sessao nº 37

CÂMARA DE VEREADORES DE 
SÃO CARLOS - SC
Avenida Santa Catarina, 1.010 (Prédio Histórico), Centro, São Carlos /SC – CEP: 89885-000
E-mail: camara@saocarlos.sc.leg.br - Telefone: (49) 3325-4370 Pg. 1
ATA n.º 39/2024
Às dezenove horas e quinze minutos do dia dezoito de novembro do ano de dois mil e vinte e 
quatro, tendo como local o Plenário da Câmara, situado na Avenida Santa Catarina, n.º 1.010, 
no Centro da cidade de São Carlos, estado de Santa Catarina, reuniu-se a Câmara de Vereadores 
de São Carlos, para a terceira sessão ordinária de novembro do ano de 2024, sessão da Quarta 
Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a coordenação do vereador Presidente, 
senhor Sidney José Breier. Compareceram os Edis: Sidney José Breier, Presidente; José 
Noimar Mai, Vice-Presidente; José Cléo Kunst, 1º Secretário; Sidirléia Argenta Assmann, 
2ª Secretária; Ademir Antonio Damin; Carmo Riffel; Claudir Watte, Ronei Schislenco 
Chaves e Tiani Marschall Sackser. O senhor Presidente fez a abertura dos trabalhos através 
do refrão regimental: “Requerendo a proteção de Deus damos por aberta a presente 
sessão”. Após as saudações iniciais do vereador Presidente, passou-se ao Expediente, no qual 
foi aprovada a Ata da Sessão anterior. Posteriormente, o Presidente concedeu a palavra ao 1º 
Secretário, vereador José Cléo Kunst, que efetuou a leitura do Expediente do Poder Executivo,
no qual foi lido Ofício do Contador do Município de São Carlos, Leonardo Luis Martins, pelo 
qual enviou a Câmara Municipal os Balancetes da Prefeitura, Fundo Municipal de Saúde e 
Fundação Cultural, relativos aos meses de junho, julho e agosto de 2024. Na sequência, o 1º 
Secretário fez a leitura do Expediente do Poder Legislativo, no qual foi aprovada a Indicação 
n.º 012/2024, de autoria da vereadora Sidirléia Argenta Assmann, nos seguintes termos: “Que 
o Poder Executivo Municipal adote providências para realizar a manutenção da bomba de água 
da cisterna do ginásio de Linha Bela Vista, assim como a substituição da caixa d’água do 
aludido ginásio, tendo em vista que estourou, possivelmente por estar ressecada pelo tempo em 
que se encontrava vazia. Indica-se ainda, a realização de reforma nos banheiros, especialmente 
do forro, assim como para instalação de um sistema hidráulico com água potável para os 
banheiros e/ou vestiários, incluindo instalação de chuveiros, lavatórios, e bebedouro no 
ginásio.” Ato contínuo, passou-se para a Ordem do Dia, em que foram apreciadas proposições 
da seguinte forma: APROVADO em primeira votação, de forma unânime, o Projeto de Lei 
Ordinária n.º 023-A/2024 que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Carlos 
para o Exercício de 2025”; APROVADO em primeira votação, de forma unânime, o Projeto 
de Lei Ordinária n.º 024/2024 que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional 
suplementar no orçamento do Município, com base em anulação Parcial ou Total de dotações 
orçamentárias, no valor de R$ 1.247.000,00 (um milhão duzentos e quarenta e sete mil reais)”.
Finda a Ordem do Dia, Após, fez uso da palavra o servidor Cristiano Munslinger, que efetuou 
a prestação de contas do Poder Legislativo, relativa ao mês de outubro de 2024. Posteriormente, 
houve o ato de devolução de recursos do Poder Legislativo ao Poder Executivo, no montante 
de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). O ato contou com a participação dos vereadores e do 
Secretário de Administração, Finanças e Planejamento, senhor Ivan Pedro Bonissoni. Na 
CÂMARA DE VEREADORES DE 
SÃO CARLOS - SC
Avenida Santa Catarina, 1.010 (Prédio Histórico), Centro, São Carlos /SC – CEP: 89885-000
E-mail: camara@saocarlos.sc.leg.br - Telefone: (49) 3325-4370 Pg. 2
oportunidade foi sugerida a aplicação de recursos da seguinte forma: R$ 50.000,00 (cinquenta 
mil reais) para manutenção e limpeza do camping do Balneário de Pratas, incluindo construção 
de churrasqueiras, pinturas de faixas de pedestres e para estacionamento, instalação de lixeiras 
e melhorias em geral; R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) para pavimentação com pedras 
irregulares no centro comunitário de Linha Jacutinga; R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) 
para britagem das ruas ainda não pavimentadas com asfalto ou pedras irregulares no Balneário 
de Pratas, tais como as ruas do loteamento Morada do Sol, e demais ruas como a Rua Pará, Rua 
Minas Gerais, Rua Maranhão, Rua Rio Grande do Sul. Após, passou-se ao Espaço das 
Explicações Pessoais, no qual fizeram uso da palavra os vereadores: Claudir Watte, José Cléo 
Kunst, José Noimar Mai, Sidirléia Argenta Assmann, Ronei Schislenco Chaves, Ademir 
Antonio Damin e Sidney José Breier (registro audiovisual dos pronunciamentos no acervo 
digital da Câmara). Por derradeiro, o Edil Presidente, prestou seus agradecimentos finais e 
convidou a todos para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia vinte e um de novembro
de dois mil e vinte e quatro, com início às 19h00min, e na sequência, às 20h40min, encerrou a 
sessão. Já para constar, eu, Cristiano Munslinger, Técnico em Administração, lavrei e digitei a 
presente ata, que, se aprovada, recebe o abono da Mesa Diretora - SALA DAS SESSÕES, em
18 de novembro de 2024.
Sidney José Breier
Presidente
José Cléo Kunst
1º Secretário
Sidirléia Argenta Assmann
2ª Secretária