função Comércio e Serviços 23
Sub-função Turismo 695
Programa DESENVOLVIMENTO DO TURISMO 11
Atividade MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO
MUNICIPAL DE TURISMO – FUMTUR
2.033
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(58) Aplicações Diretas–
3.1.90
01.00 - Recursos
Ordinários
50.000,00
Valor Total R$: 50.000,00
Fone: (49) 3325-3000 – CEP: 85.885-000 – CNPJ 82.945.718/0001-15 - Rua Demétrio Lorenz,
nº747, Centro – São Carlos/SC
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO
AMBIENTE
06
Unidade Departamento de Meio Ambiente 2
Função Gestão Ambiental 18
Sub-função Controle Ambiental 542
Programa RESPEITO AO MEIO AMBIENTE 08
Projeto CONSTRUÇÃO DE PAVILHÃO DESTINADO A
TRIAGEM DE LIXO
1.015
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(427) Aplicações Diretas–
4.4.90
01.00 - Recursos
Ordinários
100.000,00
Valor Total R$: 100.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 07
Unidade Departamento de Educação 1
Função Educação 12
Sub-função Educação Especial 367
Programa EDUCAÇÃO DE QUALIDADE, MODERNIDADE E
VALORIZAÇÃO
12
Atividade APOIO A EDUCAÇÃO ESPECIAL 2.059
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(479) Aplicações Diretas–
3.3.50
01.00 - Recursos
Ordinários
30.000,00
Valor Total R$: 30.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO
SOCIAL
09
Unidade Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS 2
Função Assistência Social 08
Sub-função Assistência ao Idoso 241
Programa ASSISTÊNCIA SOCIAL - QUALIDADE DE VIDA E
AUTONOMIA
13
Atividade ATIVIDADES SÓCIO EDUCATIVAS DE
CONVIVÊNCIA DE IDOSOS
2.037
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(379) Aplicações Diretas–
3.3.90
01.00 - Recursos
Ordinários
50.000,00
Valor Total R$: 50.000,00
Fone: (49) 3325-3000 – CEP: 85.885-000 – CNPJ 82.945.718/0001-15 - Rua Demétrio Lorenz,
nº747, Centro – São Carlos/SC
Art. 3º. O crédito adicional suplementar, a ser aberto na conformidade desta
lei, terá vigência até 31 de Dezembro de 2022.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Carlos/SC, em 12 de abril de 2022.
RUDI MIGUEL SANDER
Prefeito Municipal.
Registre-se e Publique-se.