sessao nº 1

CÂMARA DE VEREADORES DE 
SÃO CARLOS – SC
Avenida Santa Catarina, 1.010 (Prédio Histórico), Centro, São Carlos /SC – CEP: 89885-000
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ATA n.º 02/2025
Às dezenove horas e dois minutos do dia três de fevereiro de dois mil e vinte e quatro, tendo 
como local o Plenário da Câmara, situado na Avenida Santa Catarina, n.º 1.010, no Centro da 
cidade de São Carlos, Estado de Santa Catarina, reuniu-se a Câmara de Vereadores de São 
Carlos, para a primeira sessão ordinária do ano de 2025, sessão da Primeira Sessão Legislativa 
da Décima Oitava Legislatura, sob a coordenação da vereadora Presidente, senhora Miria 
Maria Boniatti Rigotti. Compareceram os Edis: Miria Maria Boniatti Rigotti, Presidente;
Sidney José Breier, Vice-Presidente; Thiago Mezzomo, 1º Secretário; Sidirléia Argenta 
Assmann, 2ª Secretária; Carlos Augusto do Espírito Santo Júnior, Cesar Both, Cleberson 
Royer, Cristiano Daniel Becker, e Daniela Kroth. A senhora Presidente fez a abertura dos 
trabalhos através do refrão regimental: “Requerendo a proteção de Deus damos por aberta 
a presente sessão”. Após as suas saudações iniciais, a vereadora Presidente passou ao 
Expediente, no qual, inicialmente, concedeu a palavra ao 1º Secretário, vereador Thiago 
Mezzomo, que efetuou a leitura do Expediente do Poder Executivo, no qual deram entrada: 
Projeto de Lei Ordinária n.º 001/2024 que “Dispõe sobre a transferência de bem imóvel, 
baixa no patrimônio, e dá outras providências”. Em seguida, a Presidente concedeu, novamente 
a palavra ao 1º Secretário, que efetuou a leitura do Expediente oriundo de Diversos, em que 
foram lidos Ofícios da Associação das Câmaras Municipais do Oeste de Santa Catarina -
Acamosc e da Câmara Municipal de Chapecó. Posteriormente, a Presidente concedeu, 
novamente, a palavra ao 1º Secretário para que efetuasse a leitura do Expediente do Poder 
Legislativo, em que, incialmente, foi lido o Ato da Mesa Diretora n.º 1/2025 que “Arquiva 
proposições da 17ª Legislatura do Município de São Carlos, estado de Santa Catarina”. Ainda 
no Expediente do Poder Legislativo deram entrada dois projetos: Projeto de Lei Ordinária do 
Poder Legislativo n.º 001/2025, de autoria do vereador Carlos Augusto do Espírito Santo 
Júnior, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de Código de Barras 
Bidimensional Quick Response (QR Code) em placas de obras públicas no Município de São 
Carlos, Estado de Santa Catarina, para ampliar a transparência e o controle social”; e o Projeto 
de Resolução n.º 001/2025, de autoria da vereadora Presidente, Miria Maria Boniatti Rigotti, 
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que “Estabelece o Calendário das sessões ordinárias do primeiro semestre, fevereiro a junho, 
da 1ª Sessão Legislativa (2025), da 18ª Legislatura da Câmara de Vereadores de São Carlos, 
estado de Santa Catarina”. Como item derradeiro do Expediente do Poder Legislativo, foram 
aprovadas as seguintes proposições: Requerimento n.º 001/2025 do vereador Sidney José 
Breier: Seja enviado Ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando 
esclarecimentos acerca do Processo Licitatório n.º 076/2024, Concorrência Eletrônica n.º 
005/2024, relativo a contratação de empresa para execução de obra de recuperação asfáltica em 
trecho da Rua do Comércio. Questiona-se quais os motivos e/ou as finalidades dos três aditivos 
do Contrato n.º 63/2024 recentemente firmados entre o Município de São Carlos e a contratada 
(Oceano Construções LTDA); Indicação n.º 001/2025 do vereador Carlos Augusto do 
Espírito Santo Júnior: Que o Poder Executivo Municipal proceda com os estudos necessários 
e elabore projeto de lei para a criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, como 
órgão consultivo, deliberativo e fiscalizador das ações voltadas às políticas públicas de inclusão 
e acessibilidade no âmbito do Município; Indicação n.º 002/2025 do vereador Carlos 
Augusto do Espírito Santo Júnior: Que o Poder Executivo Municipal adote medidas cabíveis 
para a isenção do IPTU, da Taxa de Coleta de Lixo e da Taxa de Licença para Localização, 
Funcionamento e Permanência dos imóveis e estabelecimentos diretamente impactados pelas 
obras de recuperação asfáltica na Rua do Comércio, da esquina com a Rua Castelo Branco até 
o cruzamento com a Rua Guido Kunrath, pelo período de 3 (três) anos; Indicação n.º 003/2025 
dos vereadores Miria Maria Boniatti Rigotti e do vereador Thiago Mezzomo: Que o Poder 
Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, efetue a pavimentação asfáltica ou 
concretagem dos corredores entre os túmulos no Cemitério Municipal de São Carlos/SC; 
Moção n.º 001/2025 da vereadora Sidirléia Argenta Assmann: Que visa a manifestação do 
Poder Legislativo, por meio do envio de votos de louvor votos à Comissão Municipal dos 200 
Anos de Imigração Alemã no Brasil, pelos seus relevantes serviços prestados à comunidade e 
pela realização dos eventos alusivos a esta data. É oportuno, ainda, reconhecer e agradecer o 
esforço coletivo de todos os membros da comissão que trouxeram à nossa cidade celebrações 
memoráveis. Ato contínuo, passou-se à Ordem do Dia, na qual foram eleitas as Comissões 
Permanentes para o ano de 2025, ficando assim constituídas: Comissão de Legislação, Justiça 
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e Redação Final: Carlos Augusto do Espírito Santo Júnior, Sidirléia Argenta Assmann, e 
Thiago Mezzomo; Comissão de Finanças e Orçamento: Cleberson Royer, Cristiano Daniel 
Becker, e Sidney José Breier; Comissão de Educação, Saúde e Assistência: Daniela Kroth, 
Sidirléia Argenta Assmann, e Thiago Mezzomo; Comissão de Obras e Serviços Públicos:
Cesar Both, Cleberson Royer, e Sidney José Breier; Comissão de Agricultura e Meio 
Ambiente: Cesar Both, Cristiano Daniel Becker, e Sidney José Breier; Comissão de 
Segurança Pública e Cidadania: Carlos Augusto do Espírito Santo Júnior, Cristiano Daniel 
Becker, e Daniela Kroth. Na sessão também foram informados os Líderes de Bancada para o 
ano de 2025, sendo: PSD – Carlos Augusto do Espírito Santo Júnior; PP – Sidney José Breier; 
MDB – Cesar Both; PT – Sidirléia Argenta Assmann; PL – Cristiano Daniel Becker. Do mesmo 
modo, foi informado o Líder do Governo para o ano, sendo ele o vereador Cesar Both. Após, 
passou-se ao Espaço das Explicações Pessoais, no qual fizeram uso da palavra os vereadores: 
Sidirléia Argenta Assmann, Cristiano Daniel Becker, Carlos Augusto do Espírito Santo 
Júnior, Daniela Kroth, Cesar Both, Sidney José Breier, Thiago Mezzomo e Miria Maria 
Boniatti Rigotti (registro de áudio dos pronunciamentos disponível no acervo digital da 
Câmara). Por derradeiro, a Edil Presidente, prestou seus agradecimentos finais e convidou a 
todos para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia dez de fevereiro de dois mil e vinte e 
cinco, com início às 19h00min, e na sequência, às 20h15min, encerrou a sessão. Já para constar, 
eu, Cristiano Munslinger, Técnico em Administração, lavrei e digitei a presente ata, que lida e 
aprovada recebe o abono da Mesa Diretora – SALA DAS SESSÕES, em 03 de fevereiro de 
2025.
Miria Maria Boniatti Rigotti
Presidente
Thiago Mezzomo
1º Secretário
Sidirléia Argenta Assmann
2ª Secretária