sessao nº 2

 
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PODER LEGISLATIVO
Município de São Carlos – SC
ATA n.º 03/2022
Às dezenove horas e vinte e sete minutos do dia sete de fevereiro de dois mil e vinte e dois, tendo como 
local o Plenário da Câmara, situado na Avenida Santa Catarina, n.º 1.010, no Centro da cidade de São 
Carlos, estado de Santa Catarina, reuniu-se a Câmara Municipal de Vereadores de São Carlos, para a 
segunda sessão ordinária de fevereiro do ano de 2022, na Segunda Sessão Legislativa da Décima 
Sétima Legislatura, sob a coordenação da vereadora Presidente, senhora Sidirléia Argenta Assmann.
Compareceram os Edis: Sidirléia Argenta Assmann, Presidente; Sidney José Breier, Vice￾Presidente; Tiani Marschall Sackser, 1ª Secretária; José Noimar Mai, 2º Secretário; Carmo Riffel; 
José Cléo Kunst; Neri Pereira Putzel e Ronei Schislenco Chaves; e Sidney José Breier. Claudir 
Watte esteve ausente por orientação médica. A Senhora Presidente fez a abertura dos trabalhos através 
do refrão regimental: “Requerendo a proteção de Deus damos por aberta a presente sessão”. Após 
as saudações iniciais, a vereadora Presidente passou ao Expediente, onde, inicialmente, foi aprovada a 
Ata da Sessão Anterior. Ato contínuo, a Presidente concedeu a palavra a 1ª Secretária, vereadora Tiani 
Marschall Sackser, que efetuou a leitura do Expediente do Poder Executivo, onde deram entrada: 
Projeto de Lei Ordinária n.º 002/2022 que “Altera Lei Municipal n.º 1.876, de 27 de dezembro de
2019, e dá outras providências”; e Projeto de Lei Ordinária n.º 003/2022 que “Ratifica as alterações 
realizadas no Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Santa 
Catarina (CISAMOSC), e dá outras providências”. Na sequência passou-se ao Expediente oriundo de 
Diversos, onde foi lido Ofício da Associação Hospitalar Pe. João Berthier. Em seguida, no Expediente 
do Poder Legislativo, foram aprovadas as seguintes proposições: Indicação n.º 01/2022 dos 
vereadores José Cléo Kunst, José Noimar Mai, Neri Pereira Putzel, Sidirléia Argenta Assmann 
e Sidney José Breier: Que o Poder Executivo Municipal realize melhorias na infraestrutura da 
Unidade de Saúde Vereador Luiz Arsênio Sander, localizada em Linha São João, contemplando a 
construção de banheiro externo; Indicação n.º 02/2022 do vereador Sidirléia Argenta Assmann: 
Que o Poder Executivo efetue a manutenção das estradas de Linha Massing, partindo da propriedade 
Léo Herrmann, sentido Linha Fischer, passando pela propriedade de Paulinho Lottermann; Moção n.º 
01/2022 dos vereadores José Noimar Mai e Ronei Schislenco Chaves: A Câmara de Vereadores de 
São Carlos APELA para que o Município de Palmitos, e, consequentemente o CITRAN estabelecido 
nessa localidade, permanecem ligados a 12ª Delegacia Regional de Polícia de Chapecó, onde está 
situada a Circunscrição Regional de Trânsito que atualmente abrange municípios como Águas de 
Chapecó e São Carlos; Moção n.º 02/2022 de todas as Bancadas: Que visa a manifestação do Poder 
Legislativo de São Carlos, por meio do envio de votos de pesar, em nome da Câmara de Vereadores 
de São Carlos, aos familiares de Fábio César Wagner, falecido tragicamente em 06 de fevereiro de 
2022. Após, passou-se para a Ordem do Dia, onde foram aprovados em primeira votação, por 
unanimidade: Projeto de Lei Ordinária n.º 013/2021 que “Dispõe sobre doação de ações que o 
Município possui junto a Companhia Hidromineral do Oeste Catarinense, e dá outras providências”;
Projeto de Lei Ordinária n.º 040/2021 que “Dispõe sobre a atualização e regulamentação do Fundo 
Municipal de Assistência Social”; Projeto de Lei Ordinária n.º 041/2021 que “Dispõe sobre 
atualização do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências”; Projeto de Lei 
Ordinária n.º 043/2021 que “Dispõe sobre a alteração do Conselho Municipal do Idoso, e dá outras 
 
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providências”; e Projeto de Lei Ordinária n.º 044/2021 que “Dispõe sobre a criação do Fundo 
Municipal do Idoso, e dá outras providências”. Posteriormente, passou-se ao Espaço das Explicações 
Pessoais, onde fizeram uso da palavra: Ronei Schislenco Chaves, Sidney José Breier, José Cléo 
Kunst, Tiani Marschall Sackser, José Noimar Mai e Sidirléia Argenta Assmann. Por derradeiro,
a Edil Presidente, prestou seus agradecimentos finais e convidou a todos para a próxima sessão 
ordinária a realizar-se no dia quatorze de fevereiro de dois mil e vinte e dois, com início às 19h00min, 
e na sequência, às 21h07min, encerrou a sessão. Já para constar, eu, Cristiano Munslinger, Técnico em 
Administração, lavrei e digitei a presente ata, que lida e aprovada recebe o abono da Mesa Diretora –
SALA DAS SESSÕES, em 07 de Fevereiro de 2022.
Sidirléia Argenta Assmann
Presidente
 Tiani Marschall Sackser José Noimar Mai
 1ª Secretária 2º Secretário