sessao nº 18

CÂMARA DE VEREADORES DE 
SÃO CARLOS - SC
Avenida Santa Catarina, 1.010 (Prédio Histórico), Centro, São Carlos /SC – CEP: 89885-000
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ATA n.º 18/2024
Às dezenove horas e sete minutos do dia dez de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, tendo 
como local o Plenário da Câmara, situado na Avenida Santa Catarina, n.º 1.010, no Centro da 
cidade de São Carlos, estado de Santa Catarina, reuniu-se a Câmara de Vereadores de São 
Carlos, para a segunda sessão ordinária de junho do ano de 2024, sessão da Quarta Sessão 
Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a coordenação do vereador Presidente, senhor 
Sidney José Breier. Compareceram os Edis: Sidney José Breier, Presidente; José Noimar 
Mai, Vice-Presidente; José Cléo Kunst, 1º Secretário; Sidirléia Argenta Assmann, 2ª 
Secretária; Ademir Antonio Damin; Carmo Riffel; Claudir Watte; Ronei Schislenco 
Chaves e Tiani Marschall Sackser. O senhor Presidente fez a abertura dos trabalhos através 
do refrão regimental: “Requerendo a proteção de Deus damos por aberta a presente 
sessão”. Após as saudações iniciais do vereador Presidente, passou-se ao Expediente, em que, 
inicialmente, foi aprovada a Ata da sessão anterior. Em seguida, o Presidente concedeu a 
palavra ao 1º Secretário, vereador José Cléo Kunst, que efetuou a leitura do Expediente Oriundo 
de Diversos, no qual foram lidos convites. Após, o 1º Secretário realizou a leitura do Expediente 
do Poder Legislativo, no qual foram apresentados: Projeto de Lei Ordinária n.º 001/2024 do 
Poder Legislativo que “Autoriza o pagamento de despesas de exercícios anteriores relativas à 
diferença remuneratória oriunda do pagamento a menos da verba denominada Progressão por 
Mérito”; Projeto de Resolução n. 004/2024 que “Dispõe sobre a concessão de Diploma de 
Honra ao Mérito ao 42º Grupo Escoteiro General Osório de São Carlos e a realização de sessão 
solene”. Ainda no Expediente do Poder Legislativo foram aprovadas as seguintes moções:
Moção n.º 015/2024 do vereador José Noimar Mai: Que visa a manifestação do Poder 
Legislativo, por meio do envio de votos de louvor ao senhor Alvadi Both, primeiro dentista 
nascido no Município de São Carlos, parabenizando-o pelo trabalho realizado em prol da saúde 
bucal no Município, tanto na área pública como particular, em seus 40 (quarenta) anos de 
atuação que completa nesse ano; Moção n.º 016/2024 do vereador Ademir Antonio Damin:
Que visa a manifestação do Poder Legislativo, por meio do envio de votos de louvor ao Dr. 
Sizenando de Souza Filho pelo lançamento de seu livro bibliográfico, escrito por Luiz Alberto 
Silveira, intitulado de “Doutor Sizenando: O Médico de São Carlos. Aproveita-se a 
oportunidade para tecer congratulações pela importância de sua atuação no Município de São 
Carlos, tanto na área da saúde como empreendedor; Moção n.º 017/2024 do vereador Ademir 
Antonio Damin: Que visa a manifestação do Poder Legislativo, por meio do envio de votos de 
louvor ao Grupo Relíquias Urbanas pela realização do grandioso Encontro de Carros Antigos, 
nos dias 08 e 09 de junho, com 254 proprietários inscritos, totalizando 260 veículos, oriundos 
de 36 municípios do Brasil e de três cidades argentinas; Moção n.º 018/2024 de todas as 
Bancadas: Que visa a manifestação do Poder Legislativo de São Carlos, por meio do envio de 
votos de pesar aos familiares de: Antônio Franz, falecido em 30 de maio; Dalvina Aumondi, 
falecida em 31 de maio; Ivanir Gugel, falecido em 08 de junho. Posteriormente, passou-se para 
a Ordem do Dia, em que, inicialmente, esteve em pauta o Julgamento das Contas Anuais do 
Prefeito, relativas ao Exercício Financeiro de 2022, sendo aprovado em votação única, por 
unanimidade, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 1/2024 que “Aprova as Contas Anuais do 
Prefeito Municipal de São Carlos, estado de Santa Catarina, relativas ao Exercício Financeiro 
de 2022, e dá outras providencias”. Ainda na Ordem do Dia, foi aprovado em primeira votação, 
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de forma unânime, o Projeto de Lei Ordinária n.º 013/2024 que “Dispõe sobre a alteração da 
Lei Municipal n.º 1.316, de 07 de novembro de 2005, e dá outras providências”. Após, passou￾se ao Espaço das Explicações Pessoais, no qual fizeram uso da palavra todos os vereadores
presentes (registro de áudio dos pronunciamentos disponível no acervo digital da Câmara). Por 
derradeiro, o Edil Presidente, prestou seus agradecimentos finais e convidou a todos para a 
próxima sessão ordinária a realizar-se no dia dezessete de junho de dois mil e vinte e quatro, 
com início às 19h00min, e na sequência, às 21h04min, encerrou a sessão. Já para constar, eu, 
Cristiano Munslinger, Técnico em Administração, lavrei e digitei a presente ata, que lida e 
aprovada recebe o abono da Mesa Diretora - SALA DAS SESSÕES, em 10 de junho de 2024.
Sidney José Breier
Presidente
José Cléo Kunst
1ª Secretário
Sidirléia Argenta Assmann
2ª Secretária