sessao nº 20

CÂMARA DE VEREADORES DE 
SÃO CARLOS - SC
Avenida Santa Catarina, 1.010 (Prédio Histórico), Centro, São Carlos /SC – CEP: 89885-000
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ATA n.º 20/2024
Às dezenove horas e doze minutos do dia vinte e quatro de junho do ano de dois mil e vinte e 
quatro, tendo como local o Plenário da Câmara, situado na Avenida Santa Catarina, n.º 1.010, 
no Centro da cidade de São Carlos, estado de Santa Catarina, reuniu-se a Câmara de Vereadores 
de São Carlos, para a quarta sessão ordinária de junho do ano de 2024, sessão da Quarta Sessão 
Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a coordenação do vereador Presidente, senhor 
Sidney José Breier. Compareceram os Edis: Sidney José Breier, Presidente; José Noimar 
Mai, Vice-Presidente; José Cléo Kunst, 1º Secretário; Sidirléia Argenta Assmann, 2ª 
Secretária; Ademir Antonio Damin; Carmo Riffel; Claudir Watte; Ronei Schislenco 
Chaves e Tiani Marschall Sackser. O senhor Presidente fez a abertura dos trabalhos através 
do refrão regimental: “Requerendo a proteção de Deus damos por aberta a presente 
sessão”. Após as saudações iniciais do vereador Presidente, passou-se ao Expediente, em que, 
inicialmente, foi aprovada a Ata da sessão anterior. Em seguida, o Presidente concedeu a 
palavra ao 1º Secretário, vereador José Cléo Kunst, que efetuou a leitura do Expediente do 
Poder Legislativo, no qual foram aprovadas as seguintes proposições: Indicação n.º 008/2024 
de autoria da vereadora Sidirléia Argenta Assmann: Que o Poder Executivo do Municipal 
adote providências para implantação de sistema de iluminação próximo ao centro comunitário 
de Linha Bela Vista, na SC-160 e na estrada geral no sentido ao cemitério da comunidade e no 
sentido a Linha São Sebastião, com a utilização de luminárias de LED; Moção n.º 019/2024 de 
autoria da vereadora Sidirléia Argenta Assmann: Que visa a manifestação do Poder 
Legislativo, por meio do envio de votos de louvor aos alunos das escolas municipais e estaduais 
situadas no Município, que participaram da etapa seletiva dos Jogos Escolares de Santa Catarina 
– JESC, de 12 a 14 anos, na cidade de Maravilha e atingiram o pódio em várias modalidades; 
Moção n.º 020/2024 de autoria da vereadora Tiani Marschall Sackser: Que visa a 
manifestação do Poder Legislativo, por meio do envio de votos de louvor ao Clube 4-S Amizade 
de Linha Sebastião, pelo seu cinquentenário de fundação e grande atuação no Município de São 
Carlos. Posteriormente, passou-se para a Ordem do Dia, em que foram apreciadas proposições 
da seguinte forma: APROVADO em votação única, por unanimidade, Projeto de Resolução 
n.º 003/2024 que “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito a Ogochi 
Menswear e a realização de sessão solene”; APROVADO em votação única, por unanimidade, 
Projeto de Resolução n.º 004/2024 que “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao 
Mérito ao 42º Grupo Escoteiro General Osório de São Carlos e a realização de sessão solene”; 
APROVADO em primeira votação, com setes votos favoráveis e um voto contrário, Projeto 
de Lei Ordinária n.º 015/2024 que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional 
suplementar no orçamento do Município, com base em anulação Parcial ou Total de dotações 
orçamentárias, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais)”. Em seguida, foi aprovado 
requerimento verbal do vereador José Cléo Kunst, para dispensa da leitura e discussão da 
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Redação Final dos Projetos de Resolução aprovados em votação única na sessão. Após, passou￾se ao Espaço das Explicações Pessoais, no qual fizeram uso da palavra todos os vereadores
presentes (registro de áudio dos pronunciamentos disponível no acervo digital da Câmara). Por 
derradeiro, o Edil Presidente, prestou seus agradecimentos finais e convidou a todos para a 
próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 1º de julho de dois mil e vinte e quatro, com início 
às 19h00min, e na sequência, às 20h50min, encerrou a sessão. Já para constar, eu, Cristiano 
Munslinger, Técnico em Administração, lavrei e digitei a presente ata, que lida e aprovada 
recebe o abono da Mesa Diretora - SALA DAS SESSÕES, em 24 de junho de 2024.
Sidney José Breier
Presidente
José Cléo Kunst
1ª Secretário
Sidirléia Argenta Assmann
2ª Secretária