| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 36 |
| Date | 2022-11-14 |
| native_id | 38 |
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Avenida Santa Catarina, nº 1010 - Centro - CEP 89885-000 - São Carlos – Santa Catarina Fone/Fax (49) 3325 4370 - E-mail: camara@saocarlos.sc.leg.br PODER LEGISLATIVO Município de São Carlos – SC ATA n.º 38/2022 Às dezenove horas e dois minutos do dia quatorze de novembro do ano de dois mil e vinte e dois, tendo como local o Plenário da Câmara, situado na Avenida Santa Catarina, n.º 1.010, no Centro da cidade de São Carlos, estado de Santa Catarina, reuniu-se a Câmara Municipal de Vereadores de São Carlos, para a segunda sessão ordinária do mês de novembro do ano de 2022, na Segunda Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a coordenação da vereadora Presidente, senhora Sidirléia Argenta Assmann. Compareceram os Edis: Sidirléia Argenta Assmann, Presidente; Sidney José Breier, Vice-Presidente; Tiani Marschall Sackser, 1ª Secretária; José Noimar Mai, 2º Secretário; Carmo Riffel; Claudir Watte; José Cléo Kunst; Neri Pereira Putzel; e Ronei Schislenco Chaves. A Senhora Presidente fez a abertura dos trabalhos por meio do refrão regimental: “Requerendo a proteção de Deus damos por aberta a presente sessão”. Após as saudações iniciais da Presidente passou-se ao Expediente, no qual, inicialmente, foi aprovada a ata da sessão anterior. Ato contínuo, a Presidente concedeu a palavra à 1ª Secretária, vereadora Tiani Marschall Sackser, que efetuou a leitura do Expediente oriundo de diversos¸ no qual foram lidos convites e manifestações. Na sequência, realizou-se a leitura do Expediente do Poder Legislativo, no qual foram aprovadas as seguintes proposições: Requerimento n.º 031/2022 da vereadora Sidirléia Argenta Assmann: Seja alterado o calendário de sessões da Câmara de Vereadores de São Carlos, antecipando a sessão ordinária do dia 21 para o dia 17 de novembro de 2022; Indicação n.º 068/2022 da vereadora Tiani Marschall Sackser: Que o Poder Executivo Municipal, por intermédio do Departamento Municipal de Estradas e Rodagens – DMER, efetue melhorias nas estradas municipais, com o devido cascalhamento, nos seguintes trechos: Linha Bela Vista a Linha São Sebastião; Linha São Sebastião a Linha São Pedro; SC-283 a Linha São José; e Linha Navegantes; Indicação n.º 069/2022 do vereador José Noimar Mai: Que o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social, e/ou por departamento ou órgão competente, efetue a atualização do cadastro dos pescadores do município de São Carlos. E que após seja disponibilizado o relatório ao Poder Legislativo Municipal. Ainda no Expediente do Poder Legislativo, deu entrada o Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo n.º 013/2022, de autoria da vereadora Sidirléia Argenta Assmann, que “Dispõe sobre instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos de lazer no Município de São Carlos/SC”. Em seguida, passou-se para a Ordem do Dia, na qual foram aprovadas as seguintes matérias: Emenda Modificativa n.º 6/2022 ao Projeto de Lei Complementar do Poder Legislativo n.º 003/2022, aprovada em segunda votação com um voto contrário do vereador Ronei Schislenco Chaves; Emenda Modificativa n.º 7/2022 ao Projeto de Lei Complementar do Poder Legislativo n.º 003/2022, aprovada em segunda votação por unanimidade; Projeto de Lei Complementar do Poder Legislativo n.º 003/2022 que “Cria cargos e funções e promove alterações na Lei Complementar n.º 04/2019, que dispõe sobre a estrutura organizacional, regulamentação do quadro de pessoal e vencimentos da Câmara Municipal de Vereadores de São Carlos, estado de Santa Catarina, e dá outras providências”. Aprovado em primeira votação por unanimidade; Projeto de Lei Ordinária n.º 030/2022 que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação Parcial ou Total de dotações orçamentárias, no valor de R$ 3.290.000,00 (três milhões duzentos e noventa mil reais)”, aprovado por unanimidade em primeira votação. Avenida Santa Catarina, nº 1010 - Centro - CEP 89885-000 - São Carlos – Santa Catarina Fone/Fax (49) 3325 4370 - E-mail: camara@saocarlos.sc.leg.br PODER LEGISLATIVO Município de São Carlos – SC Posteriormente, passou-se ao Espaço das Explicações Pessoais, no qual fizeram uso da palavra: Ronei Schislenco Chaves, Tiani Marschall Sackser, José Noimar Mai, Claudir Watte, Sidney José Breier, José Cléo Kunst e Sidirléia Argenta Assmann (registro de áudio dos pronunciamentos disponível no acervo digital da Câmara). Por derradeiro, a Edil Presidente, prestou seus agradecimentos finais e convidou a todos para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia dezessete de novembro de dois mil e vinte e dois, com início às 19h00, e na sequência, às 20h33min, encerrou a sessão. Já para constar, eu, Cristiano Munslinger, Técnico em Administração, lavrei e digitei a presente ata, que lida e aprovada recebe o abono da Mesa Diretora - SALA DAS SESSÕES, em 14 de Novembro de 2022. Sidirléia Argenta Assmann Presidente Tiani Marschall Sackser 1ª Secretária José Noimar Mai 2º Secretário