| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 31 |
| Date | 2022-10-10 |
| native_id | 33 |
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Avenida Santa Catarina, nº 1010 - Centro - CEP 89885-000 - São Carlos – Santa Catarina Fone/Fax (49) 3325 4370 - E-mail: camara@saocarlos.sc.leg.br PODER LEGISLATIVO Município de São Carlos – SC ATA n.º 33/2022 Às dezenove horas e cinco minutos do dia dez de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, tendo como local o Plenário da Câmara, situado na Avenida Santa Catarina, n.º 1.010, no Centro da cidade de São Carlos, estado de Santa Catarina, reuniu-se a Câmara Municipal de Vereadores de São Carlos, para a primeira sessão ordinária do mês de outubro do ano de 2022, na Segunda Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a coordenação da vereadora Presidente, senhora Sidirléia Argenta Assmann. Compareceram os Edis: Sidirléia Argenta Assmann, Presidente; Sidney José Breier, Vice-Presidente; Tiani Marschall Sackser, 1ª Secretária; Carmo Riffel; José Cléo Kunst; Neri Pereira Putzel; e Ronei Schislenco Chaves. A Senhora Presidente fez a abertura dos trabalhos por meio do refrão regimental: “Requerendo a proteção de Deus damos por aberta a presente sessão”. Após as saudações iniciais, a Presidente esclareceu a ausência dos vereadores José Noimar Mai e Claudir Watte, por motivos de saúde. Primeiramente, a Presidente concedeu a palavra a senhora Janaína Rodrigues de Souza, apoiadora da causa animal em nosso município, que teceu comentários acerca do assunto. Após, passou-se ao Expediente, no qual, inicialmente, foi aprovada a ata da sessão anterior. Ato contínuo, a Presidente concedeu a palavra à 1ª Secretária, vereadora Tiani Marschall Sackser, que efetuou a leitura do Expediente do Poder Executivo, no qual deram entrada: Projeto de Lei Ordinária n.º 024/2022 que “Altera a Lei Municipal n.º 843, de 29 de junho de 1999, que - Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano ou com destinação urbana no Município de São Carlos - e dá outras providências”; Projeto de Lei Ordinária n.º 025/2022 que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro do ano de 2023, e dá outras providências”; Projeto de Lei Ordinária n.º 026/2022 que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por provável Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 1.507.778,14 (um milhão e quinhentos e sete mil setecentos e setenta e oito reais e quatorze centavos)”; Projeto de lei ordinária n.º 027/2022 que “Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual do Município de São Carlos, do período 2022-2025, e dá outras providências”. Ainda no Expediente do Poder Executivo, foi lido convite da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer. Em seguida, no Expediente oriundo de Diversos, foi lido Edital de Convocação para Assembleia Geral da Acamosc e convites diversos. Após, efetuou-se a leitura do Expediente do Poder Legislativo, no qual deu entrada: Projeto de Lei Complementar do Poder Legislativo n.º 003/2022, das Bancadas do PT, PP, MDB e PSDB, que “Cria cargos e funções e promove alterações na Lei Complementar n.º 04/2019, que dispõe sobre a estrutura organizacional, regulamentação do quadro de pessoal e vencimentos da Câmara Municipal de Vereadores de São Carlos, estado de Santa Catarina, e dá outras providências”. Na última etapa do Expediente do Poder Legislativo, foram aprovadas as seguintes proposições: Moção n.º 036/2022 das Bancadas do PT, PP, MDB e PSDB: Que visa a manifestação do Poder Legislativo de São Carlos, por meio do envio de votos de pesar aos familiares de: Erta Werle; Sibila Zart; Gilmar Einloft; Antoninho Weis; e Elton Heinen. Moção n.º 037/2022 da vereadora Tiani Marschall Sackser: Que visa a manifestação do Poder Legislativo de São Carlos, por meio do envio de votos de louvor a Rede Feminina de Combate ao Câncer – RFCC de São Carlos pelos seus 15 (quinze) anos de atuação, prestando um excelente e fundamental trabalho de conscientização. Ato contínuo, passou-se para a Ordem do Dia, na qual foi aprovado em primeira votação, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo n.º 008/2022 que “Institui o Mês de Conscientização e Proteção dos Direitos dos Animais no Município de São Carlos/SC”. Após, passou-se ao Espaço das Explicações Pessoais, no qual fizeram uso da palavra os vereadores: Neri Pereira Putzel, Sidney José Avenida Santa Catarina, nº 1010 - Centro - CEP 89885-000 - São Carlos – Santa Catarina Fone/Fax (49) 3325 4370 - E-mail: camara@saocarlos.sc.leg.br PODER LEGISLATIVO Município de São Carlos – SC Breier, Tiani Marschall Sackser, José Cléo Kunst e Sidirléia Argenta Assmann (registro de áudio dos pronunciamentos disponível no acervo digital da Câmara). Por derradeiro, a Edil Presidente, prestou seus agradecimentos finais e convidou a todos para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia dezessete de outubro de dois mil e vinte e dois, com início às 19h00, e na sequência, às 20h24min, encerrou a sessão. Já para constar, eu, Cristiano Munslinger, Técnico em Administração, lavrei e digitei a presente ata, que lida e aprovada recebe o abono da Mesa Diretora - SALA DAS SESSÕES, em 10 de Outubro de 2022. Sidirléia Argenta Assmann Presidente Tiani Marschall Sackser 1ª Secretária José Noimar Mai 2º Secretário