| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 40 |
| Date | 2022-12-12 |
| native_id | 42 |
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Avenida Santa Catarina, nº 1010 - Centro - CEP 89885-000 - São Carlos – Santa Catarina Fone/Fax (49) 3325 4370 - E-mail: camara@saocarlos.sc.leg.br PODER LEGISLATIVO Município de São Carlos – SC ATA n.º 42/2022 Às dezenove horas e treze minutos do dia doze de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, tendo como local o Plenário da Câmara, situado na Avenida Santa Catarina, n.º 1.010, no Centro da cidade de São Carlos, estado de Santa Catarina, reuniu-se a Câmara Municipal de Vereadores de São Carlos, para a segunda sessão ordinária do mês de dezembro do ano de 2022, na Segunda Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a coordenação da vereadora Presidente, senhora Sidirléia Argenta Assmann. Compareceram os Edis: Sidirléia Argenta Assmann, Presidente; Sidney José Breier, Vice-Presidente; Tiani Marschall Sackser, 1ª Secretária; José Noimar Mai, 2º Secretário; Carmo Riffel; Claudir Watte; José Cléo Kunst; Neri Pereira Putzel; e Ronei Schislenco Chaves. A Senhora Presidente fez a abertura dos trabalhos por meio do refrão regimental: “Requerendo a proteção de Deus, damos por aberta a presente sessão”. Após as saudações iniciais, a Presidente concedeu a palavra à 1ª Secretária, vereadora Tiani Marschall Sackser, que efetuou a leitura do Expediente do Poder Executivo, no qual foram lidos Ofícios do setor de Contabilidade, do Secretário de Obras e Serviços Públicos e da Fundação Cultural. Em seguida a 1ª Secretária realizou a leitura do Expediente oriundo de diversos¸ no qual foram lidos convites. Na sequência, a 1ª Secretária fez a leitura do Expediente do Poder Legislativo, no qual foi aprovado o Requerimento n.º 033/2022 do vereador José Noimar Mai: Seja disponibilizado relatório das despesas com diárias no Poder Executivo com o Prefeito Municipal e Secretários no ano de 2022, assim como no Poder Legislativo aos seus agentes políticos, especificando nomes e valores concedidos. Solicita-se que os relatórios sejam lidos na sessão ordinária da Câmara, marcada para o dia 19 de Dezembro de 2022. Ainda do Expediente do Poder Legislativo, foi aprovado requerimento verbal da vereadora Sidirléia Argenta Assmann, pelo qual solicitou que, em conjunto ao relatório solicitado por meio do Requerimento n.º 033/2022, fossem apresentados dados relativos a 2021 também. Posteriormente, passou-se para a Ordem do Dia, na qual foi: APROVADO em segunda votação, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária n.º 029/2022 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Carlos para o Exercício de 2023”; REJEITADO em segunda votação, com 7 (sete) votos contrários e 1 (um) a favor (Sidney José Breier), o Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo n.º 5/2022, de autoria da vereadora Sidirléia Argenta Assmann, que “Dispõe sobre o funcionamento em forma de plantão de atendimento vinte e quatro horas pelas farmácias e drogarias no Município de São Carlos e adota outras providências”; APROVADO em segunda votação, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo n.º 013/2022, de autoria da vereadora Sidirléia Argenta Assmann, que “Dispõe sobre instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos de lazer no Município de São Carlos/SC”. APROVADA em primeira votação, com 7 (sete) votos a favor e 1 (um) voto contrário (José Cléo Kunst), a Emenda Modificativa n.º 008/2022 ao Projeto Lei Ordinária n.º 028/2022; APROVADA, por unanimidade, a Emenda Aditiva n.º 002/2022 ao Projeto Lei Ordinária n.º 028/2022; APROVADA em primeira votação, com 7 (sete) votos a favor e 1 (um) voto contrário (José Cléo Kunst), Emenda Aditiva n.º 003/2022 ao Projeto Lei Ordinária n.º 028/2022; APROVADO em primeira votação, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária n.º 031/2022 que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação Parcial ou Total de dotações orçamentárias, no valor de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais)”. Finda a Ordem do Dia, foi aprovado requerimento verbal, da vereadora Tiani Marschall Sackser, para dispensa da leitura e discussão da redação final dos projetos aprovados em segunda votação na sessão. Após, passou-se ao Espaço das Avenida Santa Catarina, nº 1010 - Centro - CEP 89885-000 - São Carlos – Santa Catarina Fone/Fax (49) 3325 4370 - E-mail: camara@saocarlos.sc.leg.br PODER LEGISLATIVO Município de São Carlos – SC Explicações Pessoais, no qual fizeram uso da palavra os vereadores: Ronei Schislenco Chaves, Sidney José Breier e José Cléo Kunst (registro de áudio dos pronunciamentos disponível no acervo digital da Câmara). Por derradeiro, a Edil Presidente, prestou seus agradecimentos finais e convidou a todos para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia dezenove de dezembro de dois mil e vinte e dois, com início às 19h00, e na sequência, às 20h38min, encerrou a sessão. Já para constar, eu, Cristiano Munslinger, Técnico em Administração, lavrei e digitei a presente ata, que lida e aprovada recebe o abono da Mesa Diretora - SALA DAS SESSÕES, em 12 de Dezembro de 2022. Sidirléia Argenta Assmann Presidente Tiani Marschall Sackser 1ª Secretária José Noimar Mai 2º Secretário