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sessao nº 32

Tipo Ordinária
Número / Ano 32
Date 2022-10-17
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ata #

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Avenida Santa Catarina, nº 1010 - Centro - CEP 89885-000 - São Carlos – Santa Catarina
Fone/Fax (49) 3325 4370 - E-mail: camara@saocarlos.sc.leg.br
PODER LEGISLATIVO
Município de São Carlos – SC
ATA n.º 34/2022
Às dezenove horas do dia dezessete de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, tendo como 
local o Plenário da Câmara, situado na Avenida Santa Catarina, n.º 1.010, no Centro da cidade 
de São Carlos, estado de Santa Catarina, reuniu-se a Câmara Municipal de Vereadores de São 
Carlos, para a segunda sessão ordinária do mês de outubro do ano de 2022, na Segunda Sessão 
Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a coordenação da vereadora Presidente, senhora 
Sidirléia Argenta Assmann. Compareceram os Edis: Sidirléia Argenta Assmann, Presidente; 
Sidney José Breier, Vice-Presidente; Tiani Marschall Sackser, 1ª Secretária; Carmo Riffel;
Claudir Watte; José Cléo Kunst; Neri Pereira Putzel; e Ronei Schislenco Chaves. A 
Senhora Presidente fez a abertura dos trabalhos por meio do refrão regimental: “Requerendo 
a proteção de Deus damos por aberta a presente sessão”. Após as saudações iniciais, a 
Presidente esclareceu a ausência do vereador José Noimar Mai, por motivos de saúde. 
Primeiramente, a Presidente concedeu a palavra ao senhor Roberto Luiz Kroth, Técnico em 
Contabilidade da Câmara, que efetuou a prestação de contas do Poder Legislativo, referente ao 
mês de setembro. Após, passou-se ao Expediente, no qual, inicialmente, foi aprovada a ata da 
sessão anterior. Ato contínuo, a Presidente concedeu a palavra à 1ª Secretária, vereadora Tiani 
Marschall Sackser, que efetuou a leitura do Expediente do Poder Legislativo, no qual deu
entrada: Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo n.º 012/2022, de autoria da 
vereadora Sidirléia Argenta Assmann, que “Institui a Semana Municipal do 
Microempreendedor Individual no município de São Carlos/SC.” Ainda Expediente do Poder 
Legislativo, foi aprovada a seguinte proposição: Moção n.º 038/2022 das Bancadas do PT, 
PP, MDB, PSDB e PL: Que visa a manifestação do Poder Legislativo de São Carlos, por meio 
do envio de votos de pesar aos familiares do Padre Alcino Maldaner. Ato contínuo, passou-se 
para a Ordem do Dia, na qual foram aprovados: em única votação, por unanimidade, o Projeto 
de Lei Ordinária n.º 025/2022 que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício 
financeiro do ano de 2023, e dá outras providências”; em segunda votação, por unanimidade, o 
Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo n.º 008/2022 que “Institui o Mês de 
Conscientização e Proteção dos Direitos dos Animais no Município de São Carlos/SC”; em 
primeira votação, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária n.º 026/2022 que “Autoriza o 
Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por provável Excesso de Arrecadação, 
no valor de R$ 1.507.778,14 (um milhão e quinhentos e sete mil setecentos e setenta e oito reais 
e quatorze centavos)”; em primeira votação, por unanimidade, o Projeto de lei ordinária n.º 
027/2022 que “Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual do Município de São Carlos, do 
período 2022-2025, e dá outras providências”; em primeira votação, por unanimidade, o
Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo n.º 009/2022, de autoria da vereadora Sidirléia 
Argenta Assmann, que “Institui a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue, e dá 
outras providências”. em primeira votação, com um voto contrário do vereador Ronei 
Schislenco Chaves, a Emenda Modificativa n.º 6/2022 ao Projeto de Lei Complementar do 
Poder Legislativo n.º 003/2022; em primeira votação, por unanimidade, a Emenda 
Modificativa n.º 7/2022 ao Projeto de Lei Complementar do Poder Legislativo n.º 
003/2022. Após a Ordem do Dia, foi aprovado Requerimento verbal da vereadora Tiani 
Marschall Sackser, para dispensa da leitura e discussão da Redação Final dos Projetos 
aprovados em votação única e/ou segunda votação na sessão. Posteriormente, passou-se ao 
Espaço das Explicações Pessoais, no qual fizeram uso da palavra os vereadores: Sidney José 
Breier; Neri Pereira Putzel; Claudir Watte; Carmo Riffel; Ronei Schislenco Chaves; José 
Cléo Kunst e Sidirléia Argenta Assmann (registro de áudio dos pronunciamentos disponível 
 
Avenida Santa Catarina, nº 1010 - Centro - CEP 89885-000 - São Carlos – Santa Catarina
Fone/Fax (49) 3325 4370 - E-mail: camara@saocarlos.sc.leg.br
PODER LEGISLATIVO
Município de São Carlos – SC
no acervo digital da Câmara). Por derradeiro, a Edil Presidente, prestou seus agradecimentos 
finais e convidou a todos para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia vinte e quatro de 
outubro de dois mil e vinte e dois, com início às 19h00, e na sequência, às 20h49min, encerrou
a sessão. Já para constar, eu, Cristiano Munslinger, Técnico em Administração, lavrei e digitei 
a presente ata, que lida e aprovada recebe o abono da Mesa Diretora - SALA DAS SESSÕES, 
em 17 de Outubro de 2022.
Sidirléia Argenta Assmann
Presidente
Tiani Marschall Sackser
1ª Secretária
José Noimar Mai
2º Secretário

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