| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 37 |
| Date | 2022-11-17 |
| native_id | 39 |
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Avenida Santa Catarina, nº 1010 - Centro - CEP 89885-000 - São Carlos – Santa Catarina Fone/Fax (49) 3325 4370 - E-mail: camara@saocarlos.sc.leg.br PODER LEGISLATIVO Município de São Carlos – SC ATA n.º 39/2022 Às dezenove horas e quatro minutos do dia dezessete de novembro do ano de dois mil e vinte e dois, tendo como local o Plenário da Câmara, situado na Avenida Santa Catarina, n.º 1.010, no Centro da cidade de São Carlos, estado de Santa Catarina, reuniu-se a Câmara Municipal de Vereadores de São Carlos, para a terceira sessão ordinária do mês de novembro do ano de 2022, na Segunda Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a coordenação da vereadora Presidente, senhora Sidirléia Argenta Assmann. Compareceram os Edis: Sidirléia Argenta Assmann, Presidente; Sidney José Breier, Vice-Presidente; Tiani Marschall Sackser, 1ª Secretária; José Noimar Mai, 2º Secretário; Carmo Riffel; Claudir Watte; José Cléo Kunst; Neri Pereira Putzel; e Ronei Schislenco Chaves. A Senhora Presidente fez a abertura dos trabalhos por meio do refrão regimental: “Requerendo a proteção de Deus damos por aberta a presente sessão”. Após as saudações iniciais da Presidente passou-se ao Expediente, no qual, inicialmente, foi aprovada a ata da sessão anterior. Ato contínuo, a Presidente concedeu a palavra à 1ª Secretária, vereadora Tiani Marschall Sackser, que efetuou a leitura do Expediente oriundo de diversos¸ no qual foram lidos convites. Na sequência, realizou-se a leitura do Expediente do Poder Legislativo, no qual foi apresentado o Anteprojeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo n.º 004/2022, dos vereadores Claudir Watte e Sidney José Breier, que “Altera a Lei Municipal n.º 1.820, de 13 de dezembro de 2017, que - define e regulamenta os benefícios eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social e dá outras providências - alterando os critérios de renda para concessão do benefício eventual denominado auxílio por morte”. Em seguida, passou-se para a Ordem do Dia, na qual: Foi aprovado em segunda votação, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar do Poder Legislativo n.º 003/2022 que “Cria cargos e funções e promove alterações na Lei Complementar n.º 04/2019, que dispõe sobre a estrutura organizacional, regulamentação do quadro de pessoal e vencimentos da Câmara Municipal de Vereadores de São Carlos, estado de Santa Catarina, e dá outras providências”; Foi aprovado em segunda votação, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária n.º 030/2022 que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação Parcial ou Total de dotações orçamentárias, no valor de R$ 3.290.000,00 (três milhões duzentos e noventa mil reais)”. Na sequência foi aprovado requerimento para dispensa da leitura e discussão da redação final dos projetos aprovados em segunda votação na sessão. Posteriormente, passou-se ao Espaço das Explicações Pessoais, no qual fizeram uso da palavra: Neri Pereira Putzel, Carmo Riffel, Claudir Watte, Sidney José Breier, José Noimar Mai, José Cléo Kunst e Sidirléia Argenta Assmann (registro de áudio dos pronunciamentos disponível no acervo digital da Câmara). Por derradeiro, a Edil Presidente, prestou seus agradecimentos finais e convidou a todos para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia vinte e oito de novembro de dois mil e vinte e dois, com início às 19h00, e na sequência, às 20h22min, encerrou a sessão. Já para constar, eu, Cristiano Munslinger, Técnico em Administração, lavrei e digitei a presente ata, que lida e aprovada recebe o abono da Mesa Diretora - SALA DAS SESSÕES, em 17 de Novembro de 2022. Sidirléia Argenta Assmann Presidente Tiani Marschall Sackser 1ª Secretária José Noimar Mai 2º Secretário