sessao nº 38

CÂMARA DE VEREADORES DE 
SÃO CARLOS – SC
Avenida Santa Catarina, 1.010 (Prédio Histórico), Centro, São Carlos /SC – CEP: 89885-000
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ATA n.º 40/2024
Às dezenove horas e dezoito minutos do dia vinte e um de novembro do ano de dois mil e vinte 
e quatro, tendo como local o Plenário da Câmara, situado na Avenida Santa Catarina, n.º 1.010, 
no Centro da cidade de São Carlos, estado de Santa Catarina, reuniu-se a Câmara de Vereadores 
de São Carlos, para a quarta sessão ordinária de novembro do ano de 2024, sessão da Quarta 
Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a coordenação do vereador Presidente, 
senhor Sidney José Breier. Compareceram os Edis: Sidney José Breier, Presidente; José 
Noimar Mai, Vice-Presidente; José Cléo Kunst, 1º Secretário; Sidirléia Argenta Assmann, 
2ª Secretária; Ademir Antonio Damin; Carmo Riffel; Claudir Watte, Ronei Schislenco 
Chaves e Tiani Marschall Sackser. O senhor Presidente fez a abertura dos trabalhos através 
do refrão regimental: “Requerendo a proteção de Deus damos por aberta a presente 
sessão”. Após as saudações iniciais do vereador Presidente, passou-se ao Expediente, no qual 
foi aprovada a Ata da Sessão anterior. Posteriormente, o Presidente concedeu a palavra ao 1º 
Secretário, vereador José Cléo Kunst, que efetuou a leitura do Expediente oriundo de Diversos, 
em que foi apresentado convite aos parlamentares. Na sequência, o 1º Secretário fez a leitura 
do Expediente do Poder Legislativo, no qual foram aprovadas duas proposições: Indicação n.º 
013/2024, de autoria do vereador Carmo Riffel: Que o Poder Executivo Municipal, por 
intermédio da empresa que está realizando obra de asfaltamento em Linha São Sebastião, adote 
providências para que seja utilizado material mais fino, como pó de brita, para o travamento de 
pedras que atualmente estão na via, no trecho do centro comunitário até onde há a entrada para 
a estrada que passa ao lado do campo de futebol da comunidade; Moção n.º 029/2024, de 
autoria do vereador Ronei Schislenco Chaves: Que visa a manifestação do Poder Legislativo, 
por meio do envio de votos de louvor ao Cinquentões de São Carlos (50tões), grupo de 
veteranos de futebol de campo, pela importância de seus atletas ao longo da história esportiva 
de São Carlos, e por ainda defenderem as cores do Município, incentivando a prática esportiva.
Ato contínuo, passou-se para a Ordem do Dia, em que foram apreciadas proposições da seguinte 
forma: APROVADO em segunda votação, de forma unânime, o Projeto de Lei Ordinária n.º 
023-A/2024 que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Carlos para o 
Exercício de 2025”; APROVADO em segunda votação, de forma unânime, o Projeto de Lei 
Ordinária n.º 024/2024 que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar 
no orçamento do Município, com base em anulação Parcial ou Total de dotações orçamentárias, 
no valor de R$ 1.247.000,00 (um milhão duzentos e quarenta e sete mil reais)”. Ainda na Ordem 
do Dia esteve em pauta o Julgamento das Contas Anuais do Prefeito, relativas ao Exercício 
Financeiro de 2023, sendo aprovado em votação única, por unanimidade, o Projeto de Decreto 
Legislativo n.º 2/2024 que “Aprova as Contas Anuais do Prefeito Municipal de São Carlos, 
estado de Santa Catarina, relativas ao Exercício Financeiro de 2023, e dá outras providencias”. 
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Finda a Ordem do Dia, passou-se ao Espaço das Explicações Pessoais, no qual fizeram uso da 
palavra os vereadores: Carmo Riffel, Ademir Antonio Damin, Sidirléia Argenta Assmann, 
Claudir Watte, José Noimar Mai e Sidney José Breier (registro audiovisual dos 
pronunciamentos no acervo digital da Câmara). Por derradeiro, o Edil Presidente, prestou seus 
agradecimentos finais e convidou a todos para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 
dois de dezembro de dois mil e vinte e quatro, com início às 19h00min, e na sequência, às 
20h24min, encerrou a sessão. Já para constar, eu, Cristiano Munslinger, Técnico em 
Administração, lavrei e digitei a presente ata, que, se aprovada, recebe o abono da Mesa 
Diretora - SALA DAS SESSÕES, em 21 de novembro de 2024.
Sidney José Breier
Presidente
José Cléo Kunst
1º Secretário
Sidirléia Argenta Assmann
2ª Secretária