sessao nº 33

CÂMARA DE VEREADORES DE 
SÃO CARLOS - SC
Avenida Santa Catarina, 1.010 (Prédio Histórico), Centro, São Carlos /SC – CEP: 89885-000
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ATA n.º 35/2024
Às dezenove horas e onze minutos do dia vinte e um de outubro do ano de dois mil e vinte e 
quatro, tendo como local o Plenário da Câmara, situado na Avenida Santa Catarina, n.º 1.010, 
no Centro da cidade de São Carlos, estado de Santa Catarina, reuniu-se a Câmara de Vereadores 
de São Carlos, para a terceira sessão ordinária de outubro do ano de 2024, sessão da Quarta 
Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a coordenação do vereador Presidente, 
senhor Sidney José Breier. Compareceram os Edis: Sidney José Breier, Presidente; José 
Noimar Mai, Vice-Presidente; José Cléo Kunst, 1º Secretário; Sidirléia Argenta Assmann, 
2ª Secretária; Ademir Antonio Damin; Carmo Riffel; Claudir Watte, Ronei Schislenco 
Chaves e Tiani Marschall Sackser. O senhor Presidente fez a abertura dos trabalhos através 
do refrão regimental: “Requerendo a proteção de Deus damos por aberta a presente 
sessão”. Após as saudações iniciais do vereador Presidente, passou-se ao Expediente, no qual 
foi aprovada a Ata da Sessão anterior. Posteriormente, o Presidente concedeu a palavra ao 1º 
Secretário, vereador José Cléo Kunst, que efetuou a leitura do Expediente do Poder Executivo, 
no qual deram entrada: Projeto de Lei Ordinária n.º 022/2024 que “Autoriza o Poder 
Executivo Municipal a firmar escritura pública de servidão administrativa, para acesso a imóvel 
alienado pelo Município e que encontra encravada, em área do Município de São Carlos/SC, e 
dá outras providências”; Projeto de Lei Ordinária n.º 023/2024 que “Altera o Anexo VIII, 
Item 12, da Lei Municipal n.º 1.980/2023, bem como o Edital de Alienação/leilão, o qual dispõe 
sobre a venda de parte do imóvel matriculado sob o n.º 10.948 do CRI de São Carlos/SC, e dá 
outras providências”; Projeto de Lei Complementar n.º 011/2024 que “Dispõe sobre a criação 
do Instituto do Desdobro no âmbito do Município de São Carlos/SC, e dá outras providências”.
Após, o 1º Secretário fez a leitura do Expediente oriundo de Diversos, no qual foi lido convite 
da Rede Feminina de Combate ao Câncer – RFCC. Na sequência, o 1º Secretário fez a leitura 
do Expediente do Poder Legislativo, no qual foi aprovado o Requerimento n.º 026/2024 do 
vereador Sidney José Breier, visando alteração o Calendário de Sessões da Câmara, visando 
a antecipação da sessão ordinária prevista para o dia 28 de outubro de 2024, passando-a para o 
dia 24 de outubro de 2024, às 19h00. Ato contínuo, passou-se a Ordem do Dia no qual foram 
apreciadas proposições da seguinte forma: APROVADO em votação única, por unanimidade, 
o Projeto de Lei Ordinária n.º 020/2024 que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito 
adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação Parcial ou Total de 
dotações orçamentárias, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais)”; APROVADO em 
segunda votação, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária n.º 016/2024 que “Altera a 
carga horária do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais (SEG) da Fundação Cultural de São 
Carlos, modificando-se o Anexo IV da Lei Municipal n.º 1.844, de 17 de abril de 2019, que 
“Dispõe sobre a estrutura organizacional e quadro de pessoal da Fundação Cultural de São 
Carlos”; APROVADO em segunda votação, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária do 
Poder Legislativo n.º 001/2024 que “Autoriza o pagamento de despesas de exercícios 
anteriores relativas à diferença remuneratória oriunda do pagamento a menos da verba 
denominada Progressão por Mérito”. Em seguida, foi aprovado requerimento para dispensa da 
leitura e discussão da Redação Final dos Projetos aprovados em votação única ou segunda 
votação na sessão. Após, no Espaço das Explicações Pessoais fizeram uso da palavra os
vereadores: Ademir Antonio Damin, Sidirléia Argenta Assmann, Claudir Watte, José 
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Noimar Mai, José Cléo Kunst, Tiani Marschall Sackser e Sidney José Breier (registro 
audiovisual dos pronunciamentos no acervo digital da Câmara). Por derradeiro, o Edil 
Presidente, prestou seus agradecimentos finais e convidou a todos para a próxima sessão 
ordinária a realizar-se no dia 24 de outubro de dois mil e vinte e quatro, com início às 19h00min, 
e na sequência, às 20h27min, encerrou a sessão. Já para constar, eu, Cristiano Munslinger, 
Técnico em Administração, lavrei e digitei a presente ata, que, se aprovada, recebe o abono da 
Mesa Diretora - SALA DAS SESSÕES, em 21 de outubro de 2024.
Sidney José Breier
Presidente
José Cléo Kunst
1º Secretário
Sidirléia Argenta Assmann
2ª Secretária