sessao nº 27

 
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PODER LEGISLATIVO
Município de São Carlos – SC
ATA n.º 29/2022
Às dezenove horas e sete minutos do dia cinco de setembro do ano de dois mil e vinte e dois, 
tendo como local o Plenário da Câmara, situado na Avenida Santa Catarina, n.º 1.010, no Centro 
da cidade de São Carlos, estado de Santa Catarina, reuniu-se a Câmara Municipal de Vereadores 
de São Carlos, para primeira sessão ordinária do mês de setembro do ano de 2022, na Segunda
Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a coordenação da vereadora Presidente, 
senhora Sidirléia Argenta Assmann. Compareceram os Edis: Sidirléia Argenta Assmann, 
Presidente; Sidney José Breier, Vice-Presidente; Tiani Marschall Sackser, 1ª Secretária; José 
Noimar Mai, 2º Secretário; Carmo Riffel; Claudir Watte; José Cléo Kunst; Neri Pereira 
Putzel; e Ronei Schislenco Chaves. A Senhora Presidente fez a abertura dos trabalhos por 
meio do refrão regimental: “Requerendo a proteção de Deus damos por aberta a presente 
sessão”. Após as saudações iniciais da Presidente, passou-se ao Expediente, no qual, 
inicialmente, foi aprovada a ata da sessão anterior. Ato contínuo, a Presidente concedeu a 
palavra ao servidor Roberto Luiz Kroth, Técnico em Contabilidade, que efetuou a prestação de 
contas do Poder Legislativo, referente ao mês de agosto de 2022. Em seguida a Presidente 
concedeu a palavra à 1ª Secretária, vereadora Tiani Marschall Sackser, que efetuou a leitura do 
Expediente do Poder Executivo, no qual foi lido o Ofício n.º 171/2022/MSC do Prefeito 
Municipal, Rudi Miguel Sander, pelo qual encaminha, de forma anexa, a Nova Redação do 
Projeto de Lei Complementar n.º 11/2022, que “Cria e extingue cargos e vagas, altera níveis 
salariais, reenquadra cargos em níveis e habilitação profissional, alterando a Lei Municipal 
Complementar n.º 2, de 26 de março de 2018, que “Dispõe sobre a organização administrativa 
do Poder Executivo do Município de São Carlos”. Ainda no Expediente do Poder Executivo, 
foi lido Ofício, assinado pelo Contador do Município de São Carlos, Leonardo Luís Martins, 
pelo qual encaminha os Balancetes referentes ao mês de julho de 2022. Em seguida efetuou-se 
a leitura do Expediente do Poder Legislativo, no qual foram aprovadas três proposições:
Requerimento n.º 025/2022 da Bancada do MDB: Seja enviado Ofício ao Chefe do Poder 
Executivo Municipal, solicitando que sejam prestadas informações acerca do envelopamento 
dos veículos de propriedade do Município. Solicita-se a informação do valor por veículo e a 
estimativa global de gastos com essa ação. Indaga-se ainda se serão todos os veículos, ou 
somente de algumas secretarias; Moção n.º 030/2022 da Bancada do PP: Que visa a 
manifestação do Poder Legislativo de São Carlos, por meio do envio de votos de louvor ao 
atleta são-carlense Tainan Zart, que vem representando, de forma gloriosa, o Município de São 
Carlos e o estado de Santa Catarina, e agora, com suas conquistas, representará o Brasil em 
competição internacional de atletismo; Moção n.º 031/2022 de todas as Bancadas: A Câmara 
de Vereadores de São Carlos, estado de Santa Catarina, APELA para que despendam esforços 
para que a Lei Federal n.º Lei Federal n.º 14.434, de 04 de agosto de 2022, que “Altera a Lei nº 
7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico 
de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira”, seja, de fato, colocada em prática, 
e que cada vez mais sejam criados dispositivos em prol dos profissionais da área da saúde.
Findo o Expediente, a Presidente interrompeu a sessão, para efetuar registro fotográfico com os 
profissionais da saúde do Município, que prestigiaram a sessão. Na sequência, ao reiniciar a 
sessão, não havendo matéria para a Ordem do Dia, passou-se ao Espaço das Explicações 
Pessoais, no qual fizeram uso da palavra todos os vereadores presentes (registro de áudio dos 
pronunciamentos disponível no acervo digital da Câmara). Por derradeiro, a Edil Presidente, 
prestou seus agradecimentos finais e convidou a todos para a próxima sessão ordinária a 
realizar-se no dia doze de setembro de dois mil e vinte e dois, com início às 19h00, e na
 
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sequência, às 20h20min, encerrou a sessão. Já para constar, eu, Cristiano Munslinger, Técnico
em Administração, lavrei e digitei a presente ata, que lida e aprovada recebe o abono da Mesa 
Diretora – SALA DAS SESSÕES, em 05 de Setembro de 2022.
Sidirléia Argenta Assmann
Presidente
Tiani Marschall Sackser
1ª Secretária
José Noimar Mai
2º Secretário