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sessao nº 30

Tipo Ordinária
Número / Ano 30
Date 2022-09-26
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ata #

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Avenida Santa Catarina, nº 1010 - Centro - CEP 89885-000 - São Carlos – Santa Catarina
Fone/Fax (49) 3325 4370 - E-mail: camara@saocarlos.sc.leg.br
PODER LEGISLATIVO
Município de São Carlos – SC
ATA n.º 32/2022
Às dezenove horas do dia vinte e seis de setembro do ano de dois mil e vinte e dois, tendo como 
local o Plenário da Câmara, situado na Avenida Santa Catarina, n.º 1.010, no Centro da cidade 
de São Carlos, estado de Santa Catarina, reuniu-se a Câmara Municipal de Vereadores de São 
Carlos, para quarta sessão ordinária do mês de setembro do ano de 2022, na Segunda Sessão 
Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a coordenação da vereadora Presidente, senhora 
Sidirléia Argenta Assmann. Compareceram os Edis: Sidirléia Argenta Assmann, Presidente; 
Sidney José Breier, Vice-Presidente; Tiani Marschall Sackser, 1ª Secretária; José Noimar 
Mai, 2º Secretário; Carmo Riffel; Claudir Watte; José Cléo Kunst; Neri Pereira Putzel; e 
Ronei Schislenco Chaves. A Senhora Presidente fez a abertura dos trabalhos por meio do 
refrão regimental: “Requerendo a proteção de Deus damos por aberta a presente sessão”.
Após as saudações iniciais da Presidente, passou-se ao Expediente, no qual, inicialmente, foi 
aprovada a ata da sessão anterior. Ato contínuo, a Presidente concedeu a palavra à 1ª Secretária,
vereadora Tiani Marschall Sackser, que efetuou a leitura do Expediente do Poder Executivo, no 
qual foram lidos Editais de Convocação para Audiência Pública. Em seguida, no Expediente 
oriundo de Diversos, foram lidos Ofícios do IFSC, Câmpus de São Carlos, e do Conselho 
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Após, efetuou-se a leitura do Expediente 
do Poder Legislativo, no qual deram entrada dois projetos, sendo eles: Projeto de Lei 
Ordinária do Poder Legislativo n.º 010/2022, de autoria dos vereadores Claudir Watte, Neri 
Pereira Putzel, Sidirléia Argenta Assmann e Sidney José Breier, que “Institui a Carteira de 
Identificação da Pessoa com Fibromialgia e o atendimento preferencial dos portadores da 
doença, no âmbito do Município de São Carlos/SC”; Projeto de Lei Ordinária do Poder 
Legislativo n.º 011/2022, de todas as Bancadas, que “Dispõe sobre denominação de 
logradouros do Loteamento Imperial do Município de São Carlos/SC”. Ainda no Expediente 
do Poder Legislativo, foi lido o Anteprojeto de Lei Complementar n.º 001/2022 que “Cria a 
atualiza níveis salariais e reenquadra os cargos de Auxiliar de Enfermagem, Técnico em 
Enfermagem e Técnico em Enfermagem – SAMU, alterando a Lei Municipal Complementar 
n.º 2, de 26 de março de 2018, que “Dispõe sobre a organização administrativa do Poder 
Executivo do Município de São Carlos”. Na última etapa do Expediente do Poder Legislativo, 
foram aprovadas as seguintes proposições: Requerimento n.º 027/2022 da vereadora 
Sidirléia Argenta Assmann: Seja modificado o calendário de sessões da Câmara de 
Vereadores de São Carlos, alterando a sessão ordinária do dia 03 de outubro para o dia 31 de 
outubro de 2022, às 19h00. Moção n.º 035/2022 de todas as Bancadas: Que visa a 
manifestação do Poder Legislativo de São Carlos, por meio do envio de votos de louvor ao 
atleta são-carlense Tainan Zart, que vem representando, de forma gloriosa, o Município de São 
Carlos, com conquistas no atletismo a nível estadual, nacional e internacional. Na sequência, 
passou-se para a Ordem do Dia, na qual foi aprovado em segunda votação, por unanimidade, o
Projeto de Lei Ordinária n.º 23/2022 que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito 
adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial ou total de 
dotações orçamentárias, no valor de R$ 1.056.500,00 (um milhão cinquenta e seis mil e 
quinhentos reais)”. Ato contínuo, foi aprovado requerimento verbal da vereadora Tiani para 
dispensa da leitura e discussão da redação final do projeto aprovado em segunda votação na 
sessão. Na sequência foram entregues moções ao atleta Tainan Zart, e ao Cabo da Polícia Militar 
de Santa Catarina, Marlon Felipe Schmitz, referentes a moções aprovadas no ano de 2022. 
Após, houve a explanação da Cabo da Polícia Militar de Santa Catarina, Ana Paula Rauber, 
sobre segurança pública. Após, passou-se ao Espaço das Explicações Pessoais, no qual fizeram 
 
Avenida Santa Catarina, nº 1010 - Centro - CEP 89885-000 - São Carlos – Santa Catarina
Fone/Fax (49) 3325 4370 - E-mail: camara@saocarlos.sc.leg.br
PODER LEGISLATIVO
Município de São Carlos – SC
uso da palavra todos os vereadores presentes na sessão (registro de áudio dos pronunciamentos 
disponível no acervo digital da Câmara). Por derradeiro, a Edil Presidente, prestou seus 
agradecimentos finais e convidou a todos para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 
dez de outubro de dois mil e vinte e dois, com início às 19h00, e na sequência, às 20h51min,
encerrou a sessão. Já para constar, eu, Cristiano Munslinger, Técnico em Administração, lavrei 
e digitei a presente ata, que lida e aprovada recebe o abono da Mesa Diretora – SALA DAS 
SESSÕES, em 26 de Setembro de 2022.
Sidirléia Argenta Assmann
Presidente
Tiani Marschall Sackser
1ª Secretária
José Noimar Mai
2º Secretário

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