| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 28 |
| Date | 2022-09-12 |
| native_id | 30 |
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Avenida Santa Catarina, nº 1010 - Centro - CEP 89885-000 - São Carlos – Santa Catarina Fone/Fax (49) 3325 4370 - E-mail: camara@saocarlos.sc.leg.br PODER LEGISLATIVO Município de São Carlos – SC ATA n.º 30/2022 Às dezenove horas e dois minutos do dia doze de setembro do ano de dois mil e vinte e dois, tendo como local o Plenário da Câmara, situado na Avenida Santa Catarina, n.º 1.010, no Centro da cidade de São Carlos, estado de Santa Catarina, reuniu-se a Câmara Municipal de Vereadores de São Carlos, para segunda sessão ordinária do mês de setembro do ano de 2022, na Segunda Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a coordenação da vereadora Presidente, senhora Sidirléia Argenta Assmann. Compareceram os Edis: Sidirléia Argenta Assmann, Presidente; Sidney José Breier, Vice-Presidente; Tiani Marschall Sackser, 1ª Secretária; José Noimar Mai, 2º Secretário; Carmo Riffel; Claudir Watte; José Cléo Kunst; Neri Pereira Putzel; e Ronei Schislenco Chaves. A Senhora Presidente fez a abertura dos trabalhos por meio do refrão regimental: “Requerendo a proteção de Deus damos por aberta a presente sessão”. Após as saudações iniciais da Presidente, passou-se ao Expediente, no qual, inicialmente, foi aprovada a ata da sessão anterior. Ato contínuo, a Presidente concedeu a palavra à 1ª Secretária, vereadora Tiani Marschall Sackser, que efetuou a leitura do Expediente do Poder Executivo, no qual deram entrada dois projetos: Projeto de Lei Ordinária n.º 023/2022 que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, no valor de R$ 1.056.500,00 (um milhão cinquenta e seis mil e quinhentos reais)”; Projeto de Lei Complementar n.º 012/2022 que “Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal n.º 005/2010 - Código Tributário Municipal - e dá outras providências”. Em seguida, no Expediente oriundo de Diversos, foi lido convite da Associação das Câmaras Municipais do Oeste de Santa Catarina – ACAMOSC, para o Seminário Catarinense do Governo Municipal sem Papel. Em seguida efetuou-se a leitura do Expediente do Poder Legislativo, onde deu entrada: Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo n.º 009/2022, de autoria da vereadora Sidirléia Argenta Assmann, que “Institui a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue, e dá outras providências”. Ainda no Expediente do Poder Legislativo, foram aprovadas 5 (cinco) proposições: Requerimento n.º 026/2022 dos vereadores José Cléo Kunst, José Noimar Mai e Ronei Schislenco Chaves: Seja disponibilizada a gravação audiovisual da sessão ordinária realizada em 22 de agosto de 2022, sessão essa em que foi apresentada Emenda ao Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo n.º 005/2022; Indicação n.º 061/2022 da vereadora Sidirléia Argenta Assmann: Que o Poder Executivo do Municipal adote providências para implantação de sistema de iluminação pública na SC-160, próximo ao centro comunitário de Linha Bela Vista, com a utilização de luminárias de LED; Indicação n.º 062/2022 do vereador Ronei Schislenco Chaves: Que o Poder Executivo do Municipal elabore projeto de lei complementar para atualizar os vencimentos dos cargos públicos municipais de enfermeiro, técnico em enfermagem e auxiliar de enfermagem, para, no mínimo, estarem equivalentes ao piso nacional desses cargos estipulado pela Lei Federal n.º 14.434, de e 4 de agosto de 2022; Indicação n.º 063/2022 do vereador Carmo Riffel: Que o Poder Executivo do Municipal adote providências para implantação de alambrados ou telas de proteção no entorno das quadras situadas no Bairro Tancredo Neves, na Rua Gervásio Pedro Hoss, e no Bairro Frigorífico, na Rua Konrad Adenauer; Moção n.º 032/2022 de todas as Bancadas: Que visa a manifestação do Poder Legislativo de São Carlos, por meio do envio de votos de reconhecimento e aplausos a todos os atletas do IFSC Câmpus São Carlos, que participaram Jogos do Instituto Federal de Santa Catarina - JIFSC, bem como a todos os professores e envolvidos no referido campeonato, pela participação e a conquista dos títulos para a nossa cidade. Parabéns a todos os envolvidos. Na sequência, passou-se para a Ordem do Avenida Santa Catarina, nº 1010 - Centro - CEP 89885-000 - São Carlos – Santa Catarina Fone/Fax (49) 3325 4370 - E-mail: camara@saocarlos.sc.leg.br PODER LEGISLATIVO Município de São Carlos – SC Dia, na qual foi aprovada em votação única a Emenda Aditiva n.º 02/2022 relativa ao Projeto de Lei Complementar n.º 11/2022. Na sequência foi aprovado em primeira votação, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar n.º 11/2022 que “Cria e extingue cargos e vagas, altera níveis salariais, reenquadra cargos em níveis e habilitação profissional, alterando a Lei Municipal Complementar n.º 2, de 26 de março de 2018, que Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo do Município de São Carlos”. Após, passou-se ao Espaço das Explicações Pessoais, no qual fizeram uso da palavra os vereadores: Ronei Schsilenco Chaves; Sidney José Breier; Carmo Riffel; Neri Pereira Putzel; José Noimar Mai; José Cléo Kunst e Sidirléia Argenta Assmann (registro de áudio dos pronunciamentos disponível no acervo digital da Câmara). Por derradeiro, a Edil Presidente, prestou seus agradecimentos finais e convidou a todos para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia dezenove de setembro de dois mil e vinte e dois, com início às 19h00, e na sequência, às 20h38min, encerrou a sessão. Já para constar, eu, Cristiano Munslinger, Técnico em Administração, lavrei e digitei a presente ata, que lida e aprovada recebe o abono da Mesa Diretora – SALA DAS SESSÕES, em 12 de Setembro de 2022. Sidirléia Argenta Assmann Presidente Tiani Marschall Sackser 1ª Secretária José Noimar Mai 2º Secretário