sessao nº 18

 
Avenida Santa Catarina, nº 1010 - Centro - CEP 89885-000 - São Carlos – Santa Catarina
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PODER LEGISLATIVO
Município de São Carlos – SC
ATA n.º 20/2022
Às dezenove horas e um minuto do dia treze de junho do ano de dois mil e vinte e dois, tendo 
como local o Plenário da Câmara, situado na Avenida Santa Catarina, n.º 1.010, no Centro da 
cidade de São Carlos, estado de Santa Catarina, reuniu-se a Câmara Municipal de Vereadores 
de São Carlos, para segunda sessão ordinária do mês de junho do ano de 2022, na Segunda
Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a coordenação da vereadora Presidente, 
senhora Sidirléia Argenta Assmann. Compareceram os Edis: Sidirléia Argenta Assmann, 
Presidente; Sidney José Breier, Vice-Presidente; Tiani Marschall Sackser, 1ª Secretária; José 
Noimar Mai, 2º Secretário; Claudir Watte; José Cléo Kunst; Neri Pereira Putzel; Ronei 
Schislenco Chaves e Wilmar José Parisotto. A Senhora Presidente fez a abertura dos 
trabalhos por meio do refrão regimental: “Requerendo a proteção de Deus damos por aberta 
a presente sessão”. Inicialmente, após as saudações iniciais da Presidente, passou-se ao
Expediente, onde, incialmente, foi aprovada a Ata da Sessão Anterior. Na sequência, a 
Presidente concedeu a palavra a 1ª Secretária, vereadora Tiani Marschall Sackser, que efetuou 
a leitura do Expediente do Poder Legislativo, onde foram aprovadas as seguintes proposições:
Indicação n.º 050/2022 da vereadora Tiani Marschall Sackser: Que o Poder Executivo do 
Municipal, por intermédio do Departamento Municipal de Estradas e Rodagens – DMER, 
efetue a manutenção da estrada de Linha Kreuz, realizando cascalhamento e colocação de tubos 
onde necessário. Aproveita-se a oportunidade para recomendar a manutenção dos acessos às 
propriedades dos moradores da referida localidade; Indicação n.º 051/2022 da Bancada do 
MDB: Que o Poder Executivo do Municipal aplique integralmente os recursos financeiros 
oriundos da Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, relativos a imóveis do Balneário de 
Pratas, em investimentos na localidade em evidência. Em seguida, passou-se a Ordem do Dia,
onde foi: Foi aprovado em votação única, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar 
n.º 008/2022 que “Cria e altera cargos e níveis da Lei Complementar Municipal n.º 002/2018, 
e dá outras providências”; Foi aprovado em primeira votação, por unanimidade, o Projeto de 
Lei Ordinária n.º 016/2022 que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional 
suplementar no orçamento do Município, com base em anulação Parcial ou Total de dotações 
orçamentárias, no valor de R$ 2.487.000,00 (dois milhões quatrocentos e oitenta e sete mil 
reais)”; Aprovada em votação única, por unanimidade, a Emenda Supressiva ao Projeto de 
Lei Complementar n.º 003/2022 que “Suprime o cargo de Agente Educacional do Projeto”; 
Aprovado em segunda, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar n.º 003/2022 que 
“Cria e altera cargos e níveis da Lei Complementar Municipal n.º 002/2018 e dá outras 
providências”. Após a Ordem do Dia, foi aprovado requerimento verbal para dispensa de leitura 
e votação da redação final dos projetos aprovados em votação única e segunda votação na 
sessão. Posteriormente, passou-se ao Espaço das Explicações Pessoais, onde fizeram uso da 
palavra os vereadores: Wilmar José Parisotto, Neri Pereira Putzel, Ronei Schsilenco 
Chaves, José Noimar Mai, Claudir Watte, Sidney José Breier, José Cléo Kunst e Sidirléia 
Argenta Assmann (registro de áudio dos pronunciamentos disponível no acervo digital da 
Câmara). Por derradeiro, a Edil Presidente, prestou seus agradecimentos finais e convidou a 
 
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todos para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia vinte de junho de dois mil e vinte e 
dois, com início às 19h00min, e na sequência, às 20h26min, encerrou a sessão. Já para constar, 
eu, Cristiano Munslinger, Técnico em Administração, lavrei e digitei a presente ata, que lida e 
aprovada recebe o abono da Mesa Diretora – SALA DAS SESSÕES, em 13 de Junho de 2022.
Sidirléia Argenta Assmann
Presidente
Tiani Marschall Sackser
1ª Secretária
José Noimar Mai
2º Secretário