materia nº 11/2022

 
Avenida Santa Catarina, nº 1010 - Centro - CEP 89885-000 - São Carlos – Santa Catarina
Fone/Fax (49) 3325 4370 - E-mail: camara@saocarlos.sc.leg.br
PODER LEGISLATIVO
Município de São Carlos – SC
MOÇÃO 011/2022 Apresentada em 20/04/2022.
De todas as Bancadas – PT, PP, MDB, PSDB e PL.
TEOR DA MOÇÃO:
Os Vereadores infra-assinados, nos termos da Lei Orgânica e do 
Regimento Interno, e
CONSIDERANDO que o último concurso público para contratação de 
servidores para atuação na Empresa de Pesquisa Agropecuária e 
Extensão Rural de Santa Catarina – EPAGRI foi realizado no ano 
de 2013;
CONSIDERANDO que é de notório conhecimento de que a instituição 
possui déficit no quadro de pessoal o que pode limitar o 
atendimento aos produtores rurais e gerar sobrecarga de trabalho 
aos servidores da empresa pública em evidência;
CONSIDERANDO que no município de São Carlos as atividades da 
EPAGRI são de reconhecidas pela sua grande relevância para o 
desenvolvimento das atividades agropecuárias no município, que 
se destaca pela produção rural;
CONSIDERANDO que, de acordo com Balanço Social da EPAGRI, 
relativo a 2020, no ano de 2012, eram 2.160 servidores, já em 
2020, eram 1.702. 
CONSIDERANDO que a Epagri, assim como muitas entidades, possui 
muitos servidores técnicos que necessitam assumir áreas 
administrativas e de gestão na empresa pública, o que resulta em 
um afastamento das atividades de campo, minimizando o tempo 
disponível para auxiliar aos produtores rurais.
CONSIDERANDO que as atribuições extras agregadas aos servidores, 
além da sobrecarga de trabalho, podem causar doenças pelo aumento
e constância do nível de estresse. Ademais, a empresa também 
pode ceder colaboradores para assumirem cargos na Secretaria 
Estadual de Agricultura, da Pesca e Desenvolvimento Rural, 
Instituto do Meio Ambiente – IMA de Santa Catarina, entre outros 
órgãos, diminuindo ainda mais o quadro que atende aos municípios.
 
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PODER LEGISLATIVO
Município de São Carlos – SC
Requerem deste Plenário o acolhimento da presente Moção e o 
posterior envio a Assembleia Legislativa do Estado de Santa 
Catarina - ALESC, a Secretaria Estadual de Agricultura, da Pesca 
e Desenvolvimento Rural, ao Governador do Estado, e aos 
parlamentares catarinenses no Congresso Nacional, nos seguintes 
termos:
A Câmara de Vereadores de São Carlos, estado de Santa Catarina,
APELA para que despendam esforços, para que seja realizado
concurso público, visando a contratação de servidores públicos 
para a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa 
Catarina – EPAGRI, potencializando as suas atividades e 
possibilitando cada vem mais o exercício de sua missão: 
“Conhecimento, tecnologia e extensão para o desenvolvimento 
sustentável do meio rural, em benefício da sociedade”.
SALA DAS SESSÕES, em 20 de abril de 2022.
Sidirléia A. Assmann
Presidente
José Noimar Mai
2º Secretário
José Cléo Kunst
Vereador
Sidney J. Breier
Vice-Presidente
Carmo Riffel
Vereador
Neri P. Putzel
Vereador
Tiani M. Sackser
1ª Secretária
Claudir Watte
Vereador
Ronei S. Chaves
Vereador