sessao nº 27

CÂMARA DE VEREADORES DE 
SÃO CARLOS - SC
Avenida Santa Catarina, 1.010 (Prédio Histórico), Centro, São Carlos /SC – CEP: 89885-000
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ATA n.º 29/2024
Às quatorze horas e dez minutos do dia dois de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, 
tendo como local o Plenário da Câmara, situado na Avenida Santa Catarina, n.º 1.010, no Centro 
da cidade de São Carlos, estado de Santa Catarina, reuniu-se a Câmara de Vereadores de São 
Carlos, para a primeira sessão ordinária de setembro do ano de 2024, sessão da Quarta Sessão 
Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a coordenação do vereador Presidente, senhor 
Sidney José Breier. Compareceram os Edis: Sidney José Breier, Presidente; José Noimar 
Mai, Vice-Presidente; José Cléo Kunst, 1º Secretário; Sidirléia Argenta Assmann, 2ª 
Secretária; Ademir Antonio Damin; Carmo Riffel; Claudir Watte, Ronei Schislenco 
Chaves e Tiani Marschall Sackser. O senhor Presidente fez a abertura dos trabalhos através 
do refrão regimental: “Requerendo a proteção de Deus damos por aberta a presente 
sessão”. Após as saudações iniciais do vereador Presidente, passou-se ao Expediente, em que, 
inicialmente, foi aprovada a Ata da sessão anterior. Na sequência, o Presidente concedeu a 
palavra ao 1º Secretário, vereador José Cléo Kunst, que realizou a leitura do Expediente do 
Poder Legislativo, no qual foram aprovados três requerimentos e uma moção: Requerimento 
n.º 021/2024 do vereador José Noimar Mai, visando que “Seja enviado Ofício ao Chefe do 
Poder Executivo Municipal, solicitando esclarecimentos acerca da construção de ponte junto às 
propriedades de Ademir Schaffer e Otto Eisele em Linha Alto Aguinhas. Requer-se que sejam 
fornecidas cópias dos processos de contratação relativos a obra mencionada, assim como da 
documentação que atestou o recebimento da obra e/ou fornecimento de materiais e serviços.
Solicita-se, ainda, que sejam evidenciados os valores por fornecedor, isto é, seja para estrutura 
de madeira, assim como estrutura de pedras e/ou concreto, como o caso das cabeceiras”; 
Requerimento n.º 022/2024 do vereador José Noimar Mai, visando que “Seja enviado Ofício 
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando esclarecimentos acerca da construção de 
ponte dentro da propriedade da Família Heinen, em Linha São Sebastião, que foi objeto do 
Processo Judicial n.° 5000341-12.2023.8.24.0059. Requer-se que sejam fornecidas cópias dos 
processos de contratação relativos à obra mencionada, assim como da documentação que 
atestou o recebimento da obra e/ou fornecimento de materiais e serviços. Além disso, a 
informação de quem autorizou fornecedores a prestar serviços e/ou fornecer materiais ao 
Município. Solicita-se, ainda, que sejam evidenciados os valores por fornecedor, isto é, seja 
para estrutura de madeira, assim como estrutura de pedras e/ou concreto, como o caso das 
cabeceiras”; Requerimento n.º 023/2024 do vereador Sidney José Breier, visando que “Seja 
enviado Ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando esclarecimentos acerca da 
situação dos serviços de táxi no Município de São Carlos. Questiona-se, principalmente, acerca 
da Lei Municipal n.º 1.981, de 07 de agosto de 2023, que “Dispõe sobre a criação de pontos 
para exploração de serviços de utilidade pública na modalidade de transporte de passageiros 
por táxi, regulamenta a sua utilização, e dá outras providências. Indaga-se quanto à previsão de 
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realização de processos de concessão e permissão, nos termos da lei em questão. Ademais, 
solicita-se a informação de quais os pontos em funcionamento de acordo com a lei”. Moção n.º 
024/2024 de autoria do vereador Ademir Antonio Damin: “Que visa a manifestação do 
Poder Legislativo, por meio do envio de votos de louvor a Secretaria Municipal de Juventude 
Esporte e Lazer e aos atletas e comissão técnica que representou o Município de São Carlos e 
conquistou o 1º Lugar no Campeonato Regional de Futebol de Campo - 50tões, Taça Capital 
da Fruta, realizado em Mondaí”. Após, na Ordem do Dia, foi aprovado em segunda votação, 
por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária n.º 018/2024 que “Ratifica a 3ª alteração do 
protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Infraestrutura 
Rodoviária – CIDIR, e dá outras providências”. Ato contínuo, foi aprovado requerimento verbal 
do vereador José Cléo Kunst, para dispensa da leitura e discussão da redação final do Projeto 
de Lei Ordinária n.º 018/2024. Por derradeiro, não havendo inscritos ao Espaço das Explicações 
Pessoais, o Edil Presidente, prestou seus agradecimentos finais e convidou a todos para a 
próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 09 de setembro de dois mil e vinte e quatro, com 
início às 14h00min, e na sequência, às 14h39min, encerrou a sessão. Já para constar, eu, 
Cristiano Munslinger, Técnico em Administração, lavrei e digitei a presente ata, que, se
aprovada, recebe o abono da Mesa Diretora - SALA DAS SESSÕES, em 02 de setembro de 
2024.
Sidney José Breier
Presidente
José Cléo Kunst
1º Secretário
Sidirléia Argenta Assmann
2ª Secretária