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sessao nº 29

Tipo Ordinária
Número / Ano 29
Date 2022-09-19
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Documents (1)

ata #

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Avenida Santa Catarina, nº 1010 - Centro - CEP 89885-000 - São Carlos – Santa Catarina
Fone/Fax (49) 3325 4370 - E-mail: camara@saocarlos.sc.leg.br
PODER LEGISLATIVO
Município de São Carlos – SC
ATA n.º 31/2022
Às dezenove horas e onze minutos do dia dezenove de setembro do ano de dois mil e vinte e 
dois, tendo como local o Plenário da Câmara, situado na Avenida Santa Catarina, n.º 1.010, no 
Centro da cidade de São Carlos, estado de Santa Catarina, reuniu-se a Câmara Municipal de 
Vereadores de São Carlos, para terceira sessão ordinária do mês de setembro do ano de 2022, 
na Segunda Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a coordenação da vereadora
Presidente, senhora Sidirléia Argenta Assmann. Compareceram os Edis: Sidirléia Argenta 
Assmann, Presidente; Sidney José Breier, Vice-Presidente; Tiani Marschall Sackser, 1ª 
Secretária; José Noimar Mai, 2º Secretário; Carmo Riffel; Claudir Watte; José Cléo Kunst;
Neri Pereira Putzel; e Ronei Schislenco Chaves. A Senhora Presidente fez a abertura dos 
trabalhos por meio do refrão regimental: “Requerendo a proteção de Deus damos por aberta 
a presente sessão”. Após as saudações iniciais da Presidente, passou-se ao Expediente, no qual, 
inicialmente, foi aprovada a ata da sessão anterior. Ato contínuo, a Presidente concedeu a 
palavra à 1ª Secretária, vereadora Tiani Marschall Sackser, que efetuou a leitura do Expediente 
do Poder Executivo, no qual foram lidos Editais de Convocação para Audiência Pública. Em 
seguida, no Expediente oriundo de Diversos, foi lido convite da Fundação Cultural de São 
Carlos. Após, efetuou-se a leitura do Expediente do Poder Legislativo, no qual foram aprovadas 
as seguintes proposições: Indicação n.º 064/2022 da vereadora Tiani Marschall Sackser: 
Que o Poder Executivo Municipal adote providências, por intermédio da Secretaria de Obras e 
Serviços Públicos, para viabilizar a construção de um abrigo para espera de ônibus, junto ou 
nas proximidades do Condomínio Vale das Águas, no centro da cidade. Justifica-se a indicação, 
pois os moradores do referido condomínio relataram que em dias de chuvas intensos não há 
onde se recolher para espera de veículos de transporte coletivo, para ir à escola, faculdade ou 
outros locais; Moção n.º 033/2022 de todas as Bancadas: Que visa a manifestação do Poder 
Legislativo de São Carlos, por meio do envio de votos de pesar aos familiares de Dgeovan 
Gottems; Moção n.º 034/2022 de todas as Bancadas: A Câmara de Vereadores de São Carlos 
APELA para que adotem providências e despendam esforços para viabilizar o aumento do 
quadro efetivo da Delegacia de Polícia Civil de São Carlos, com fulcro no Art. 144 da 
Constituição Federal, que estabelece que a segurança pública, dever do Estado, é direito e
responsabilidade de todos. Na sequência, passou-se para a Ordem do Dia, na qual: Foi aprovado 
em segunda votação, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar n.º 11/2022 que “Cria 
e extingue cargos e vagas, altera níveis salariais, reenquadra cargos em níveis e habilitação 
profissional, alterando a Lei Municipal Complementar n.º 2, de 26 de março de 2018, que 
Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo do Município de São Carlos”; 
e foi aprovado em primeira votação, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária n.º 23/2022
que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do 
Município, com base em anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, no valor de R$ 
1.056.500,00 (um milhão cinquenta e seis mil e quinhentos reais)”. Ato contínuo, foi aprovado 
requerimento verbal da vereadora Tiani para dispensa da leitura e discussão da redação final do 
projeto aprovado em segunda votação na sessão. Após, passou-se ao Espaço das Explicações 
Pessoais, no qual fizeram uso da palavra os vereadores: Tiani Marschall Sackser, Sidney José 
Breier, Claudir Watte, Ronei Schislenco Chaves e Sidirléia Argenta Assmann (registro de 
áudio dos pronunciamentos disponível no acervo digital da Câmara). Por derradeiro, a Edil 
Presidente, prestou seus agradecimentos finais e convidou a todos para a próxima sessão 
ordinária a realizar-se no dia vinte e seis de setembro de dois mil e vinte e dois, com início às 
19h00, e na sequência, às 20h14min, encerrou a sessão. Já para constar, eu, Cristiano 
 
Avenida Santa Catarina, nº 1010 - Centro - CEP 89885-000 - São Carlos – Santa Catarina
Fone/Fax (49) 3325 4370 - E-mail: camara@saocarlos.sc.leg.br
PODER LEGISLATIVO
Município de São Carlos – SC
Munslinger, Técnico em Administração, lavrei e digitei a presente ata, que lida e aprovada 
recebe o abono da Mesa Diretora – SALA DAS SESSÕES, em 19 de Setembro de 2022.
Sidirléia Argenta Assmann
Presidente
Tiani Marschall Sackser
1ª Secretária
José Noimar Mai
2º Secretário

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