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sessao nº 31

Tipo Ordinária
Número / Ano 31
Date 2022-10-10
native_id33

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ata #

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Avenida Santa Catarina, nº 1010 - Centro - CEP 89885-000 - São Carlos – Santa Catarina
Fone/Fax (49) 3325 4370 - E-mail: camara@saocarlos.sc.leg.br
PODER LEGISLATIVO
Município de São Carlos – SC
ATA n.º 33/2022
Às dezenove horas e cinco minutos do dia dez de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, 
tendo como local o Plenário da Câmara, situado na Avenida Santa Catarina, n.º 1.010, no Centro 
da cidade de São Carlos, estado de Santa Catarina, reuniu-se a Câmara Municipal de Vereadores 
de São Carlos, para a primeira sessão ordinária do mês de outubro do ano de 2022, na Segunda
Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a coordenação da vereadora Presidente, 
senhora Sidirléia Argenta Assmann. Compareceram os Edis: Sidirléia Argenta Assmann, 
Presidente; Sidney José Breier, Vice-Presidente; Tiani Marschall Sackser, 1ª Secretária;
Carmo Riffel; José Cléo Kunst; Neri Pereira Putzel; e Ronei Schislenco Chaves. A Senhora
Presidente fez a abertura dos trabalhos por meio do refrão regimental: “Requerendo a proteção 
de Deus damos por aberta a presente sessão”. Após as saudações iniciais, a Presidente 
esclareceu a ausência dos vereadores José Noimar Mai e Claudir Watte, por motivos de saúde. 
Primeiramente, a Presidente concedeu a palavra a senhora Janaína Rodrigues de Souza, 
apoiadora da causa animal em nosso município, que teceu comentários acerca do assunto. Após, 
passou-se ao Expediente, no qual, inicialmente, foi aprovada a ata da sessão anterior. Ato 
contínuo, a Presidente concedeu a palavra à 1ª Secretária, vereadora Tiani Marschall Sackser, 
que efetuou a leitura do Expediente do Poder Executivo, no qual deram entrada: Projeto de Lei 
Ordinária n.º 024/2022 que “Altera a Lei Municipal n.º 843, de 29 de junho de 1999, que -
Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano ou com destinação urbana no Município de São 
Carlos - e dá outras providências”; Projeto de Lei Ordinária n.º 025/2022 que “Dispõe sobre 
as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro do ano de 2023, e dá outras 
providências”; Projeto de Lei Ordinária n.º 026/2022 que “Autoriza o Poder Executivo a abrir 
crédito adicional suplementar por provável Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 
1.507.778,14 (um milhão e quinhentos e sete mil setecentos e setenta e oito reais e quatorze 
centavos)”; Projeto de lei ordinária n.º 027/2022 que “Dispõe sobre alteração do Plano 
Plurianual do Município de São Carlos, do período 2022-2025, e dá outras providências”. Ainda 
no Expediente do Poder Executivo, foi lido convite da Secretaria Municipal de Juventude, 
Esporte e Lazer. Em seguida, no Expediente oriundo de Diversos, foi lido Edital de Convocação 
para Assembleia Geral da Acamosc e convites diversos. Após, efetuou-se a leitura do 
Expediente do Poder Legislativo, no qual deu entrada: Projeto de Lei Complementar do 
Poder Legislativo n.º 003/2022, das Bancadas do PT, PP, MDB e PSDB, que “Cria cargos e 
funções e promove alterações na Lei Complementar n.º 04/2019, que dispõe sobre a estrutura 
organizacional, regulamentação do quadro de pessoal e vencimentos da Câmara Municipal de 
Vereadores de São Carlos, estado de Santa Catarina, e dá outras providências”. Na última etapa 
do Expediente do Poder Legislativo, foram aprovadas as seguintes proposições: Moção n.º 
036/2022 das Bancadas do PT, PP, MDB e PSDB: Que visa a manifestação do Poder 
Legislativo de São Carlos, por meio do envio de votos de pesar aos familiares de: Erta Werle; 
Sibila Zart; Gilmar Einloft; Antoninho Weis; e Elton Heinen. Moção n.º 037/2022 da 
vereadora Tiani Marschall Sackser: Que visa a manifestação do Poder Legislativo de São 
Carlos, por meio do envio de votos de louvor a Rede Feminina de Combate ao Câncer – RFCC 
de São Carlos pelos seus 15 (quinze) anos de atuação, prestando um excelente e fundamental 
trabalho de conscientização. Ato contínuo, passou-se para a Ordem do Dia, na qual foi 
aprovado em primeira votação, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária do Poder 
Legislativo n.º 008/2022 que “Institui o Mês de Conscientização e Proteção dos Direitos dos 
Animais no Município de São Carlos/SC”. Após, passou-se ao Espaço das Explicações 
Pessoais, no qual fizeram uso da palavra os vereadores: Neri Pereira Putzel, Sidney José 
 
Avenida Santa Catarina, nº 1010 - Centro - CEP 89885-000 - São Carlos – Santa Catarina
Fone/Fax (49) 3325 4370 - E-mail: camara@saocarlos.sc.leg.br
PODER LEGISLATIVO
Município de São Carlos – SC
Breier, Tiani Marschall Sackser, José Cléo Kunst e Sidirléia Argenta Assmann (registro 
de áudio dos pronunciamentos disponível no acervo digital da Câmara). Por derradeiro, a Edil 
Presidente, prestou seus agradecimentos finais e convidou a todos para a próxima sessão 
ordinária a realizar-se no dia dezessete de outubro de dois mil e vinte e dois, com início às 
19h00, e na sequência, às 20h24min, encerrou a sessão. Já para constar, eu, Cristiano 
Munslinger, Técnico em Administração, lavrei e digitei a presente ata, que lida e aprovada 
recebe o abono da Mesa Diretora - SALA DAS SESSÕES, em 10 de Outubro de 2022.
Sidirléia Argenta Assmann
Presidente
Tiani Marschall Sackser
1ª Secretária
José Noimar Mai
2º Secretário

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