sessao nº 13

CÂMARA DE VEREADORES DE 
SÃO CARLOS - SC
Avenida Santa Catarina, 1.010 (Prédio Histórico), Centro, São Carlos /SC – CEP: 89885-000
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ATA n.º 13/2024
Às dezenove horas e um minuto do dia seis de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, tendo 
como local o Plenário da Câmara, situado na Avenida Santa Catarina, n.º 1.010, no Centro da 
cidade de São Carlos, estado de Santa Catarina, reuniu-se a Câmara Municipal de Vereadores 
de São Carlos, para a primeira sessão ordinária de maio do ano de 2024, sessão da Quarta Sessão 
Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a coordenação do vereador Presidente, senhor 
Sidney José Breier. Compareceram os Edis: Sidney José Breier, Presidente; José Noimar 
Mai, Vice-Presidente; José Cléo Kunst, 1º Secretário; Sidirléia Argenta Assmann, 2ª 
Secretária; Ademir Antonio Damin; Carmo Riffel; Claudir Watte; Ronei Schislenco 
Chaves e Tiani Marschall Sackser. O senhor Presidente fez a abertura dos trabalhos através 
do refrão regimental: “Requerendo a proteção de Deus damos por aberta a presente 
sessão”. Após as saudações iniciais do vereador Presidente, passou-se ao Expediente, em que, 
inicialmente, foi aprovada a Ata da sessão anterior. Em seguida, o Presidente concedeu a 
palavra ao 1º Secretário, vereador José Cléo Kunst, que efetuou a leitura do Expediente do 
Poder Legislativo no qual foram aprovadas as seguintes proposições: Indicação 03/2024 do 
vereador Ronei Schislenco Chaves: Que o Poder Executivo Municipal, por intermédio da 
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, efetue a implantação de, no mínimo, dois 
redutores de velocidade físicos (lombadas) na Rua Guanabara, no Balneário de Pratas; Moção 
11/2024 de todas as Bancadas: Que visa à manifestação do Poder Legislativo de São Carlos, 
por meio do envio de votos de louvor, em nome da Câmara de Vereadores, a Cervejaria Mr. 
Brew, pela premiação conquistada na II Copa Sul-Americana de Cerveja, realizada em Bento 
Gonçalves – RS, conquistando o primeiro lugar em três categorias, com as seguintes cervejas: 
Mr. Brew – Porter; Mr. Brew - Oud Bruin; e Mr. Brew - Cream Ale. Posteriormente, na Ordem 
do Dia, foram aprovados em segunda votação, por unanimidade dos vereadores de presentes, 
as seguintes proposições: Projeto de Lei Complementar n.º 007/2024 que “Dispõe sobre a 
extinção de cargos no âmbito e adequação de carga horária do cargo de Assistente Social da 
Administração Pública Municipal, e dá outras providências”; Projeto de Lei Ordinária n.º 
008/2024 que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de fomento com a Associação das 
Invernadas Artísticas e Campeira do CTG Amigos da Querência, e dá outras providências”; 
Projeto de Lei Ordinária n.º 009/2024 que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de 
fomento com o Grupo de Danças Folclóricas Alemãs Edelweis, e dá outras providências”; 
Projeto de Lei Ordinária n.º 010/2024 que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de 
fomento com o Grupo Cultural de Danças Folclóricas Alemãs Zu Der Heimath, e dá outras 
providências”; Projeto de Lei Ordinária n.º 011/2024 que “Autoriza o Poder Executivo a 
celebrar termo de fomento com a Sociedade Coral Porto dos Cantadores, e dá outras 
providências”. Ainda na Ordem do Dia, foi aprovado em primeira votação, com um voto 
contrário do vereador Carmo Riffel, o Projeto de Lei Complementar n.º 007/2024 que 
“Dispõe sobre a extinção de cargos e adequação de carga horária do cargo de Assistente Social 
da Administração Pública Municipal, e dá outras providências”. Após a Ordem do Dia, foi 
aprovado requerimento verbal do vereador José Cléo Kunst para dispensa da leitura e discussão 
da redação final dos projetos aprovados em segunda votação. Na sequência, passou-se ao 
Espaço das Explicações Pessoais, no qual fizeram uso da palavra todos os vereadores presentes 
(registro de áudio dos pronunciamentos disponível no acervo digital da Câmara). Por 
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derradeiro, o Edil Presidente, prestou seus agradecimentos finais e convidou a todos para a 
próxima sessão ordinária a realizar-se no dia treze de maio de dois mil e vinte e quatro, com 
início às 19h00min, e na sequência, às 20h13min, encerrou a sessão. Já para constar, eu, 
Cristiano Munslinger, Técnico em Administração, lavrei e digitei a presente ata, que lida e 
aprovada recebe o abono da Mesa Diretora - SALA DAS SESSÕES, em 06 de maio de 2024.
Sidney José Breier
Presidente
José Cléo Kunst
1º Secretário
Sidirléia Argenta Assmann
2ª Secretária