sessao nº 32

CÂMARA DE VEREADORES DE 
SÃO CARLOS - SC
Avenida Santa Catarina, 1.010 (Prédio Histórico), Centro, São Carlos /SC – CEP: 89885-000
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ATA n.º 34/2024
Às dezenove horas e oito minutos do dia quatorze de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro, 
tendo como local o Plenário da Câmara, situado na Avenida Santa Catarina, n.º 1.010, no Centro 
da cidade de São Carlos, estado de Santa Catarina, reuniu-se a Câmara de Vereadores de São 
Carlos, para a segunda sessão ordinária de outubro do ano de 2024, sessão da Quarta Sessão 
Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a coordenação do vereador Presidente, senhor 
Sidney José Breier. Compareceram os Edis: Sidney José Breier, Presidente; José Noimar 
Mai, Vice-Presidente; José Cléo Kunst, 1º Secretário; Sidirléia Argenta Assmann, 2ª 
Secretária; Ademir Antonio Damin; Carmo Riffel; Claudir Watte, Ronei Schislenco 
Chaves e Tiani Marschall Sackser. O senhor Presidente fez a abertura dos trabalhos através 
do refrão regimental: “Requerendo a proteção de Deus damos por aberta a presente 
sessão”. Após as saudações iniciais do vereador Presidente, passou-se ao Expediente, no qual 
foi aprovada a Ata da Sessão anterior. Posteriormente, o Presidente concedeu a palavra ao 1º 
Secretário, vereador José Cléo Kunst, que efetuou a leitura do Expediente do Poder Executivo, 
no qual deu entrada o Projeto de Lei Ordinária n.º 020/2024 que “Autoriza o Poder Executivo 
a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação Parcial 
ou Total de dotações orçamentárias, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais)”.
Acerca do Projeto de Lei Ordinária n.º 020/2024, cabe mencionar que deu entrada com 
solicitação de urgência na tramitação, regime esse que foi aprovado pelos parlamentares.
Na sequência, o 1º Secretário fez a leitura do Expediente do Poder Legislativo, no qual foi 
aprovada a Moção n.º 027/2024, de todas as Bancadas, “Que visa a manifestação do Poder 
Legislativo de São Carlos, por meio do envio de votos de pesar aos familiares de Anastácia 
Schmitz, falecida em 14 de outubro de 2024. Ato contínuo, passou-se a Ordem do Dia no qual 
foram apreciadas proposições da seguinte forma: APROVADO em votação única, por 
unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária n.º 019/2024 que “Dispõe sobre as diretrizes 
orçamentárias para o Exercício Financeiro do ano de 2025, e dá outras providências”;
APROVADO em primeira votação, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária n.º 
016/2024 que “Altera a carga horária do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais (SEG) da 
Fundação Cultural de São Carlos, modificando-se o Anexo IV da Lei Municipal n.º 1.844, de 
17 de abril de 2019, que “Dispõe sobre a estrutura organizacional e quadro de pessoal da 
Fundação Cultural de São Carlos”; APROVADO em primeira votação, por unanimidade, o 
Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo n.º 001/2024 que “Autoriza o pagamento de 
despesas de exercícios anteriores relativas à diferença remuneratória oriunda do pagamento a 
menos da verba denominada Progressão por Mérito”. Em seguida, foi aprovado requerimento 
para dispensa da leitura e discussão da Redação Final do Projeto de Lei Ordinária n.º 020/2024.
Após, no Espaço das Explicações Pessoais fizeram uso da palavra os vereadores: Carmo 
Riffel, José Cléo Kunst, Claudir Watte, Sidirléia Argenta Assmann e Sidney José Breier
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(registro audiovisual dos pronunciamentos no acervo digital da Câmara). Por derradeiro, o Edil 
Presidente, prestou seus agradecimentos finais e convidou a todos para a próxima sessão 
ordinária a realizar-se no dia 21 de outubro de dois mil e vinte e quatro, com início às 19h00min, 
e na sequência, às 20h26min, encerrou a sessão. Já para constar, eu, Cristiano Munslinger, 
Técnico em Administração, lavrei e digitei a presente ata, que, se aprovada, recebe o abono da 
Mesa Diretora - SALA DAS SESSÕES, em 14 de outubro de 2024.
Sidney José Breier
Presidente
José Cléo Kunst
1º Secretário
Sidirléia Argenta Assmann
2ª Secretária