sessao nº 41

ATA n.º 43/2022



Às dezenove horas do dia dezenove de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, tendo como local o Plenário da Câmara, situado na Avenida Santa Catarina, n.º 1.010, no Centro da cidade de São Carlos, estado de Santa Catarina, reuniu-se a Câmara Municipal de Vereadores de São Carlos, para a terceira sessão ordinária do mês de dezembro do ano de 2022, na Segunda Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a coordenação da vereadora Presidente, senhora Sidirléia Argenta Assmann. Compareceram os Edis: Sidirléia Argenta Assmann, Presidente; Sidney José Breier, Vice-Presidente; Tiani Marschall Sackser, 1ª Secretária; José Noimar Mai, 2º Secretário; Carmo Riffel; Claudir Watte; José Cléo Kunst; Neri Pereira Putzel; e Ronei Schislenco Chaves. A Senhora Presidente fez a abertura dos trabalhos por meio do refrão regimental: “Requerendo a proteção de Deus, damos por aberta a presente sessão”. Após as saudações iniciais, a Presidente concedeu a palavra à 1ª Secretária, vereadora Tiani Marschall Sackser, que efetuou a leitura do Expediente do Poder Executivo, onde foi lido o Ofício n.º 220/2022/MSC, do Prefeito Municipal, pelo qual solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar n.º 013/2022. Na sequência, a 1ª Secretária fez a leitura do Expediente do Poder Legislativo, no qual, inicialmente, foi rejeitado, por unanimidade, o Requerimento n.º 034/2022 da vereadora Sidirléia Argenta Assmann: Seja alterado o calendário de sessões da Câmara de Vereadores de São Carlos, incluindo mais uma sessão ordinária a ser realizada no dia 21 de dezembro de 2022, às 19h00. Ainda do Expediente do Poder Legislativo, foram aprovadas duas indicações: Indicação n.º 070/2022 do vereador Ronei Schislenco Chaves: Que o Poder Executivo do Municipal, por intermédio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, adote providências na Rua Cândido Rosseto, no Bairro Olaria, para reparos em bueiro, com a colocação de grade e desobstrução e/ou troca de tubulação, nas imediações do acesso à antiga balsa. Indicação n.º 071/2022 do vereador Carmo Riffel: Que o Poder Executivo do Municipal, por intermédio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, efetue a manutenção da estrada de Linha São Sebastião, a partir da propriedade Cleiton Heinen, até Linha Jacutinga. Além disso, solicita-se a manutenção de ponte no aludido trecho, próximo a propriedade do referido munícipe. Como item derradeiro do Expediente do Poder Legislativo, foi lido relatório das despesas com diárias dos Poderes Executivo e Legislativo, nos anos de 2021 e 2022, com agentes políticos, especificando seus respectivos credores e valores. Posteriormente, passou-se para a Ordem do Dia, na qual, inicialmente, esteve em pauta o Julgamento das Contas Anuais do Prefeito, relativas ao Exercício Financeiro de 2021, sendo aprovado em votação única, por unanimidade, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 003/2022 que “Aprova as Contas Anuais do Prefeito Municipal de São Carlos, estado de Santa Catarina, relativas ao Exercício Financeiro de 2021, e dá outras providencias”.  Ainda na Ordem do dia, estiveram em discussão outras proposições, cujo resultado foi o seguinte: APROVADO em segunda votação, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária n.º 031/2022 que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação Parcial ou Total de dotações orçamentárias, no valor de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais)”; APROVADA em segunda votação, por unanimidade, a Emenda Modificativa n.º 008/2022 ao Projeto Lei Ordinária n.º 028/2022; APROVADA, em segunda votação por unanimidade, a Emenda Aditiva n.º 002/2022 ao Projeto Lei Ordinária n.º 028/2022; APROVADA em segunda votação, por unanimidade, Emenda Aditiva n.º 003/2022 ao Projeto Lei Ordinária n.º 028/2022; APROVADO em primeira votação, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária n.º 028/2022 que “Institui o Programa Municipal Oportunidade Jovem e dispõe sobre a concessão de estágios no âmbito da Administração pública Municipal, e dá outras providências”. Em seguida, foi aprovado requerimento verbal, da vereadora Tiani Marschall Sackser, para dispensa da leitura e discussão da redação final dos projetos aprovados em segunda votação e votação única na sessão. Por fim, no último item da pauta da Ordem do Dia, passou-se à eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de São Carlos, estado de Santa Catarina, para o ano de 2023. O procedimento da eleição foi realizado por meio de cédulas impressas, atendendo ao disposto no artigo 21 do Regimento Interno da Câmara. Inicialmente, a Presidente abriu espaço para os vereadores se candidatarem para o cargo de Presidente. Após, a Presidente dos Trabalhos solicitou a um servidor da Casa para que entregasse as cédulas aos vereadores e posteriormente as recolhesse, conforme chamada nominal, por meio da circulação de uma urna no Plenário, e, para tanto, o servidor Cristiano Munslinger auxiliou, tendo sido este procedimento repetido para a eleição de todos os cargos da Mesa Diretora. Em seguida, a Presidente, ao efetuar a contagem dos votos com o auxílio dos vereadores, proclamou o resultado da Eleição da Mesa Diretora do Poder Legislativo de São Carlos para o ano de 2023, para um mandato com duração de um ano, com posse automática para o dia 1º de Janeiro de 2023. O resultado da eleição assim se deu: Presidente: Ronei Schislenco Chaves, inscrito no CPF sob o número: 928.676.509-68 (5 votos). Candidatos vencidos: José Cléo Kunst (1 voto); Sidney José Breier (3 votos) - Vice-Presidente: José Noimar Mai (5 votos). Candidatos vencidos: Claudir Watte (2 votos); José Cléo Kunst (2 votos) - 1ª Secretária: Tiani Marschall Sackser (7 votos a favor e 2 votos contrários) - 2º Secretário: Neri Pereira Putzel (6 votos). Candidata vencida: Sidirléia Argenta Assmann (2 votos); 1 Voto em Branco. Em seguida a Presidente concedeu a palavra ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, senhor Cláudio Grando, que prestou contas acerca das ações da Secretaria, bem como respondeu aos questionamentos dos Edis. Após, passou-se ao Espaço das Explicações Pessoais, no qual fizeram uso da palavra os vereadores: José Noimar Mai; Tiani Marschall Sackser; Neri Pereira Putzel; Carmo Riffel; Ronei Schislenco Chaves; Sidney José Breier, Claudir Watte, José Cléo Kunst e Sidirléia Argenta Assmann (registro de áudio dos pronunciamentos disponível no acervo digital da Câmara). Por derradeiro, a Edil Presidente, antes de encerrar a sessão, solicitou a leitura da Ata para apreciação dos parlamentares. Já para constar, eu, Cristiano Munslinger, Técnico em Administração, lavrei e digitei a presente ata, que lida e aprovada recebe o abono da Mesa Diretora - SALA DAS SESSÕES, em 19 de Dezembro de 2022.





Sidirléia Argenta Assmann

Presidente









Tiani Marschall Sackser

1ª Secretária



José Noimar Mai

2º Secretário