sessao nº 13

 
Avenida Santa Catarina, nº 1010 - Centro - CEP 89885-000 - São Carlos – Santa Catarina
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PODER LEGISLATIVO
Município de São Carlos – SC
ATA n.º 14/2022
Às dezenove horas e trinta e seis minutos do dia dois de maio de dois mil e vinte e dois, tendo 
como local o Plenário da Câmara, situado na Avenida Santa Catarina, n.º 1.010, no Centro da 
cidade de São Carlos, estado de Santa Catarina, reuniu-se a Câmara Municipal de Vereadores 
de São Carlos, para a primeira sessão ordinária de maio do ano de 2022, na Segunda Sessão 
Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a coordenação da vereadora Presidente, senhora 
Sidirléia Argenta Assmann. Compareceram os Edis: Sidirléia Argenta Assmann, Presidente; 
Sidney José Breier, Vice-Presidente; José Noimar Mai, 2º Secretário; Alisson Luiz Wickert;
Claudir Watte; Carmo Riffel; José Cléo Kunst; Neri Pereira Putzel e Tcheison Luan 
Heinen. A Senhora Presidente fez a abertura dos trabalhos por meio do refrão regimental:
“Requerendo a proteção de Deus damos por aberta a presente sessão”. Inicialmente, foi 
realizado ato simbólico onde os vereadores suplentes, empossados em Gabinete na data da 
sessão, prestaram publicamente seu compromisso para com a população são-carlense. Alisson 
Luiz Wickert e Tcheison Luan Heinen, suplentes de Tiani Marschal Sackser e Ronei 
Schislenco Chaves, respectivamente, prestaram publicamente o seguinte compromisso:
“Prometo cumprir a Constituição Federal, a Constituição Estadual e a Lei Orgânica 
Municipal, observar as Leis, desempenhar o mandato que me foi confiado e trabalhar pelo 
progresso do Município e pelo bem estar de seu povo”. Após, a vereadora Presidente desejou 
boas-vindas aos parlamentares. Na sequência, a Presidente concedeu a palavra concedeu a 
palavra ao senhor Roberto Luiz Kroth, Técnico em Contabilidade da Câmara, que efetuou a 
prestação de contas do Poder Legislativo referente ao mês de abril. Em seguida, passou-se ao 
Expediente, onde, incialmente, foi aprovada a Ata da Sessão Anterior. Na sequência, a 
Presidente concedeu a palavra ao vereador José Cléo Kunst, Secretário ad hoc, que efetuou a 
leitura do Expediente do Poder Executivo, onde deu entrada o Projeto de Lei Ordinária n.º 
014/2022 que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por Excesso 
de Arrecadação, no valor de R$ 1.835.000,00 (um milhão e oitocentos e trinta e cinco mil 
reais)”. Após, a Presidente concedeu a palavra ao 2º Secretário, vereador José Noimar Mai, que 
efetuou a leitura do Expediente oriundo de Diversos. Em seguida, passou-se a Ordem do Dia,
onde: Foi Aprovado em votação única, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar n.º 
004/2022 que “Institui a Política Municipal de Meio Ambiente e o Sistema Municipal de 
proteção, controle, fiscalização, melhoria de qualidade e licenciamento ambiental, cria o Fundo 
Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências”; Foi Aprovado em primeira votação, 
por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária n.º 011/2022 que “Autoriza o Poder Executivo 
a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação Parcial 
ou Total de dotações orçamentárias, no valor de R$ 1.761.000,00 (um milhão setecentos e 
sessenta e um mil reais)”. Posteriormente, foi aprovado requerimento verbal do vereador José 
Cléo Kunst, para dispensa da leitura e votação da redação final do projeto de lei aprovado em 
votação única na sessão. Posteriormente, passou-se ao Espaço das Explicações Pessoais, onde 
fizeram uso da palavra todos os vereadores presentes (registro de áudio dos pronunciamentos 
disponível no acervo digital da Câmara). Por derradeiro, a Edil Presidente, prestou seus 
agradecimentos finais e convidou a todos para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 
 
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Município de São Carlos – SC
nove de maio de dois mil e vinte e dois, com início às 19h00min, e na sequência, às 21h04min, 
encerrou a sessão. Já para constar, eu, Cristiano Munslinger, Técnico em Administração, lavrei 
e digitei a presente ata, que lida e aprovada recebe o abono da Mesa Diretora – SALA DAS 
SESSÕES, em 02 de Maio de 2022.
Sidirléia Argenta Assmann
Presidente
José Noimar Mai
2º Secretário