sessao nº 3

 
Avenida Santa Catarina, nº 1010 - Centro - CEP 89885-000 - São Carlos – Santa Catarina
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PODER LEGISLATIVO
Município de São Carlos – SC
ATA n.º 04/2022
Às dezenove horas e doze minutos do dia quatorze de fevereiro de dois mil e vinte e dois, tendo como 
local o Plenário da Câmara, situado na Avenida Santa Catarina, n.º 1.010, no Centro da cidade de São 
Carlos, estado de Santa Catarina, reuniu-se a Câmara Municipal de Vereadores de São Carlos, para a 
terceira sessão ordinária de fevereiro do ano de 2022, na Segunda Sessão Legislativa da Décima Sétima
Legislatura, sob a coordenação da vereadora Presidente, senhora Sidirléia Argenta Assmann.
Compareceram os Edis: Sidirléia Argenta Assmann, Presidente; Sidney José Breier, Vice￾Presidente; Tiani Marschall Sackser, 1ª Secretária; José Noimar Mai, 2º Secretário; Claudir Watte; 
Carmo Riffel; Neri Pereira Putzel e Ronei Schislenco Chaves; e Sidney José Breier. José Cléo 
Kunst esteve ausente por orientação médica. A Senhora Presidente fez a abertura dos trabalhos através 
do refrão regimental: “Requerendo a proteção de Deus damos por aberta a presente sessão”. Após 
as saudações iniciais, a vereadora Presidente concedeu a palavra ao senhor Roberto Luiz Kroth, 
Técnico em Contabilidade da Casa, que efetuou a prestação de contas do Poder Legislativo, referente 
ao mês de janeiro de 2022. Em seguida a Presidente concedeu a palavra ao Extensionista Rural da 
EPAGRI, senhor Paulo Menoncini, que explanou sobre as atividades da referida empresa pública 
durante o ano de 2021, principalmente, sobre questões voltadas à água. Na sequência, passou-se ao 
Expediente, onde, inicialmente, foi aprovada a Ata da Sessão Anterior. Ato contínuo, a Presidente 
concedeu a palavra a 1ª Secretária, vereadora Tiani Marschall Sackser, que efetuou a leitura do 
Expediente do Poder Legislativo, onde foi solicitada a retirada de tramitação do Projeto de Lei 
Ordinária do Poder Legislativo n.º 001/2022, de autoria da vereadora Sidirléia Argenta Assmann. 
Também no Expediente do Poder Legislativo, deu entrada o Projeto de Lei Complementar do Poder 
Legislativo n.º 001/2022, de autoria da vereadora Sidirléia Argenta Assmann, que “Altera a Lei 
Complementar n.º 04/2019 que dispõe sobre a estrutura organizacional, regulamentação do quadro de 
pessoal e vencimentos da Câmara municipal de Vereadores de São Carlos, estado de Santa Catarina, 
criando o cargo de Assessor Legislativo e extinguindo o cargo de Diretor Legislativo, e dá outras 
providências”. Ainda no Expediente do Poder Legislativo, foram aprovadas as seguintes proposições: 
Indicação n.º 003/2022 de autoria de Claudir Watte, Neri Pereira Putzel, Sidirléia Argenta 
Assmann e Sidney José Breier: Que o Poder Executivo efetue obras para adequar às normas de 
acessibilidade o espaço físico cedido para ser a sede da Associação São-carlense de Futebol – ASCAF, 
junto ao Estádio Municipal Amândio Bourscheidt; Indicação n.º 004/2022 de autoria de Sidirléia 
Argenta Assmann: Que o Poder Executivo Municipal efetue a pavimentação com pedras irregulares 
(calçamento) em trecho do centro comunitário de Linha São Sebastião, no sentido ao cemitério da 
localidade; Indicação n.º 005/2022 de autoria de Claudir Watte, Neri Pereira Putzel, Sidirléia 
Argenta Assmann e Sidney José Breier: Que o Poder Executivo Municipal efetue a contratação de 
um mecânico para a Secretaria de Obras e Serviços Públicos, que engloba o Departamento Municipal 
de Estradas e Rodagens – DMER e o Departamento de Obras e Serviços Urbanos – DOSU. O objetivo 
dessa contratação é realizar pequenos reparos no maquinário, e, dentro das possibilidades outras 
manutenções por meio da compra das peças por parte da Administração Municipal; Indicação n.º 
06/2022 de autoria do vereador Carmo Riffel: Que o Poder Executivo Municipal efetue a 
contratação de um mecânico para a Secretaria de Obras e Serviços Públicos, que engloba o 
 
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Departamento Municipal de Estradas e Rodagens – DMER e o Departamento de Obras e Serviços 
Urbanos - DOSU. O objetivo dessa contratação é realizar pequenos reparos no maquinário, e, dentro 
das possibilidades outras manutenções por meio da compra das peças por parte da Administração 
Municipal. Após, passou-se para a Ordem do Dia, onde foram aprovados em segunda votação, por 
unanimidade: Projeto de Lei Ordinária n.º 013/2021 que “Dispõe sobre doação de ações que o 
Município possui junto a Companhia Hidromineral do Oeste Catarinense, e dá outras providências”;
Projeto de Lei Ordinária n.º 040/2021 que “Dispõe sobre a atualização e regulamentação do Fundo 
Municipal de Assistência Social”; Projeto de Lei Ordinária n.º 041/2021 que “Dispõe sobre 
atualização do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências”; Projeto de Lei 
Ordinária n.º 043/2021 que “Dispõe sobre a alteração do Conselho Municipal do Idoso, e dá outras 
providências”; e Projeto de Lei Ordinária n.º 044/2021 que “Dispõe sobre a criação do Fundo 
Municipal do Idoso, e dá outras providências”. Em seguida foi aprovado requerimento verbal da 
vereadora Tiani Marschall Sackser para dispensa de leitura e discussão da Redação Final dos projetos 
aprovados em segunda votação na sessão. Posteriormente, passou-se ao Espaço das Explicações 
Pessoais, onde fizeram uso da palavra todos os vereadores. Destaca-se também nesta sessão a presença 
de integrantes da Associação São-carlense de Futebol – ASCAF. Por derradeiro, a Edil Presidente, 
prestou seus agradecimentos finais e convidou a todos para a próxima sessão ordinária a realizar-se no 
dia vinte e um de fevereiro de dois mil e vinte e dois, com início às 19h00min, e na sequência, às
20h50min, encerrou a sessão. Já para constar, eu, Cristiano Munslinger, Técnico em Administração, 
lavrei e digitei a presente ata, que lida e aprovada recebe o abono da Mesa Diretora – SALA DAS 
SESSÕES, em 14 de Fevereiro de 2022.
Sidirléia Argenta Assmann
Presidente
 Tiani Marschall Sackser José Noimar Mai
 1ª Secretária 2º Secretário