sessao nº 9

 
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PODER LEGISLATIVO
Município de São Carlos – SC
ATA n.º 10/2022
Às dezenove horas do dia quatro de abril de dois mil e vinte e dois, tendo como local o Plenário 
da Câmara, situado na Avenida Santa Catarina, n.º 1.010, no Centro da cidade de São Carlos, 
estado de Santa Catarina, reuniu-se a Câmara Municipal de Vereadores de São Carlos, para a 
primeira sessão ordinária de abril do ano de 2022, na Segunda Sessão Legislativa da Décima 
Sétima Legislatura, sob a coordenação da vereadora Presidente, senhora Sidirléia Argenta 
Assmann. Compareceram os Edis: Sidirléia Argenta Assmann, Presidente; Sidney José 
Breier, Vice-Presidente; Tiani Marschall Sackser, 1ª Secretária; José Noimar Mai, 2º
Secretário; Claudir Watte; Carmo Riffel; José Cléo Kunst; Neri Pereira Putzel e Ronei 
Schislenco Chaves. A Senhora Presidente fez a abertura dos trabalhos por meio do refrão 
regimental: “Requerendo a proteção de Deus damos por aberta a presente sessão”. Em 
seguida, passou-se ao Expediente, onde, incialmente, foi aprovada a Ata da Sessão Anterior. 
Ato contínuo, a Presidente concedeu a palavra à 1ª Secretária, vereadora Tiani Marschall 
Sackser, que efetuou a leitura do Expediente do Poder Legislativo, onde, inicialmente, foram 
lidos Ofícios da Assembleia Legislativa de Santa Catarina e Portaria Conjunta do Delegado 
Geral de Polícia Civil de Santa Catarina e da Diretora do Departamento Estadual de Trânsito.
Ainda no Expediente do Poder Legislativo foram aprovadas as seguintes proposições:
Requerimento n.º 006/2022 dos vereadores José Noimar Mai e Neri Pereira Putzel: Seja 
realizada audiência pública para análise e debate do Projeto de Lei Ordinária n.º 039/2021, do 
Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins de instituição 
de condomínio de lotes no município de São Carlos-SC, e dá outras providências”; Indicação 
n.º 024/2022 da vereadora Tiani Marschall Sackser: Que o Poder Executivo intensifique as 
ações no que diz respeito à fiscalização e notificação dos munícipes em casos de terrenos 
baldios que não estejam roçados e/ou limpos, para que efetuem a limpeza de seus imóveis, nos 
termos da Lei Municipal n.º 1.718/2013 que “Dispõe sobre a realização de limpeza e roçada em 
terrenos baldios no município de São Carlos e dá outras providências”. Esgotado o prazo 
indicado na notificação e constatado que o proprietário não executou a limpeza e roçada no 
imóvel, que o Poder Executivo Municipal proceda aos serviços de limpeza e roçada nos lotes 
baldios existentes em todo o território urbano do Município, cidade e Balneário de Pratas, 
conforme a lei em evidência; Indicação n.º 025/2022 da vereadora Tiani Marschall Sackser: 
Que o Poder Executivo efetue a pavimentação asfáltica da Rua Pedro José Knorst; Indicação 
 
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n.º 026/2022 da vereadora Tiani Marschall Sackser: Que o Poder Executivo efetue a 
manutenção da estrada de Linha São Sebastião, do centro comunitário no sentido a Cunhataí, 
bem como efetue a manutenção do acesso à propriedade de José Auri Bourscheid; Indicação 
n.º 027/2022 da vereadora Tiani Marschall Sackser: Que o Poder Executivo Municipal, ao 
efetuar novas pavimentações asfálticas no perímetro urbano, realize com planejamento, para 
que seja possível comunicar a CASAN e assim a Companhia Catarinense de Águas e 
Saneamento fazer a implantação de novas redes e adutoras do sistema de abastecimento de 
água, com implantação marginal ao passeio público; Indicação n.º 028/2022 dos vereadores 
Claudir Watte, José Cléo Kunst, Neri Pereira Putzel, Sidirléia Argenta Assmann e Sidney 
José Breier: Que o Poder Executivo Municipal, por meio do Departamento Municipal de 
Estradas e Rodagens – DMER, efetue a manutenção do acesso à propriedade de Nédio Vicente 
Werle, em Linha Alto Aguinhas; Indicação n.º 029/2022 dos vereadores Claudir Watte, José 
Cléo Kunst, Neri Pereira Putzel, Sidirléia Argenta Assmann e Sidney José Breier: Que o 
Poder Executivo Municipal realize a manutenção da estrada de Linha Alves, próximo a 
propriedade de Delmar Kihn; Moção n.º 008/2022 de todas as Bancadas: A Câmara de 
Vereadores de São Carlos, estado de Santa Catarina, APELA a Celesc – Centrais Elétricas do 
Estado Santa Catarina S.A. para que realize investimentos na rede de distribuição de energia 
elétrica no perímetro urbano e rural do município de São Carlos com a instalação de cabos 
protegidos nas redes próximas a áreas de vegetação, minimizando, deste modo, a 
vulnerabilidade aos fatores climáticos e as constantes quedas de energia. APELA, ainda, para 
que o município seja contemplado, de fato, pelo Programa Celesc Rural, com a instalação de 
novas redes trifásicas; Moção n.º 009/2022 de todas as Bancadas: Que visa a manifestação do 
Poder Legislativo de São Carlos, por meio do envio de votos de louvor ao Esporte Clube Olaria, 
pela conquista do Campeonato Regional da Liga Maravilhense de Desportos – Categoria 
Feminino – Taça Odi Sports/Sicoob, vencendo 8 (oito) equipes, tendo, inclusive, a defesa 
menos vazada e artilheira da competição. Na sequência, destaca-se que estiveram presentes 
integrantes do Esporte Clube Olaria as quais receberam durante a sessão a moção de votos de 
louvor apresentada e aprovada nesta sessão. Em seguida, passou-se a Ordem do Dia onde: Foi 
aprovado em votação única, por unanimidade, o Projeto de Resolução n.º 002/2022, de autoria 
das vereadoras Sidirléia Argenta Assmann e Tiani Marschall Sackser, que “Institui a Galeria 
Lilás no âmbito da Câmara de Vereadores de São Carlos, estado de Santa Catarina”; Foi 
aprovado em votação única, por unanimidade, o Projeto de Resolução n.º 03/2022, de autoria 
 
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de José Noimar Mai e Neri Pereira Putzel, que “Institui a “Galeria de Vereadores Osvin 
Odmar Franz”, na Câmara Municipal de São Carlos, estado de Santa Catarina”; Foi aprovado 
em segunda votação, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar n.º 01/2022 “Altera 
a Lei Municipal Complementar n.º 002/2018, e dá outras providências”. Na sequência foi 
aprovado requerimento para dispensa da leitura e discussão da redação final dos projetos 
aprovados em votação única e/ou segunda votação na sessão. Posteriormente, passou-se ao 
Espaço das Explicações Pessoais, onde fizeram uso da palavra todos os vereadores presentes
(registro de áudio dos pronunciamentos disponível no acervo digital da Câmara). Por 
derradeiro, a Edil Presidente, prestou seus agradecimentos finais e convidou a todos para a 
próxima sessão ordinária a realizar-se no dia quatro de abril de dois mil e vinte e dois, com 
início às 19h00min, e na sequência, às 20h55min, encerrou a sessão. Já para constar, eu,
Cristiano Munslinger, Técnico em Administração, lavrei e digitei a presente ata, que lida e 
aprovada recebe o abono da Mesa Diretora – SALA DAS SESSÕES, em 04 de Abril de 2022.
Sidirléia Argenta Assmann
Presidente
 Tiani Marschall Sackser José Noimar Mai
 1ª Secretária 2º Secretário