sessao nº 26

CÂMARA DE VEREADORES DE 
SÃO CARLOS - SC
Avenida Santa Catarina, 1.010 (Prédio Histórico), Centro, São Carlos /SC – CEP: 89885-000
E-mail: camara@saocarlos.sc.leg.br - Telefone: (49) 3325-4370 Pg. 1
ATA n.º 28/2024
Às dezenove horas e onze minutos do dia vinte e seis de agosto do ano de dois mil e vinte e 
quatro, tendo como local o Plenário da Câmara, situado na Avenida Santa Catarina, n.º 1.010, 
no Centro da cidade de São Carlos, estado de Santa Catarina, reuniu-se a Câmara de Vereadores 
de São Carlos, para a quarta sessão ordinária de agosto do ano de 2024, sessão da Quarta Sessão 
Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a coordenação do vereador Presidente, senhor 
Sidney José Breier. Compareceram os Edis: Sidney José Breier, Presidente; José Noimar 
Mai, Vice-Presidente; José Cléo Kunst, 1º Secretário; Sidirléia Argenta Assmann, 2ª 
Secretária; Ademir Antonio Damin; Carmo Riffel; Claudir Watte, Ronei Schislenco 
Chaves e Tiani Marschall Sackser. O senhor Presidente fez a abertura dos trabalhos através 
do refrão regimental: “Requerendo a proteção de Deus damos por aberta a presente 
sessão”. Após as saudações iniciais do vereador Presidente, passou-se ao Expediente, em que, 
inicialmente, foi aprovada a Ata da sessão anterior. Na sequência, o Presidente concedeu a 
palavra ao 1º Secretário, vereador José Cléo Kunst, que realizou a leitura do Expediente do 
Poder Executivo no qual foi lido convite da Secretaria Municipal de Educação para o Ato Cívico 
de 7 de Setembro (Dia da Independência do Brasil). Também no Expediente do Poder 
Executivo, foi lido convite da Secretaria Municipal de Assistência Social para palestra alusiva 
à Campanha Agosto Lilás. Em seguida, o 1º Secretário efetuou a leitura do Expediente do Poder 
Legislativo, no qual foram aprovados os seguintes requerimentos: Requerimento n.º 019/2024¸
de autoria do vereador José Noimar Mai, visando que “Seja enviado Ofício cópia de 
prestação de contas relativas à cessão do camping do Balneário Pratas, evidenciando se estão 
sendo atendidos os requisitos da concessão, autorizada pela Câmara e realizada mediante 
licitação. Solicita-se, ainda, apuração de eventual transmissão do direito de uso exploração do 
camping a terceiros, isto é, que não possuem contrato com a Administração Municipal, mas 
com o cessionário. Requer-se esclarecimentos acerca da utilização das piscinas do Balneário de 
Pratas, que o Município detém 17%. Questiona-se sobre eventuais lucros e/ou prejuízos e se os 
demais integrantes da sociedade estão aportando recursos financeiros. Por fim, solicita-se 
prestação de contas da aplicação de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), transferidos a Águas de 
CÂMARA DE VEREADORES DE 
SÃO CARLOS - SC
Avenida Santa Catarina, 1.010 (Prédio Histórico), Centro, São Carlos /SC – CEP: 89885-000
E-mail: camara@saocarlos.sc.leg.br - Telefone: (49) 3325-4370 Pg. 2
Pratas Mineração Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 83.426.304/0001-42, mediante a Lei Municipal 
n.º 1.852, de 24 de julho de 2019”; Requerimento n.º 020/2024, de autoria do vereador José 
Noimar Mai, visando “Que o vereador Presidente efetue a convocação do senhor Silvano 
Mayer, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Eventos, para 
participar de sessão ordinária desta Casa Legislativa, para prestar esclarecimentos acerca das 
solicitações apresentadas por meio Requerimento n.º 5/2024, encaminhado ao Poder Executivo 
com o Ofício n.º 017/2024, para o qual se teve a resposta de que as informações pleiteadas 
estariam no Portal da Transparência. Contudo, a resposta não condiz com a realidade, tampouco 
foram prestados os esclarecimentos solicitados acerca de fiscalização e/ou prestação de contas 
das situações evidenciadas”. Após, na Ordem do Dia, foi aprovado em primeira votação, por 
unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária n.º 018/2024 que “Ratifica a 3ª alteração do 
protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Infraestrutura 
Rodoviária – CIDIR, e dá outras providências”. Por derradeiro, não havendo inscritos ao
Espaço das Explicações Pessoais, o Edil Presidente, prestou seus agradecimentos finais e 
convidou a todos para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 02 de setembro de dois 
mil e vinte e quatro, com início às 14h00min, e na sequência, às 14h53min, encerrou a sessão. 
Já para constar, eu, Cristiano Munslinger, Técnico em Administração, lavrei e digitei a presente 
ata, que, se aprovada, recebe o abono da Mesa Diretora - SALA DAS SESSÕES, em 26 de 
agosto de 2024.
Sidney José Breier
Presidente
José Cléo Kunst
1º Secretário
Sidirléia Argenta Assmann
2ª Secretária