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sessao nº 25

Tipo Ordinária
Número / Ano 25
Date 2022-08-22
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ata #

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Avenida Santa Catarina, nº 1010 - Centro - CEP 89885-000 - São Carlos – Santa Catarina
Fone/Fax (49) 3325 4370 - E-mail: camara@saocarlos.sc.leg.br
PODER LEGISLATIVO
Município de São Carlos – SC
ATA n.º 27/2022
Às dezoito horas e cinquenta e oito minutos do dia vinte e dois de agosto do ano de dois mil e 
vinte e dois, tendo como local o Plenário da Câmara, situado na Avenida Santa Catarina, n.º
1.010, no Centro da cidade de São Carlos, estado de Santa Catarina, reuniu-se a Câmara 
Municipal de Vereadores de São Carlos, para terceira sessão ordinária do mês de agosto do ano 
de 2022, na Segunda Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a coordenação da
vereadora Presidente, senhora Sidirléia Argenta Assmann. Compareceram os Edis: Sidirléia 
Argenta Assmann, Presidente; Sidney José Breier, Vice-Presidente; Tiani Marschall 
Sackser, 1ª Secretária; José Noimar Mai, 2º Secretário; Carmo Riffel; Claudir Watte; José 
Cléo Kunst; Neri Pereira Putzel; e Ronei Schislenco Chaves. A Senhora Presidente fez a 
abertura dos trabalhos por meio do refrão regimental: “Requerendo a proteção de Deus 
damos por aberta a presente sessão”. Inicialmente, após as saudações iniciais, a Presidente 
concedeu a palavra às representantes do Departamento de Assistência Social do Município:
Adriana Maria Thesing, Assistente Social, e Jussara Marilia Gato, Psicóloga, que explanaram 
acerca da campanha Agosto Lilás. Ato contínuo, passou-se ao Expediente, em que, 
inicialmente, foi aprovada a ata da sessão anterior. Em seguida a Presidente concedeu a palavra
à 1ª Secretária, vereadora Tiani Marschall Sackser, que efetuou a leitura do Expediente do 
Poder Executivo, onde deram entrada: Projeto de Lei Ordinária n.º 021/2022 que “Altera a 
Lei Municipal n.º 1.843, de 05 de abril de 2019, que - Estabelece a estrutura e o funcionamento 
do Conselho Tutelar de São Carlos/SC - e dá outras providências”; Projeto de Lei Ordinária 
n.º 022/2022 que “Autoriza o Poder Executivo a alienar bens imóveis de propriedade do 
Município de São Carlos, e dá outras providências”; Projeto de Lei Complementar n.º 
011/2022 que “Cria e altera níveis da Lei Complementar n.º 002/2018 que “Dispõe sobre a 
organização administrativa do Poder Executivo do Município de São Carlos”, e dá outras 
providências”. Acerca do Projeto de Lei Ordinária n.º 021/2022 cabe destacar que o mesmo 
deu entrada com solicitação de urgência na tramitação, regime esse que foi aprovado pelos
parlamentares. Após, foi realizada a leitura do Expediente oriundo Diversos. Em seguida
efetuou-se a leitura do Expediente do Poder Legislativo, onde foram aprovadas as seguintes 
proposições: Indicação n.º 060/2022 de autoria do vereador José Cléo Kunst: Que o Poder 
Executivo adote providências para viabilizar a participação do Grupo de Danças Folclóricas 
Alemãs Edelweis e do Grupo Cultural de Danças Folclóricas Alemãs Zu Der Heimath na 
Oktoberfest de Blumenau. Sugere-se a viabilização de auxílio para transporte e/ou estada e 
alimentação, bem como a apresentação dos grupos no evento. Como condicionante aos 
eventuais auxílios e os já concedidos por meio de termo de fomento, pede-se a apresentação 
dos grupos no Kerbfest do Município. Moção n.º 026/2022 de todas as Bancadas: Que visa a 
manifestação do Poder Legislativo de São Carlos, por meio do envio de votos de pesar aos 
familiares de Benno Wille. Após, passou-se para a Ordem do Dia, Na Ordem do Dia, 
incialmente, foi admitida a tramitar nas Comissões a Emenda Modificativa n.º 005/2022 ao 
Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo n.º 005/2022. Em seguida, foram aprovados 
em segunda votação três projetos: Projeto de Lei Ordinária n.º 018/2022 que “Dispõe sobre 
a transferência de bens imóveis de propriedade do Município, baixa no patrimônio, e dá outras 
providências”; Projeto de Lei Ordinária n.º 019/2022 que “Autoriza o Poder Executivo a abrir 
crédito adicional suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 2.085.270,00 (dois 
milhões e oitenta e cinco mil duzentos e setenta reais)”; Projeto de Lei Ordinária n.º 020/2022
que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do
Município, com base em anulação Parcial ou Total de dotações orçamentárias, no valor de R$ 
 
Avenida Santa Catarina, nº 1010 - Centro - CEP 89885-000 - São Carlos – Santa Catarina
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PODER LEGISLATIVO
Município de São Carlos – SC
2.135.000,00 (dois milhões e cento e trinta e cinco mil reais)”. Além destes, na ordem dia 
também foi aprovado em primeira votação, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária n.º
007/2022 do Poder Legislativo, de autoria de Sidirléia Argenta Assmann, que “Dispõe 
sobre a Carteira de Identificação do Autista (CIA) no município de são carlos e adota outras 
providências”. Em seguida, passou-se ao Espaço das Explicações Pessoais, onde fizeram uso 
da palavra todos os vereadores presentes (registro de áudio dos pronunciamentos disponível no 
acervo digital da Câmara). Por derradeiro, a Edil Presidente, prestou seus agradecimentos finais
e convidou a todos para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia vinte e nove de agosto
de dois mil e vinte e dois, com início às 19h00, e na sequência, encerrou a sessão. Já para 
constar, eu, Cristiano Munslinger, Técnico em Administração, lavrei e digitei a presente ata, 
que lida e aprovada recebe o abono da Mesa Diretora – SALA DAS SESSÕES, em 22 de
Agosto de 2022.
Sidirléia Argenta Assmann
Presidente
Tiani Marschall Sackser
1ª Secretária
José Noimar Mai
2º Secretário

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