| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 29 |
| Date | 2022-09-19 |
| native_id | 31 |
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Avenida Santa Catarina, nº 1010 - Centro - CEP 89885-000 - São Carlos – Santa Catarina Fone/Fax (49) 3325 4370 - E-mail: camara@saocarlos.sc.leg.br PODER LEGISLATIVO Município de São Carlos – SC ATA n.º 31/2022 Às dezenove horas e onze minutos do dia dezenove de setembro do ano de dois mil e vinte e dois, tendo como local o Plenário da Câmara, situado na Avenida Santa Catarina, n.º 1.010, no Centro da cidade de São Carlos, estado de Santa Catarina, reuniu-se a Câmara Municipal de Vereadores de São Carlos, para terceira sessão ordinária do mês de setembro do ano de 2022, na Segunda Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a coordenação da vereadora Presidente, senhora Sidirléia Argenta Assmann. Compareceram os Edis: Sidirléia Argenta Assmann, Presidente; Sidney José Breier, Vice-Presidente; Tiani Marschall Sackser, 1ª Secretária; José Noimar Mai, 2º Secretário; Carmo Riffel; Claudir Watte; José Cléo Kunst; Neri Pereira Putzel; e Ronei Schislenco Chaves. A Senhora Presidente fez a abertura dos trabalhos por meio do refrão regimental: “Requerendo a proteção de Deus damos por aberta a presente sessão”. Após as saudações iniciais da Presidente, passou-se ao Expediente, no qual, inicialmente, foi aprovada a ata da sessão anterior. Ato contínuo, a Presidente concedeu a palavra à 1ª Secretária, vereadora Tiani Marschall Sackser, que efetuou a leitura do Expediente do Poder Executivo, no qual foram lidos Editais de Convocação para Audiência Pública. Em seguida, no Expediente oriundo de Diversos, foi lido convite da Fundação Cultural de São Carlos. Após, efetuou-se a leitura do Expediente do Poder Legislativo, no qual foram aprovadas as seguintes proposições: Indicação n.º 064/2022 da vereadora Tiani Marschall Sackser: Que o Poder Executivo Municipal adote providências, por intermédio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, para viabilizar a construção de um abrigo para espera de ônibus, junto ou nas proximidades do Condomínio Vale das Águas, no centro da cidade. Justifica-se a indicação, pois os moradores do referido condomínio relataram que em dias de chuvas intensos não há onde se recolher para espera de veículos de transporte coletivo, para ir à escola, faculdade ou outros locais; Moção n.º 033/2022 de todas as Bancadas: Que visa a manifestação do Poder Legislativo de São Carlos, por meio do envio de votos de pesar aos familiares de Dgeovan Gottems; Moção n.º 034/2022 de todas as Bancadas: A Câmara de Vereadores de São Carlos APELA para que adotem providências e despendam esforços para viabilizar o aumento do quadro efetivo da Delegacia de Polícia Civil de São Carlos, com fulcro no Art. 144 da Constituição Federal, que estabelece que a segurança pública, dever do Estado, é direito e responsabilidade de todos. Na sequência, passou-se para a Ordem do Dia, na qual: Foi aprovado em segunda votação, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar n.º 11/2022 que “Cria e extingue cargos e vagas, altera níveis salariais, reenquadra cargos em níveis e habilitação profissional, alterando a Lei Municipal Complementar n.º 2, de 26 de março de 2018, que Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo do Município de São Carlos”; e foi aprovado em primeira votação, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária n.º 23/2022 que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, no valor de R$ 1.056.500,00 (um milhão cinquenta e seis mil e quinhentos reais)”. Ato contínuo, foi aprovado requerimento verbal da vereadora Tiani para dispensa da leitura e discussão da redação final do projeto aprovado em segunda votação na sessão. Após, passou-se ao Espaço das Explicações Pessoais, no qual fizeram uso da palavra os vereadores: Tiani Marschall Sackser, Sidney José Breier, Claudir Watte, Ronei Schislenco Chaves e Sidirléia Argenta Assmann (registro de áudio dos pronunciamentos disponível no acervo digital da Câmara). Por derradeiro, a Edil Presidente, prestou seus agradecimentos finais e convidou a todos para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia vinte e seis de setembro de dois mil e vinte e dois, com início às 19h00, e na sequência, às 20h14min, encerrou a sessão. Já para constar, eu, Cristiano Avenida Santa Catarina, nº 1010 - Centro - CEP 89885-000 - São Carlos – Santa Catarina Fone/Fax (49) 3325 4370 - E-mail: camara@saocarlos.sc.leg.br PODER LEGISLATIVO Município de São Carlos – SC Munslinger, Técnico em Administração, lavrei e digitei a presente ata, que lida e aprovada recebe o abono da Mesa Diretora – SALA DAS SESSÕES, em 19 de Setembro de 2022. Sidirléia Argenta Assmann Presidente Tiani Marschall Sackser 1ª Secretária José Noimar Mai 2º Secretário