| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 25 |
| Date | 2022-08-22 |
| native_id | 27 |
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Avenida Santa Catarina, nº 1010 - Centro - CEP 89885-000 - São Carlos – Santa Catarina Fone/Fax (49) 3325 4370 - E-mail: camara@saocarlos.sc.leg.br PODER LEGISLATIVO Município de São Carlos – SC ATA n.º 27/2022 Às dezoito horas e cinquenta e oito minutos do dia vinte e dois de agosto do ano de dois mil e vinte e dois, tendo como local o Plenário da Câmara, situado na Avenida Santa Catarina, n.º 1.010, no Centro da cidade de São Carlos, estado de Santa Catarina, reuniu-se a Câmara Municipal de Vereadores de São Carlos, para terceira sessão ordinária do mês de agosto do ano de 2022, na Segunda Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a coordenação da vereadora Presidente, senhora Sidirléia Argenta Assmann. Compareceram os Edis: Sidirléia Argenta Assmann, Presidente; Sidney José Breier, Vice-Presidente; Tiani Marschall Sackser, 1ª Secretária; José Noimar Mai, 2º Secretário; Carmo Riffel; Claudir Watte; José Cléo Kunst; Neri Pereira Putzel; e Ronei Schislenco Chaves. A Senhora Presidente fez a abertura dos trabalhos por meio do refrão regimental: “Requerendo a proteção de Deus damos por aberta a presente sessão”. Inicialmente, após as saudações iniciais, a Presidente concedeu a palavra às representantes do Departamento de Assistência Social do Município: Adriana Maria Thesing, Assistente Social, e Jussara Marilia Gato, Psicóloga, que explanaram acerca da campanha Agosto Lilás. Ato contínuo, passou-se ao Expediente, em que, inicialmente, foi aprovada a ata da sessão anterior. Em seguida a Presidente concedeu a palavra à 1ª Secretária, vereadora Tiani Marschall Sackser, que efetuou a leitura do Expediente do Poder Executivo, onde deram entrada: Projeto de Lei Ordinária n.º 021/2022 que “Altera a Lei Municipal n.º 1.843, de 05 de abril de 2019, que - Estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de São Carlos/SC - e dá outras providências”; Projeto de Lei Ordinária n.º 022/2022 que “Autoriza o Poder Executivo a alienar bens imóveis de propriedade do Município de São Carlos, e dá outras providências”; Projeto de Lei Complementar n.º 011/2022 que “Cria e altera níveis da Lei Complementar n.º 002/2018 que “Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo do Município de São Carlos”, e dá outras providências”. Acerca do Projeto de Lei Ordinária n.º 021/2022 cabe destacar que o mesmo deu entrada com solicitação de urgência na tramitação, regime esse que foi aprovado pelos parlamentares. Após, foi realizada a leitura do Expediente oriundo Diversos. Em seguida efetuou-se a leitura do Expediente do Poder Legislativo, onde foram aprovadas as seguintes proposições: Indicação n.º 060/2022 de autoria do vereador José Cléo Kunst: Que o Poder Executivo adote providências para viabilizar a participação do Grupo de Danças Folclóricas Alemãs Edelweis e do Grupo Cultural de Danças Folclóricas Alemãs Zu Der Heimath na Oktoberfest de Blumenau. Sugere-se a viabilização de auxílio para transporte e/ou estada e alimentação, bem como a apresentação dos grupos no evento. Como condicionante aos eventuais auxílios e os já concedidos por meio de termo de fomento, pede-se a apresentação dos grupos no Kerbfest do Município. Moção n.º 026/2022 de todas as Bancadas: Que visa a manifestação do Poder Legislativo de São Carlos, por meio do envio de votos de pesar aos familiares de Benno Wille. Após, passou-se para a Ordem do Dia, Na Ordem do Dia, incialmente, foi admitida a tramitar nas Comissões a Emenda Modificativa n.º 005/2022 ao Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo n.º 005/2022. Em seguida, foram aprovados em segunda votação três projetos: Projeto de Lei Ordinária n.º 018/2022 que “Dispõe sobre a transferência de bens imóveis de propriedade do Município, baixa no patrimônio, e dá outras providências”; Projeto de Lei Ordinária n.º 019/2022 que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 2.085.270,00 (dois milhões e oitenta e cinco mil duzentos e setenta reais)”; Projeto de Lei Ordinária n.º 020/2022 que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação Parcial ou Total de dotações orçamentárias, no valor de R$ Avenida Santa Catarina, nº 1010 - Centro - CEP 89885-000 - São Carlos – Santa Catarina Fone/Fax (49) 3325 4370 - E-mail: camara@saocarlos.sc.leg.br PODER LEGISLATIVO Município de São Carlos – SC 2.135.000,00 (dois milhões e cento e trinta e cinco mil reais)”. Além destes, na ordem dia também foi aprovado em primeira votação, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária n.º 007/2022 do Poder Legislativo, de autoria de Sidirléia Argenta Assmann, que “Dispõe sobre a Carteira de Identificação do Autista (CIA) no município de são carlos e adota outras providências”. Em seguida, passou-se ao Espaço das Explicações Pessoais, onde fizeram uso da palavra todos os vereadores presentes (registro de áudio dos pronunciamentos disponível no acervo digital da Câmara). Por derradeiro, a Edil Presidente, prestou seus agradecimentos finais e convidou a todos para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia vinte e nove de agosto de dois mil e vinte e dois, com início às 19h00, e na sequência, encerrou a sessão. Já para constar, eu, Cristiano Munslinger, Técnico em Administração, lavrei e digitei a presente ata, que lida e aprovada recebe o abono da Mesa Diretora – SALA DAS SESSÕES, em 22 de Agosto de 2022. Sidirléia Argenta Assmann Presidente Tiani Marschall Sackser 1ª Secretária José Noimar Mai 2º Secretário