sessao nº 25

CÂMARA DE VEREADORES DE 
SÃO CARLOS - SC
Avenida Santa Catarina, 1.010 (Prédio Histórico), Centro, São Carlos /SC – CEP: 89885-000
E-mail: camara@saocarlos.sc.leg.br - Telefone: (49) 3325-4370 Pg. 1
ATA n.º 27/2024
Às dezenove horas e dez minutos do dia dezenove de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, 
tendo como local o Plenário da Câmara, situado na Avenida Santa Catarina, n.º 1.010, no Centro 
da cidade de São Carlos, estado de Santa Catarina, reuniu-se a Câmara de Vereadores de São 
Carlos, para a terceira sessão ordinária de agosto do ano de 2024, sessão da Quarta Sessão 
Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a coordenação do vereador Presidente, senhor 
Sidney José Breier. Compareceram os Edis: Sidney José Breier, Presidente; José Noimar 
Mai, Vice-Presidente; José Cléo Kunst, 1º Secretário; Sidirléia Argenta Assmann, 2ª 
Secretária; Ademir Antonio Damin; Carmo Riffel; Claudir Watte, Ronei Schislenco 
Chaves e Tiani Marschall Sackser. O senhor Presidente fez a abertura dos trabalhos através 
do refrão regimental: “Requerendo a proteção de Deus damos por aberta a presente 
sessão”. Após as saudações iniciais do vereador Presidente, passou-se ao Expediente, em que, 
inicialmente, foi aprovada a Ata da sessão anterior. Na sequência, o Presidente concedeu a 
palavra ao senhor Cristiano Munslinger, Técnico em Administração da Câmara, que efetuou a 
prestação de contas do Poder Legislativo, relativas ao mês de julho de 2024. Em seguida, o 
Presidente concedeu a palavra ao 1º Secretário, vereador José Cléo Kunst, que realizou a leitura 
do Expediente do Poder Executivo no qual foi lido convite da Secretaria Municipal de Educação 
para o Ato Cívico de 7 de Setembro (Dia da Independência do Brasil). Posteriormente, 
novamente com a palavra, o 1º Secretário, efetuou a leitura do Expediente oriundo de Diversos, 
no qual foi lido o Ofício do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina – TCE/SC, pelo 
qual a Câmara foi cientificada acerca da emissão de parecer prévio do Tribunal acerca das 
Contas do Prefeito relativas ao ano de 2023. Ato contínuo, o Presidente comunicou que as 
Contas do Prefeito ficarão à disposição da população na Secretaria da Câmara, por 60 (sessenta) 
dias, para posterior encaminhamento à Comissão de Finanças e Orçamento, para emissão de 
parecer e projeto de decreto legislativo sobre as Contas Anuais do Prefeito, relativas a 2023.
Seguidamente, o 1º Secretário efetuou a leitura do Expediente do Poder Legislativo em que foi 
aprovado o Requerimento n.º 018/2024, de todas as Bancadas, que propôs a alteração do 
Calendário de Sessões da Câmara, visando a modificação do horário das sessões ordinárias 
CÂMARA DE VEREADORES DE 
SÃO CARLOS - SC
Avenida Santa Catarina, 1.010 (Prédio Histórico), Centro, São Carlos /SC – CEP: 89885-000
E-mail: camara@saocarlos.sc.leg.br - Telefone: (49) 3325-4370 Pg. 2
previstas para o dia 26 de agosto de 2024 e todas as sessões marcadas para o mês de setembro 
de 2024, antecipando-se das 19h00 para às 14h00. Por derradeiro, não havendo matéria para a
Ordem do Dia, tampouco inscritos ao Espaço das Explicações Pessoais, o Edil Presidente, 
prestou seus agradecimentos finais e convidou a todos para a próxima sessão ordinária a 
realizar-se no dia 26 de agosto de dois mil e vinte e quatro, com início às 14h00min, e na 
sequência, às 19h34min, encerrou a sessão. Já para constar, eu, Cristiano Munslinger, Técnico 
em Administração, lavrei e digitei a presente ata, que, se aprovada, recebe o abono da Mesa 
Diretora - SALA DAS SESSÕES, em 19 de agosto de 2024.
Sidney José Breier
Presidente
José Cléo Kunst
1º Secretário
Sidirléia Argenta Assmann
2ª Secretária