sessao nº 1

 
Avenida Santa Catarina, nº 1010 - Centro - CEP 89885-000 - São Carlos – Santa Catarina
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PODER LEGISLATIVO
Município de São Carlos – SC
ATA n.º 01/2023
Às dezenove horas e dois minutos do dia dois de fevereiro de dois mil e vinte e três, tendo como local 
o Plenário da Câmara, situado na Avenida Santa Catarina, n.º 1.010, no centro da cidade de São Carlos, 
estado de Santa Catarina, reuniu-se a Câmara Municipal de Vereadores de São Carlos, para a primeira 
sessão ordinária do ano de 2023, sessão da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura,
sob a coordenação do vereador Presidente, senhor Ronei Schislenco Chaves. Compareceram os Edis:
Ronei Schislenco Chaves, Presidente; José Noimar Mai, Vice-Presidente; Tiani Marschall Sackser, 
1ª Secretária; Neri Pereira Putzel, 2º Secretário; Carmo Riffel; Claudir Watte; José Cléo Kunst; 
Sidirléia Argenta Assmann e Sidney José Breier. O senhor Presidente fez a abertura dos trabalhos 
através do refrão regimental: “Requerendo a proteção de Deus damos por aberta a presente 
sessão”. Após as saudações iniciais, o vereador Presidente passou ao Expediente, em que, inicialmente,
concedeu a palavra à 1ª Secretária, vereadora Tiani Marschall Sackser, que efetuou a leitura do 
Expediente do Poder Executivo, no qual deram entrada: Projeto de Lei Ordinária n.º 001/2023 que 
“Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, e dá outras providências”; e o Projeto de Lei 
Ordinária n.º 002/2023 que “Ratifica as alterações realizadas na 2ª alteração contratual do Consórcio 
Intermunicipal de Desenvolvimento da Infraestrutura Rodoviária - CDIR”. Destaca-se o PLO 002/2023 
deu entrada com solicitação de urgência na tramitação, regime este que foi aprovado, com dois votos 
contrários dos vereadores José Noimar Mai e Neri Pereira Putzel. Em seguida, o Presidente concedeu, 
novamente a palavra a 1ª Secretária, que efetuou a leitura do Expediente oriundo de Diversos. Ato 
contínuo, passou-se à Ordem do Dia, na qual foram eleitas as Comissões Permanentes para o ano de 
2023, ficando assim constituídas: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final: José Noimar 
Mai, Sidney José Breier e Tiani Marschall Sackser; Comissão de Finanças e Orçamento: Carmo 
Riffel, José Cléo Kunst e Neri Pereira Putzel; Comissão de Educação, Saúde e Assistência: Claudir 
Watte, Sidirléia Argenta Assmann e Tiani Marschall Sackser. Comissão de Obras e Serviços 
Públicos: Carmo Riffel, Claudir Watte e Sidney José Breier; Comissão de Agricultura e Meio 
Ambiente: Claudir Watte; José Cléo Kunst e José Noimar Mai. Comissão de Segurança Pública e 
Cidadania: Carmo Riffel; Neri Pereira Putzel e Sidney José Breier. Na sessão também foram 
informados os Líderes de Bancada para o ano de 2023, sendo: PSDB – José Noimar Mai; PP – Sidney 
José Breier; PT – Sidirléia Argenta Assmann; MDB – Carmo Riffel; PL – Claudir Watte. Do mesmo 
modo, foi informado o Líder do governo para o ano, sendo ele o vereador Sidney José Breier. Após, 
 
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passou-se ao Espaço das Explicações Pessoais, no qual fizeram uso da palavra os vereadores: Carmo 
Riffel, Tiani Marschall Sackser, Sidirléia Argenta Assmann, Sidney José Breier, Claudir Watte, 
José Noimar Mai e Ronei Schislenco Chaves (registro de áudio dos pronunciamentos disponível no 
acervo digital da Câmara). Por derradeiro, o Edil Presidente, prestou seus agradecimentos finais e
convidou a todos para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia seis de fevereiro de dois mil e 
vinte e três, com início às 19h00min, e na sequência, às 20h22min, encerrou a sessão. Já para constar, 
eu, Cristiano Munslinger, Técnico em Administração, lavrei e digitei a presente ata, que lida e aprovada 
recebe o abono da Mesa Diretora – SALA DAS SESSÕES, em 02 de Fevereiro de 2023.
Ronei Schislenco Chaves
Presidente
 Tiani Marschall Sackser Neri Pereira Putzel
 1ª Secretária 2º Secretário