sessao nº 34

CÂMARA DE VEREADORES DE 
SÃO CARLOS - SC
Avenida Santa Catarina, 1.010 (Prédio Histórico), Centro, São Carlos /SC – CEP: 89885-000
E-mail: camara@saocarlos.sc.leg.br - Telefone: (49) 3325-4370 Pg. 1
ATA n.º 36/2024
Às dezenove horas e nove minutos do dia vinte e quatro de outubro do ano de dois mil e vinte 
e quatro, tendo como local o Plenário da Câmara, situado na Avenida Santa Catarina, n.º 1.010, 
no Centro da cidade de São Carlos, estado de Santa Catarina, reuniu-se a Câmara de Vereadores 
de São Carlos, para a quarta sessão ordinária de outubro do ano de 2024, sessão da Quarta 
Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a coordenação do vereador Presidente, 
senhor Sidney José Breier. Compareceram os Edis: Sidney José Breier, Presidente; José 
Noimar Mai, Vice-Presidente; José Cléo Kunst, 1º Secretário; Sidirléia Argenta Assmann, 
2ª Secretária; Ademir Antonio Damin; Carmo Riffel; Claudir Watte, Ronei Schislenco 
Chaves e Tiani Marschall Sackser. O senhor Presidente fez a abertura dos trabalhos através 
do refrão regimental: “Requerendo a proteção de Deus damos por aberta a presente 
sessão”. Após as saudações iniciais do vereador Presidente, passou-se ao Expediente, no qual 
foi aprovada a Ata da Sessão anterior. Posteriormente, o Presidente concedeu a palavra ao 1º 
Secretário, vereador José Cléo Kunst, que efetuou a leitura do Expediente do Poder Executivo, 
no qual deu entrada deu entrada o Projeto de Lei Ordinária n.º 021/2024 que “Altera a Lei 
Municipal n.º 1.805, de 10 de agosto de 2017, que “Dispõe sobre a criação do Fundo de 
Honorários Sucumbenciais - FHS, e dá outras providências. Na sequência, o 1º Secretário fez 
a leitura do Expediente do Poder Legislativo, no qual deu entrada o Projeto de Lei Ordinária 
n.º 003/2024 do Poder legislativo, de autoria do vereador Ademir Antonio Damin, que “Altera 
a Lei Municipal n.º 1.841, de 02 de janeiro de 2019, criando auxílio financeiro, e dá outras 
providências”. Ainda no Expediente do Poder Legislativo, foram aprovadas duas indicações:
Indicação n.º 010/2024 da vereadora Sidirléia Argenta Assmann: Que o Poder Executivo 
Municipal adote providências para a pintura das faixas de pedestres na Avenida dos Estados no 
Balneário de Pratas; Indicação n.º 011/2024 do vereador Sidney José Breier: Que o Governo 
Estadual de Santa Catarina, por intermédio da Secretaria de Estado da Infraestrutura e 
Mobilidade, adote providências para que sejam realizados periodicamente trabalhos de 
operações conhecidas como “tapa-buracos” no trecho da SC-283 de Águas de Chapecó a 
Palmitos, assim como na SC-160, no trecho de São Carlos a Saudades. Ato contínuo, não 
havendo matéria para a Ordem do Dia, passou-se ao Espaço das Explicações Pessoais fizeram 
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uso da palavra os vereadores: Sidirléia Argenta Assmann, Ademir Antonio Damin, Ronei 
Schislenco Chaves, José Noimar Mai Claudir Watte e Sidney José Breier (registro 
audiovisual dos pronunciamentos no acervo digital da Câmara). Por derradeiro, o Edil 
Presidente, prestou seus agradecimentos finais e convidou a todos para a próxima sessão 
ordinária a realizar-se no dia 05 de novembro de dois mil e vinte e quatro, com início às 
19h00min, e na sequência, às 19h57min, encerrou a sessão. Já para constar, eu, Cristiano 
Munslinger, Técnico em Administração, lavrei e digitei a presente ata, que, se aprovada, recebe 
o abono da Mesa Diretora - SALA DAS SESSÕES, em 24 de outubro de 2024.
Sidney José Breier
Presidente
José Cléo Kunst
1º Secretário
Sidirléia Argenta Assmann
2ª Secretária