sessao nº 14

 
Avenida Santa Catarina, nº 1010 - Centro - CEP 89885-000 - São Carlos – Santa Catarina
Fone/Fax (49) 3325 4370 - E-mail: camara@saocarlos.sc.leg.br
PODER LEGISLATIVO
Município de São Carlos – SC
ATA n.º 15/2022
Às dezenove horas e sete minutos do dia nove de maio de dois mil e vinte e dois, tendo como 
local o Plenário da Câmara, situado na Avenida Santa Catarina, n.º 1.010, no Centro da cidade 
de São Carlos, estado de Santa Catarina, reuniu-se a Câmara Municipal de Vereadores de São 
Carlos, para segunda sessão ordinária de maio do ano de 2022, na Segunda Sessão Legislativa 
da Décima Sétima Legislatura, sob a coordenação da vereadora Presidente, senhora Sidirléia 
Argenta Assmann. Compareceram os Edis: Sidirléia Argenta Assmann, Presidente; Sidney 
José Breier, Vice-Presidente; José Noimar Mai, 2º Secretário; Alisson Luiz Wickert;
Claudir Watte; Carmo Riffel; José Cléo Kunst; Neri Pereira Putzel e Tcheison Luan 
Heinen. A Senhora Presidente fez a abertura dos trabalhos por meio do refrão regimental:
“Requerendo a proteção de Deus damos por aberta a presente sessão”. Inicialmente, após 
as saudações pertinentes, a Presidente concedeu a palavra ao Secretário Municipal de 
Agricultura e Meio Ambiente, senhor Ademir Antonio Damin, que discursou sobre as 
atividades da secretaria, assim como respondeu aos questionamentos dos parlamentares. Após, 
a Presidente agradeceu ao Secretário e o convidou para fazer parte da Mesa pelo restante da 
sessão. Em seguida, a Presidente iniciou o Expediente, onde, incialmente, foi aprovada a Ata 
da Sessão Anterior. Na sequência, a Presidente concedeu a palavra ao Vice-Presidente, vereador 
Sidney José Breier, Secretário ad hoc, que efetuou a leitura do Expediente do Poder Executivo,
onde deu entrada o Projeto de Lei Complementar n.º 006/2022 que “Dispõe sobre valor 
complementar dos vencimentos dos servidores públicos (professores), referente ao piso 
nacional da categoria, e dá outras providências”. Posteriormente a Presidente concedeu a 
palavra ao 2º Secretário, vereador José Noimar Mai, que efetuou a leitura do Expediente do 
Poder Legislativo, onde foi aprovada a Indicação n.º 042/2022 de autoria de Sidirléia Argenta 
Assmann e Sidney José Breier: Que o Poder Executivo Municipal efetue as melhorias na 
infraestrutura em torno do Campo do Esporte Clube de 1º de Maio, localizado em Balneário de 
Pratas. Indica-se a pavimentação com pedras irregulares (calçamento) nos arredores do campo 
e, se necessário, a colocação de tubulações. Em seguida, passou-se a Ordem do Dia, onde foi:
Aprovado em segunda votação, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária n.º 011/2022
que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do 
Município, com base em anulação Parcial ou Total de dotações orçamentárias, no valor de R$ 
1.761.000,00 (um milhão e setecentos e sessenta e um mil reais)”; Aprovado em primeira 
votação, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar n.º 004/2021 que “Altera 
dispositivos da Lei Complementar n.º 005/2010 - Código Tributário Municipal - e dá outras 
providências”; Aprovada em segunda votação, por unanimidade, a Emenda Modificativa ao 
Projeto de Lei Complementar n.º 005/2022 que altera o artigo 3º do projeto em evidência;
Aprovado em primeira votação, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar n.º 
005/2022 que “Dispõe sobre reajuste do vale-alimentação aos servidores públicos, e dá outras 
providências”. Posteriormente, foi aprovado requerimento verbal do vereador Sidney José 
Breier, para dispensa da leitura e votação da redação final do projeto de lei aprovado em
segunda votação na sessão. Posteriormente, passou-se ao Espaço das Explicações Pessoais, 
onde fizeram uso da palavra todos os vereadores presentes (registro de áudio dos 
 
Avenida Santa Catarina, nº 1010 - Centro - CEP 89885-000 - São Carlos – Santa Catarina
Fone/Fax (49) 3325 4370 - E-mail: camara@saocarlos.sc.leg.br
PODER LEGISLATIVO
Município de São Carlos – SC
pronunciamentos disponível no acervo digital da Câmara). Por derradeiro, a Edil Presidente, 
prestou seus agradecimentos finais e convidou a todos para a próxima sessão ordinária a 
realizar-se no dia dezesseis de maio de dois mil e vinte e dois, com início às 19h00min, e na
sequência, às 21h26min, encerrou a sessão. Já para constar, eu, Cristiano Munslinger, Técnico
em Administração, lavrei e digitei a presente ata, que lida e aprovada recebe o abono da Mesa 
Diretora – SALA DAS SESSÕES, em 09 de Maio de 2022.
Sidirléia Argenta Assmann
Presidente
José Noimar Mai
2º Secretário