sessao nº 24

 
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PODER LEGISLATIVO
Município de São Carlos – SC
ATA n.º 26/2022
Às dezenove horas e três minutos do dia oito de agosto do ano de dois mil e vinte e dois, tendo 
como local o Plenário da Câmara, situado na Avenida Santa Catarina, n.º 1.010, no Centro da 
cidade de São Carlos, estado de Santa Catarina, reuniu-se a Câmara Municipal de Vereadores 
de São Carlos, para segunda sessão ordinária do mês de agosto do ano de 2022, na Segunda
Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a coordenação da vereadora Presidente, 
senhora Sidirléia Argenta Assmann. Compareceram os Edis: Sidirléia Argenta Assmann, 
Presidente; Sidney José Breier, Vice-Presidente; Tiani Marschall Sackser, 1ª Secretária; José 
Noimar Mai, 2º Secretário; Carmo Riffel; Claudir Watte; José Cléo Kunst; Neri Pereira 
Putzel; e Ronei Schislenco Chaves. A Senhora Presidente fez a abertura dos trabalhos por 
meio do refrão regimental: “Requerendo a proteção de Deus damos por aberta a presente 
sessão”. Inicialmente, após as saudações iniciais, a Presidente concedeu a palavra ao senhor 
Roberto Luiz Kroth, Técnico em Contabilidade da Câmara, que efetuou a prestação de contas 
do Poder Legislativo referente ao ano mês de julho de 2022. Ato contínuo, passou-se ao 
Expediente, em que, inicialmente, foi aprovada a ata da sessão anterior. Em seguida a Presidente 
concedeu a palavra à 1ª Secretária, vereadora Tiani Marschall Sackser, que efetuou a leitura do 
Expediente do Poder Legislativo, onde deu entrada: Projeto de Lei Ordinária n.º 007/2022 
do Poder Legislativo, de autoria de Sidirléia Argenta Assmann, que “Dispõe sobre a 
Carteira de Identificação do Autista (CIA) no município de são carlos e adota outras 
providências”. Ainda no Expediente do Poder Legislativo, foram aprovadas as seguintes 
proposições: Requerimento n.º 022/2022 da vereadora Tiani Marschall Sackser: Seja 
enviado Ofício ao Chefe do Poder Executivo, solicitando o relatório do controle de jornada dos 
servidores da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer, referente ao mês de julho de 
2022. Solicita-se ainda a relação dos servidores lotados na referida secretaria, contendo nome, 
a discriminação dos cargos e a carga horária; Requerimento n.º 023/2022 do vereador Carmo 
Riffel: Seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo, solicitando relatório das máquinas e 
veículos da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, assim como a informação sobre 
os respectivos operadores e/ou motoristas responsáveis; Requerimento n.º 024/2022 da 
vereadora Sidirléia Argenta Assmann: Seja alterado o calendário de sessões da Câmara de 
Vereadores de São Carlos, alterando a sessão ordinária do dia 15 de agosto para o dia 29 de 
agosto, às 19h00. Fica mantida a sessão do dia 22 de agosto; Indicação n.º 057/2022 da 
vereadora Tiani Marschall Sackser: Que o Poder Executivo do Municipal, por intermédio do 
Departamento Municipal de Estradas e Rodagens – DMER, realize as devidas instalações de 
placas indicativas em todos os cruzamentos e ramificações das estradas rurais, indicando o 
caminho de cada comunidade; Indicação n.º 058/2022 da vereadora Tiani Marschall 
Sackser: Que o Poder Executivo realize o recapeamento do pavimento asfáltico da Rua 
Visconde do Rio Branco, com a implantação de um redutor de velocidade físico(lombada); 
Indicação n.º 059/2022 do vereador Ronei Schislenco Chaves: Que o Poder Executivo 
realiza a implantação de uma farmácia junto a unidade de saúde de Linha São João. Após, 
passou-se para a Ordem do Dia, na qual foram aprovados, em PRIMEIRA VOTAÇÃO, por 
unanimidade, os seguintes projetos: Projeto de Lei Ordinária n.º 018/2022 que “Dispõe sobre 
a transferência de bens imóveis de propriedade do Município, baixa no patrimônio, e dá outras 
providências”; Projeto de Lei Ordinária n.º 019/2022 que “Autoriza o Poder Executivo a abrir 
crédito adicional suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 2.085.270,00 (dois 
milhões e oitenta e cinco mil duzentos e setenta reais)”; Projeto de Lei Ordinária n.º 020/2022 
que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do 
 
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Município, com base em anulação Parcial ou Total de dotações orçamentárias, no valor de R$ 
2.135.000,00 (dois milhões e cento e trinta e cinco mil reais)”. Em seguida, passou-se ao Espaço 
das Explicações Pessoais, onde fizeram uso da palavra os vereadores: José Noimar Mai, 
Sidney José Breier, Neri Pereira Putzel, Carmo Riffel, Ronei Schislenco Chaves, Tiani 
Marschall Sackser, José Cléo Kunst e Sidirléia Argenta Assmann (registro de áudio dos 
pronunciamentos disponível no acervo digital da Câmara). Por derradeiro, a Edil Presidente, 
prestou seus agradecimentos finais e convidou a todos para a próxima sessão ordinária a 
realizar-se no dia vinte e dois de agosto de dois mil e vinte e dois, com início às 19h00, e na
sequência, às 21h14min, encerrou a sessão. Já para constar, eu, Cristiano Munslinger, Técnico
em Administração, lavrei e digitei a presente ata, que lida e aprovada recebe o abono da Mesa 
Diretora – SALA DAS SESSÕES, em 08 de Agosto de 2022.
Sidirléia Argenta Assmann
Presidente
Tiani Marschall Sackser
1ª Secretária
José Noimar Mai
2º Secretário