sessao nº 15

CÂMARA DE VEREADORES DE 
SÃO CARLOS - SC
Avenida Santa Catarina, 1.010 (Prédio Histórico), Centro, São Carlos /SC – CEP: 89885-000
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ATA n.º 15/2024
Às dezenove horas e cinco minutos do dia vinte de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, 
tendo como local o Plenário da Câmara, situado na Avenida Santa Catarina, n.º 1.010, no Centro 
da cidade de São Carlos, estado de Santa Catarina, reuniu-se a Câmara Municipal de Vereadores 
de São Carlos, para a terceira sessão ordinária de maio do ano de 2024, sessão da Quarta Sessão 
Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a coordenação do vereador Presidente, senhor 
Sidney José Breier. Compareceram os Edis: Sidney José Breier, Presidente; José Noimar 
Mai, Vice-Presidente; Sidirléia Argenta Assmann, 2ª Secretária; Ademir Antonio Damin; 
Carmo Riffel; Claudir Watte; Ronei Schislenco Chaves e Tiani Marschall Sackser.
Ausente o vereador José Cléo Kunst, 1º Secretário, por orientação médica. O senhor Presidente 
fez a abertura dos trabalhos através do refrão regimental: “Requerendo a proteção de Deus 
damos por aberta a presente sessão”. Após as saudações iniciais do vereador Presidente, 
passou-se ao Expediente, em que, inicialmente, foi aprovada a Ata da sessão anterior. Em 
seguida, o Presidente concedeu a palavra a 2ª Secretária, vereadora Sidirléia Argenta Assmann, 
que efetuou a leitura do Expediente do Poder Executivo, no qual deu entrada o Projeto de Lei 
Ordinária n.º 013/2024 que “Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 1.316, de 07 de 
novembro de 2005, e dá outras providências”. Acerca do Projeto de Lei Ordinária n.º 013/2024 
cabe destacar que ele deu entrada com solicitação de urgência na tramitação, regime esse que 
foi REJEITADO pelos parlamentares. Na sequência passou-se ao Expediente Oriundo de 
Diversos, no qual foram lidos convites. Após, a 2ª Secretária realizou a leitura do Expediente 
do Poder Legislativo no qual foram aprovadas as seguintes proposições: Requerimento n.º 
015/2024 do vereador José Noimar Mai: Que a Mesa Diretora realize estudo para reajuste 
dos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo e do Poder Executivo, e, 
posteriormente, efetue apresentação de projeto de lei para tanto; Requerimento n.º 016/2024 
dos vereadores Claudir Watte e Ronei Schislenco Chaves: Seja enviado Ofício ao Poder 
Executivo Municipal, solicitando informações acerca dos trabalhos realizados com o 
maquinário da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, bem como daqueles serviços prestados 
por terceiros. Requer-se relatório, relativo aos últimos 5 (cinco) meses acerca do quantitativo 
de horas trabalhadas por dia por cada máquina, tanto as de propriedade do Município, como as 
dos prestadores de serviço contratados. No que diz respeito aos prestadores de serviço 
contratados, solicita-se informação dos valores pagos por hora/máquina e os totais gastos desde 
1º de janeiro de 2024 até a corrente data; Indicação n.º 004/2024 do vereador José Noimar 
Mai: Que o Poder Executivo Municipal adote providências em relação aos cães abandonados 
no Município, a fim de castrá-los e posteriormente serem destinados à doação e/ou acolhimento.
Posteriormente, na Ordem do Dia, foi aprovado em votação única, por unanimidade dos 
presentes, o Projeto de Lei Ordinária n.º 012/2024 que “Autoriza o Município de São 
Carlos/SC a firmar convênio, acordo ou outro ajuste, com municípios do Rio Grande do Sul ou 
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Estado do Rio Grande do Sul, visando a cessão de maquinário, servidores e também doação de 
bens (alimentícios e de necessidades básicas) aos desabrigados em decorrência das enchentes 
que assolam o Estado do Rio Grande do Sul. Após a Ordem do Dia, foi aprovado requerimento 
verbal da vereadora Sidirléia Argenta Assmann para dispensa da leitura e discussão da redação 
final do projeto aprovado em votação única na sessão. Na sequência, o Presidente concedeu a 
palavra ao senhor Jonei Stoffel, Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos de São 
Carlos, que explanou sobre as atividades da Secretaria, bem como respondeu aos 
questionamentos dos Edis. Após, passou-se ao Espaço das Explicações Pessoais, no qual 
fizeram uso da palavra os vereadores Claudir Watte, Ademir Antonio Damin, Ronei 
Schislenco Chaves, José Noimar Mai, Sidirléia Argenta Assmann e Sidney José Breier
(registro de áudio dos pronunciamentos disponível no acervo digital da Câmara). Por 
derradeiro, o Edil Presidente, prestou seus agradecimentos finais e convidou a todos para a 
próxima sessão ordinária a realizar-se no dia vinte e sete de maio de dois mil e vinte e quatro, 
com início às 19h00min, e na sequência, às 21h22min, encerrou a sessão. Já para constar, eu, 
Cristiano Munslinger, Técnico em Administração, lavrei e digitei a presente ata, que lida e 
aprovada recebe o abono da Mesa Diretora - SALA DAS SESSÕES, em 20 de maio de 2024.
Sidney José Breier
Presidente
Sidirléia Argenta Assmann
2ª Secretária