sessao nº 10

 
Avenida Santa Catarina, nº 1010 - Centro - CEP 89885-000 - São Carlos – Santa Catarina
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PODER LEGISLATIVO
Município de São Carlos – SC
ATA n.º 11/2022
Às dezenove horas e cinco minutos do dia onze de abril de dois mil e vinte e dois, tendo como 
local o Plenário da Câmara, situado na Avenida Santa Catarina, n.º 1.010, no Centro da cidade 
de São Carlos, estado de Santa Catarina, reuniu-se a Câmara Municipal de Vereadores de São 
Carlos, para a segunda sessão ordinária de abril do ano de 2022, na Segunda Sessão Legislativa 
da Décima Sétima Legislatura, sob a coordenação da vereadora Presidente, senhora Sidirléia 
Argenta Assmann. Compareceram os Edis: Sidirléia Argenta Assmann, Presidente; Sidney 
José Breier, Vice-Presidente; Tiani Marschall Sackser, 1ª Secretária; José Noimar Mai, 2º
Secretário; Claudir Watte; Carmo Riffel; José Cléo Kunst; Neri Pereira Putzel e Ronei 
Schislenco Chaves. A Senhora Presidente fez a abertura dos trabalhos por meio do refrão 
regimental: “Requerendo a proteção de Deus damos por aberta a presente sessão”. Em 
seguida, a Presidente concedeu a palavra ao senhor Roberto Luiz Kroth, que efetuou a prestação 
de contas do Poder Legislativo referente ao mês de março de 2022. Ato contínuo, passou-se ao 
Expediente, onde, incialmente, foi aprovada a Ata da Sessão Anterior. Na sequência, a 
Presidente concedeu a palavra à 1ª Secretária, vereadora Tiani Marschall Sackser, que efetuou 
a leitura do Expediente do Poder Executivo onde deram entrada: Projeto de Lei 
Complementar n.º 02/2022 que “Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores 
públicos e subsídios dos agentes políticos, e dá outras providências”; Projeto de Lei 
Complementar n.º 03/2022 que “Cria e altera cargos e níveis da Lei Complementar Municipal 
n.º 002/2018 e dá outras providências”. Após, no Expediente oriundo de Diversos, foram lidos
Ofícios da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina – EPAGRI 
e do Juiz de Direito e Diretor do Foro da Comarca de São Carlos. Após, no Expediente do Poder 
Legislativo, foram aprovadas as seguintes proposições: Requerimento n.º 007/2022 do 
vereador Ronei Schislenco Chaves: Seja enviado ofício ao Poder Executivo, solicitando cópia 
de processo licitatório de concessão do camping do Balneário de Pratas, contrato e relatório de 
pagamentos; Requerimento n.º 008/2022 do vereador Ronei Schislenco Chaves: Seja 
enviado ofício ao Poder Executivo, solicitando as informações sobre qual o setor que o servidor 
Cleiton Luiz Schafer, Diretor de Departamento, está exercendo suas atribuições; Indicação n.º 
030/2022 dos vereadores Claudir Watte, José Cléo Kunst, Neri Pereira Putzel, Sidirléia 
Argenta Assmann e Sidney José Breier: Que o Poder Executivo Municipal, por intermédio 
do Departamento de Obras e Serviços Urbanos – DOSU, efetue a manutenção da Rua Duque 
de Caxias, no Bairro Cristo Rei; Indicação n.º 031/2022 dos vereadores Claudir Watte, José 
Cléo Kunst, Neri Pereira Putzel, Sidirléia Argenta Assmann e Sidney José Breier: Que o 
Poder Executivo do Município, adote providências para disponibilização do serviço de 
transporte público aos moradores da área rural do município, principalmente para os idosos. Na 
impossibilidade de não prestar o serviço em questão diariamente em todas as localidades, que 
seja estabelecido de forma alternada ou em forma de rodizio, o transporte em cada comunidade, 
para garantir a viabilidade econômica para os potencias prestadores de serviços. Propõe-se 
ainda, que sejam disponibilizadas passagens gratuitas aos idosos, em critérios a serem definidos 
pelo executivo; Indicação n.º 032/2022 dos vereadores Claudir Watte, José Cléo Kunst, 
Neri Pereira Putzel, Sidirléia Argenta Assmann e Sidney José Breier: Que o Poder 
Executivo Municipal efetue a avaliação e, se possível, adote providências, em relação às vagas 
de estacionamento junto ao Centro de Educação Infantil Municipal - CEIM Rabisco, no Bairro 
Cristo Rei, com devida colocação de placas indicativas de embarque e desembarque e 
demarcação da via com a pintura adequada das faixas necessárias para tanto. Sugere-se, ainda, 
que seja avaliada a necessidade de medidas similares nos demais centros educacionais do 
 
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município; Indicação n.º 033/2022 dos vereadores Claudir Watte, Neri Pereira Putzel, 
Sidirléia Argenta Assmann e Sidney José Breier: Que o Poder Executivo do Municipal que 
efetue estudo para disponibilização de auxílio e/ou vale transporte para a locomoção das 
Agentes Comunitárias de Saúde do Município de São Carlos, que prestam serviços seja no meio 
rural ou urbano, e que possuem despesas com os deslocamentos para o exercício de suas 
atividades. Na impossibilidade de conceder o auxílio e/ou vale transporte, que seja estabelecido 
um valor por gratificação ou uma verba indenizatória para compensar suas despesas; Indicação 
n.º 034/2022 da vereadora Tiani Marschall Sackser: Que o Poder Executivo Municipal 
realize operação “tapa-buracos” na Rua Harry Francisco Ruschel; Indicação n.º 035/2022 da 
vereadora Tiani Marschall Sackser: Que o Poder Executivo Municipal, por intermédio do 
Departamento Municipal de Estradas e Rodagens – DMER, realize melhorias no acesso à 
propriedade Marta Sander Hass, com o patrolamento e cascalhamento da via e a devida 
colocação tubos; Indicação n.º 036/2022 do vereador Ronei Schislenco Chaves: Que o Poder 
Executivo Municipal adote providências em relação a Rua Duque de Caxias, no Bairro Cristo 
Rei, junto ao novo campo, realizando a implantação de tubulação, aproximadamente 50 
(cinquenta) tubos, para que seja possível construção de calçadas por moradores; Moção n.º 
010/2022 de todas as Bancadas: Que visa a manifestação do Poder Legislativo de São Carlos, 
por meio do envio de votos de louvor a Federação dos Pescadores de Santa Catarina – Fepesc, 
pelos 100 (cem) anos da entidade, e a Colônia de Pescadores Z-35, sediada em São Carlos, pela 
relevância que a atividade tem para o desenvolvimento do nosso município e estado. Em 
seguida, passou-se a Ordem do Dia onde: Foi aprovado em primeira votação, por unanimidade, 
o Projeto de Lei Ordinária n.º 002/2022 que “Altera Lei Municipal n.º 1.876, de 27 de 
dezembro de 2019, que Disciplina a concessão e prestação de contas de diárias para os 
motoristas lotados na Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências”; Foi aprovado 
em primeira votação, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária n.º 010/2022 que “Altera 
dispositivos da Lei Municipal n.º 1.802/2017 que Dispõe sobre o Programa Municipal de 
Auxílio Financeiro Estudantil, e dá outras providências”. Posteriormente, passou-se ao Espaço 
das Explicações Pessoais, onde fizeram uso da palavra: Neri Pereira Putzel, José Noimar 
Mai, Ronei Schislenco Chaves, Sidney José Breier, Carmo Riffel, José Cléo Kunst e
Sidirléia Argenta Assmann (registro de áudio dos pronunciamentos disponível no acervo 
digital da Câmara). Por derradeiro, a Edil Presidente, prestou seus agradecimentos finais e
convidou a todos para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia dezoito de abril de dois 
mil e vinte e dois, com início às 19h00min, e na sequência, às 21h04min, encerrou a sessão. Já 
para constar, eu, Cristiano Munslinger, Técnico em Administração, lavrei e digitei a presente 
ata, que lida e aprovada recebe o abono da Mesa Diretora – SALA DAS SESSÕES, em 11 de
Abril de 2022.
Sidirléia Argenta Assmann
Presidente
 Tiani Marschall Sackser José Noimar Mai
 1ª Secretária 2º Secretário