| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 30 |
| Date | 2022-09-26 |
| native_id | 32 |
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Avenida Santa Catarina, nº 1010 - Centro - CEP 89885-000 - São Carlos – Santa Catarina Fone/Fax (49) 3325 4370 - E-mail: camara@saocarlos.sc.leg.br PODER LEGISLATIVO Município de São Carlos – SC ATA n.º 32/2022 Às dezenove horas do dia vinte e seis de setembro do ano de dois mil e vinte e dois, tendo como local o Plenário da Câmara, situado na Avenida Santa Catarina, n.º 1.010, no Centro da cidade de São Carlos, estado de Santa Catarina, reuniu-se a Câmara Municipal de Vereadores de São Carlos, para quarta sessão ordinária do mês de setembro do ano de 2022, na Segunda Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a coordenação da vereadora Presidente, senhora Sidirléia Argenta Assmann. Compareceram os Edis: Sidirléia Argenta Assmann, Presidente; Sidney José Breier, Vice-Presidente; Tiani Marschall Sackser, 1ª Secretária; José Noimar Mai, 2º Secretário; Carmo Riffel; Claudir Watte; José Cléo Kunst; Neri Pereira Putzel; e Ronei Schislenco Chaves. A Senhora Presidente fez a abertura dos trabalhos por meio do refrão regimental: “Requerendo a proteção de Deus damos por aberta a presente sessão”. Após as saudações iniciais da Presidente, passou-se ao Expediente, no qual, inicialmente, foi aprovada a ata da sessão anterior. Ato contínuo, a Presidente concedeu a palavra à 1ª Secretária, vereadora Tiani Marschall Sackser, que efetuou a leitura do Expediente do Poder Executivo, no qual foram lidos Editais de Convocação para Audiência Pública. Em seguida, no Expediente oriundo de Diversos, foram lidos Ofícios do IFSC, Câmpus de São Carlos, e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Após, efetuou-se a leitura do Expediente do Poder Legislativo, no qual deram entrada dois projetos, sendo eles: Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo n.º 010/2022, de autoria dos vereadores Claudir Watte, Neri Pereira Putzel, Sidirléia Argenta Assmann e Sidney José Breier, que “Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia e o atendimento preferencial dos portadores da doença, no âmbito do Município de São Carlos/SC”; Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo n.º 011/2022, de todas as Bancadas, que “Dispõe sobre denominação de logradouros do Loteamento Imperial do Município de São Carlos/SC”. Ainda no Expediente do Poder Legislativo, foi lido o Anteprojeto de Lei Complementar n.º 001/2022 que “Cria a atualiza níveis salariais e reenquadra os cargos de Auxiliar de Enfermagem, Técnico em Enfermagem e Técnico em Enfermagem – SAMU, alterando a Lei Municipal Complementar n.º 2, de 26 de março de 2018, que “Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo do Município de São Carlos”. Na última etapa do Expediente do Poder Legislativo, foram aprovadas as seguintes proposições: Requerimento n.º 027/2022 da vereadora Sidirléia Argenta Assmann: Seja modificado o calendário de sessões da Câmara de Vereadores de São Carlos, alterando a sessão ordinária do dia 03 de outubro para o dia 31 de outubro de 2022, às 19h00. Moção n.º 035/2022 de todas as Bancadas: Que visa a manifestação do Poder Legislativo de São Carlos, por meio do envio de votos de louvor ao atleta são-carlense Tainan Zart, que vem representando, de forma gloriosa, o Município de São Carlos, com conquistas no atletismo a nível estadual, nacional e internacional. Na sequência, passou-se para a Ordem do Dia, na qual foi aprovado em segunda votação, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária n.º 23/2022 que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, no valor de R$ 1.056.500,00 (um milhão cinquenta e seis mil e quinhentos reais)”. Ato contínuo, foi aprovado requerimento verbal da vereadora Tiani para dispensa da leitura e discussão da redação final do projeto aprovado em segunda votação na sessão. Na sequência foram entregues moções ao atleta Tainan Zart, e ao Cabo da Polícia Militar de Santa Catarina, Marlon Felipe Schmitz, referentes a moções aprovadas no ano de 2022. Após, houve a explanação da Cabo da Polícia Militar de Santa Catarina, Ana Paula Rauber, sobre segurança pública. Após, passou-se ao Espaço das Explicações Pessoais, no qual fizeram Avenida Santa Catarina, nº 1010 - Centro - CEP 89885-000 - São Carlos – Santa Catarina Fone/Fax (49) 3325 4370 - E-mail: camara@saocarlos.sc.leg.br PODER LEGISLATIVO Município de São Carlos – SC uso da palavra todos os vereadores presentes na sessão (registro de áudio dos pronunciamentos disponível no acervo digital da Câmara). Por derradeiro, a Edil Presidente, prestou seus agradecimentos finais e convidou a todos para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia dez de outubro de dois mil e vinte e dois, com início às 19h00, e na sequência, às 20h51min, encerrou a sessão. Já para constar, eu, Cristiano Munslinger, Técnico em Administração, lavrei e digitei a presente ata, que lida e aprovada recebe o abono da Mesa Diretora – SALA DAS SESSÕES, em 26 de Setembro de 2022. Sidirléia Argenta Assmann Presidente Tiani Marschall Sackser 1ª Secretária José Noimar Mai 2º Secretário