sessao nº 39

CÂMARA DE VEREADORES DE 
SÃO CARLOS – SC
Avenida Santa Catarina, 1.010 (Prédio Histórico), Centro, São Carlos /SC – CEP: 89885-000
E-mail: camara@saocarlos.sc.leg.br - Telefone: (49) 3325-4370 Pg. 1
ATA n.º 41/2024
Às dezenove horas e dez minutos do dia dois de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, 
tendo como local o Plenário da Câmara, situado na Avenida Santa Catarina, n.º 1.010, no Centro 
da cidade de São Carlos, estado de Santa Catarina, reuniu-se a Câmara de Vereadores de São 
Carlos, para a primeira sessão ordinária de dezembro do ano de 2024, sessão da Quarta Sessão 
Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a coordenação do vereador Presidente, senhor 
Sidney José Breier. Compareceram os Edis: Sidney José Breier, Presidente; José Noimar 
Mai, Vice-Presidente; José Cléo Kunst, 1º Secretário; Sidirléia Argenta Assmann, 2ª 
Secretária; Ademir Antonio Damin; Carmo Riffel; Claudir Watte, Ronei Schislenco 
Chaves e Tiani Marschall Sackser. O senhor Presidente fez a abertura dos trabalhos através 
do refrão regimental: “Requerendo a proteção de Deus damos por aberta a presente 
sessão”. Após as saudações iniciais do vereador Presidente, passou-se ao Expediente, no qual 
foi aprovada a Ata da Sessão anterior. Posteriormente, o Presidente concedeu a palavra ao 1º 
Secretário, vereador José Cléo Kunst, que efetuou a leitura do Expediente do Poder Executivo, 
no qual deu entrada o Projeto de Lei Ordinária n.º 025/2024 que “Dispõe sobre a permissão 
de uso de bem público à Foz do Chapecó Energia S/A, e dá outras providências”. Acerca do 
Projeto de Lei Ordinária n.º 025/2024, cabe destacar que foi encaminhado com solicitação de 
urgência na tramitação, regime esse que foi aprovado pelos parlamentares. Em seguida, o 1º 
Secretário efetuou a leitura do Expediente oriundo de Diversos, em que foi apresentado convite 
aos parlamentares. Na sequência, o 1º Secretário fez a leitura do Expediente do Poder 
Legislativo, em que foram aprovadas duas proposições: Moção n.º 030/2024, de autoria do 
vereador José Noimar Mai: Que visa a manifestação do Poder Legislativo, por meio do envio 
de votos de louvor ao Grupo Dass pelos investimentos no Município de São Carlos; Moção n.º 
031/2024, de todas as bancadas: Que visa a manifestação do Poder Legislativo de São Carlos, 
por meio do envio de votos de pesar aos familiares de Helma Regina Majolo, falecida aos 94 
anos de idade, em 27 de novembro de 2024. Ato contínuo, não havendo matéria para a Ordem 
do Dia, passou-se ao Espaço das Explicações Pessoais, no qual fizeram uso da palavra os
vereadores: Sidirléia Argenta Assmann, José Cléo Kunst, Ronei Schislenco Chaves, 
CÂMARA DE VEREADORES DE 
SÃO CARLOS – SC
Avenida Santa Catarina, 1.010 (Prédio Histórico), Centro, São Carlos /SC – CEP: 89885-000
E-mail: camara@saocarlos.sc.leg.br - Telefone: (49) 3325-4370 Pg. 2
Claudir Watte, Carmo Riffel, Tiani Marschall Sackser, José Noimar Mai, Ademir 
Antonio Damin e Sidney José Breier (registro audiovisual dos pronunciamentos no acervo 
digital da Câmara). Por derradeiro, o Edil Presidente, prestou seus agradecimentos finais e 
convidou a todos para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia nove de dezembro de dois 
mil e vinte e quatro, com início às 19h00min, e na sequência, às 20h17min, encerrou a sessão. 
Já para constar, eu, Cristiano Munslinger, Técnico em Administração, lavrei e digitei a presente 
ata, que, se aprovada, recebe o abono da Mesa Diretora - SALA DAS SESSÕES, em 02 de 
dezembro de 2024.
Sidney José Breier
Presidente
José Cléo Kunst
1º Secretário
Sidirléia Argenta Assmann
2ª Secretária