sessao nº 26

 
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PODER LEGISLATIVO
Município de São Carlos – SC
ATA n.º 28/2022
Às dezenove horas e sete minutos do dia vinte e nove de agosto do ano de dois mil e vinte e 
dois, tendo como local o Plenário da Câmara, situado na Avenida Santa Catarina, n.º 1.010, no 
Centro da cidade de São Carlos, estado de Santa Catarina, reuniu-se a Câmara Municipal de 
Vereadores de São Carlos, para quarta sessão ordinária do mês de agosto do ano de 2022, na
Segunda Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a coordenação da vereadora
Presidente, senhora Sidirléia Argenta Assmann. Compareceram os Edis: Sidirléia Argenta 
Assmann, Presidente; Sidney José Breier, Vice-Presidente; Tiani Marschall Sackser, 1ª 
Secretária; José Noimar Mai, 2º Secretário; Carmo Riffel; Claudir Watte; José Cléo Kunst;
Neri Pereira Putzel; e Ronei Schislenco Chaves. A Senhora Presidente fez a abertura dos 
trabalhos por meio do refrão regimental: “Requerendo a proteção de Deus damos por aberta 
a presente sessão”. Após as saudações iniciais da Presidente, passou-se ao Expediente, no qual, 
inicialmente, foi aprovada a ata da sessão anterior. Em seguida a Presidente concedeu a palavra
à 1ª Secretária, vereadora Tiani Marschall Sackser, que efetuou a leitura do Expediente do 
Poder Executivo, no qual foi lido Ofício e Nota Explicativa da Secretaria Municipal de Saúde.
Após, foi realizada a leitura do Expediente oriundo Diversos. Em seguida efetuou-se a leitura 
do Expediente do Poder Legislativo, no qual, primeiramente, deu entrada o Projeto de Lei 
Ordinária do Poder Legislativo n.º 008/2022, de autoria da vereadora Sidirléia Argenta 
Assmann, que “Institui o Mês de Conscientização e Proteção dos Direitos dos Animais do 
Município de São Carlos”. Ainda no Expediente do Poder Legislativo foram aprovadas três 
moções: Moção n.º 027/2022 do vereador José Noimar Mai: Que visa a manifestação do 
Poder Legislativo de São Carlos, por meio do envio de votos de louvor, em nome da Câmara 
de Vereadores, ao Comandante da Polícia Militar de São Carlos/Águas de Chapecó, Sargento 
Marcos Corrêa Soares, pelo excelente trabalho da Polícia Militar nas ações relacionadas à 
segurança pública, com a realização de programas como a Rede de Vizinhos, GPS Rural, 
projeto Mulher de Direitos, PROERD, visitas residenciais preventivas, rondas rurais e 
campanhas de arrecadação de roupas e brinquedos; Moção n.º 028/2022 de todas as Bancadas: 
Que visa a manifestação do Poder Legislativo de São Carlos, por meio do envio de votos de 
louvor e aplausos a Associação São Carlos Futsal – ASCF, pela conquista dos Jogos Abertos 
de Santa Catarina – JASC Fase Microrregional, parabenizando aos atletas, comissão técnica, e 
a todos os envolvidos. Do mesmo modo, para a Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer, pelo 
apoio a auxílio nesta conquista; Moção n.º 029/2022 de todas as Bancadas: Que visa a 
manifestação do Poder Legislativo de São Carlos, por meio do envio de votos de pesar, em 
nome da Câmara de Vereadores de São Carlos, aos familiares de Adelar Antônio Breskowiski.
Após o Expediente do Poder Legislativo, a Presidente suspendeu a sessão para a entrega de 
correspondência de votos de louvor, aos destinatários da Moção n.º 028/2022 (Associação São 
Carlos Futsal – ASCF e Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer). O ato, além de 
gravado, foi fotografado. Aproveitou-se o espaço para registro fotográfico com os servidores
públicos que prestigiavam a sessão, agentes comunitários de saúde e conselheiros tutelares. Na 
sequência, ao reiniciar a sessão, passou-se à Ordem do Dia, na qual, incialmente, foi aprovada, 
em votação única a Emenda Aditiva n.º 001/2022 ao Projeto de Lei Ordinária n.º 021/2022, 
de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis. Para tanto, houve a emissão 
de parecer verbal pela aludida comissão. Em seguida, foi aprovado em votação única, por 
unanimidade o Projeto de Lei Ordinária n.º 021/2022 que “Altera a Lei Municipal n.º 1.843, 
de 05 de abril de 2019, que - Estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de 
São Carlos/SC - e dá outras providências”. Após, também na ordem dia, foi aprovado em 
 
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segunda votação, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária n.º 007/2022 do Poder 
Legislativo, de autoria da vereadora Sidirléia Argenta Assmann, que “Dispõe sobre a Carteira 
de Identificação do Autista (CIA) no município de são carlos e adota outras providências”. Ato 
contínuo, foi aprovado requerimento verbal da vereadora Tiani Marschall Sackser, para 
dispensa da leitura e discussão da redação final dos projetos aprovados em votação única e/ou 
segunda votação na sessão. Em seguida, passou-se ao Espaço das Explicações Pessoais, em que
fizeram uso da palavra todos os vereadores presentes (registro de áudio dos pronunciamentos 
disponível no acervo digital da Câmara). Por derradeiro, a Edil Presidente, prestou seus 
agradecimentos finais e convidou a todos para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 
cinco de setembro de dois mil e vinte e dois, com início às 19h00, e na sequência, às 20h49min, 
encerrou a sessão. Já para constar, eu, Cristiano Munslinger, Técnico em Administração, lavrei 
e digitei a presente ata, que lida e aprovada recebe o abono da Mesa Diretora – SALA DAS 
SESSÕES, em 29 de Agosto de 2022.
Sidirléia Argenta Assmann
Presidente
Tiani Marschall Sackser
1ª Secretária
José Noimar Mai
2º Secretário