sessao nº 19

ATA n.º 19/2024



Às dezenove horas e dez minutos do dia dezessete de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, tendo como local o Plenário da Câmara, situado na Avenida Santa Catarina, n.º 1.010, no Centro da cidade de São Carlos, estado de Santa Catarina, reuniu-se a Câmara de Vereadores de São Carlos, para a terceira sessão ordinária de junho do ano de 2024, sessão da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a coordenação do vereador Presidente, senhor Sidney José Breier. Compareceram os Edis: Sidney José Breier, Presidente; José Noimar Mai, Vice-Presidente; José Cléo Kunst, 1º Secretário; Sidirléia Argenta Assmann, 2ª Secretária; Ademir Antonio Damin; Carmo Riffel; Claudir Watte; Ronei Schislenco Chaves e Tiani Marschall Sackser. O senhor Presidente fez a abertura dos trabalhos através do refrão regimental: “Requerendo a proteção de Deus damos por aberta a presente sessão”. Após as saudações iniciais do vereador Presidente, passou-se ao Expediente, em que, inicialmente, foi aprovada a Ata da sessão anterior. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra ao 1º Secretário, vereador José Cléo Kunst, que efetuou a leitura do Expediente do Poder Executivo, no qual deram entrada dois projetos, sendo eles: Projeto de Lei Ordinária n.º 014/2024 que “Institui o Programa Cidade Limpa no âmbito do Município de São Carlos, e dá outras providências”; Projeto de Lei Ordinária n.º 015/2024 que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação Parcial ou Total de dotações orçamentárias, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais)”. Ainda no Expediente do Poder Executivo, foi lido um Ofício da Secretaria de Assistência e Promoção Social. Em seguida o 1º Secretário fez a leitura do Expediente Oriundo de Diversos, no  qual foram lidos convites. Após, o 1º Secretário realizou a leitura do Expediente do Poder Legislativo, no qual foram aprovadas as seguintes proposições: Indicação n.º 006/2024 de autoria da vereadora Sidirléia Argenta Assmann: Que o Poder Executivo Municipal adote providências, visando à instalação de banheiros externos junto às unidades de saúde situadas no Bairro Cristo Rei e Linha São João. Quanto à unidade de saúde do Bairro Cristo Rei, também é necessária a construção de telhado e/ou estrutura para abrigo; Indicação n.º 007/2024 de autoria do vereador Ronei Schislenco Chaves: Que o Poder Executivo Municipal, realize a implantação de toldo e/ou abrigo para aguardar ônibus em frente ao Condomínio Vale das Águas e em frente ao CEIM Criança Feliz. Posteriormente, passou-se para a Ordem do Dia, em que, inicialmente, foi aprovado em segunda votação, de forma unânime, o Projeto de Lei Ordinária n.º 013/2024 que “Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 1.316, de 07 de novembro de 2005, e dá outras providências”. Também esteve na pauta o Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo n.º 001/2024, de autoria da Mesa Diretora, que “Autoriza o pagamento de despesas de exercícios anteriores relativas à diferença remuneratória oriunda do pagamento a menos da verba denominada Progressão por Mérito”, para o qual foi concedida vista ao vereador José Noimar Mai. Após, passou-se ao Espaço das Explicações Pessoais, no qual fizeram uso da palavra os vereadores: Sidirléia Argenta Assmann, Claudir Watte, José Noimar Mai, Ademir Antonio Damin, José Cléo Kunst, Ronei Schislenco Chaves, Carmo Riffel e Sidney José Breier (registro de áudio dos pronunciamentos disponível no acervo digital da Câmara). Por derradeiro, o Edil Presidente, prestou seus agradecimentos finais e convidou a todos para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia vinte e quatro de junho de dois mil e vinte e quatro, com início às 19h00min, e na sequência, às 20h33min, encerrou a sessão. Já para constar, eu, Cristiano Munslinger, Técnico em Administração, lavrei e digitei a presente ata, que lida e aprovada recebe o abono da Mesa Diretora - SALA DAS SESSÕES, em 17 de junho de 2024.











Sidney José Breier

Presidente







José Cléo Kunst

1ª Secretário













































Sidirléia Argenta Assmann

2ª Secretária