sessao nº 22

CÂMARA DE VEREADORES DE 
SÃO CARLOS - SC
Avenida Santa Catarina, 1.010 (Prédio Histórico), Centro, São Carlos /SC – CEP: 89885-000
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ATA n.º 22/2024
Às dezenove horas e dezesseis minutos do dia quinze de julho do ano de dois mil e vinte e 
quatro, tendo como local o Plenário da Câmara, situado na Avenida Santa Catarina, n.º 1.010, 
no Centro da cidade de São Carlos, estado de Santa Catarina, reuniu-se a Câmara de Vereadores 
de São Carlos, para a segunda sessão ordinária de julho do ano de 2024, sessão da Quarta Sessão 
Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a coordenação do vereador Presidente, senhor 
Sidney José Breier. Compareceram os Edis: Sidney José Breier, Presidente; José Noimar 
Mai, Vice-Presidente; José Cléo Kunst, 1º Secretário; Sidirléia Argenta Assmann, 2ª 
Secretária; Ademir Antonio Damin; Carmo Riffel; Claudir Watte e Tiani Marschall 
Sackser. Ronei Schislenco Chaves esteve ausente por orientação médica. O senhor Presidente 
fez a abertura dos trabalhos através do refrão regimental: “Requerendo a proteção de Deus 
damos por aberta a presente sessão”. Após as saudações iniciais do vereador Presidente,
passou-se ao Expediente, em que, inicialmente, foi aprovada a Ata da sessão anterior. Em 
seguida, o Presidente concedeu a palavra ao 1º Secretário, vereador José Cléo Kunst, que
realizou a leitura do Expediente do Poder Executivo no qual deram entrada dois projetos:
Projeto de Lei Ordinária n.º 016/2024 que “Altera a carga horária do cargo de Auxiliar de 
Serviços Gerais (SEG) da Fundação Cultural de São Carlos, modificando-se o Anexo IV da Lei 
Municipal n.º 1.844, de 17 de abril de 2019, que “Dispõe sobre a estrutura organizacional e 
quadro de pessoal da Fundação Cultural de São Carlos”; Projeto de Lei Complementar n.º 
009/2024 que “Altera a Lei Complementar n.º 2, de 26 de março de 2018, cria novo cargo, e dá 
outras providências. Acerca do Projeto de Lei Complementar n.º 009/2024, cabe mencionar que 
ele deu entrada com solicitação de urgência na tramitação, regime esse que foi aprovado pelo 
Plenário. Após, o 1º Secretário realizou a leitura do Expediente oriundo de Diversos, em que 
foram lidos convites. Após, o 1º Secretário efetuou a leitura do Expediente do Poder 
Legislativo, no qual deu entrada o Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo n.º 
002/2024 que “Fixa os subsídios dos Agentes Políticos do Município de São Carlos, Estado de 
Santa Catarina, para o período de 01/01/2025 a 31/12/2028, e dá outras providências”. Ainda 
no Expediente do Poder Legislativo, foram aprovadas duas proposições: Indicação n.º 
009/2024: Que o Poder Executivo Municipal adote providências para que, havendo legalidade, 
a emenda parlamentar de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), encaminhada ao Município de 
São Carlos pelo Deputado Federal Ismael dos Santos, depositada em 23 de maio de 2024, seja 
destinada a Associação Hospitalar Pe. João Bertiher; Moção n.º 023/2024: Que visa a 
manifestação do Poder Legislativo de São Carlos, por meio do envio de votos de pesar aos 
familiares do ex-vereador da Legislatura de 1977-1983, senhor Hildemar Göttems, falecido em 
02 de julho de 2024. Posteriormente, não havendo matéria para a Ordem do Dia, tampouco 
inscritos ao Espaço das Explicações Pessoais, por derradeiro, o Edil Presidente, prestou seus 
agradecimentos finais e convidou a todos para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 
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17 de julho de dois mil e vinte e quatro, com início às 19h00min, e na sequência, às 19h37min, 
encerrou a sessão. Já para constar, eu, Cristiano Munslinger, Técnico em Administração, lavrei 
e digitei a presente ata, que lida e aprovada recebe o abono da Mesa Diretora - SALA DAS 
SESSÕES, em 15 de julho de 2024.
Sidney José Breier
Presidente
José Cléo Kunst
1ª Secretário
Sidirléia Argenta Assmann
2ª Secretária