sessao nº 4

 
Avenida Santa Catarina, nº 1010 - Centro - CEP 89885-000 - São Carlos – Santa Catarina
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PODER LEGISLATIVO
Município de São Carlos – SC
ATA n.º 04/2023
Às dezenove horas e três minutos do dia vinte e sete de fevereiro de dois mil e vinte e três, tendo como 
local o Plenário da Câmara, situado na Avenida Santa Catarina, n.º 1.010, no centro da cidade de São 
Carlos, estado de Santa Catarina, reuniu-se a Câmara Municipal de Vereadores de São Carlos, para a 
quarta sessão ordinária do mês de fevereiro ano de 2023, sessão da Terceira Sessão Legislativa da 
Décima Sétima Legislatura, sob a coordenação do vereador Presidente, senhor Ronei Schislenco 
Chaves. Compareceram os Edis: Ronei Schislenco Chaves, Presidente; José Noimar Mai, Vice￾Presidente; Tiani Marschall Sackser, 1ª Secretária; Neri Pereira Putzel, 2º Secretário; Carmo 
Riffel; Claudir Watte; José Cléo Kunst; Sidirléia Argenta Assmann e Sidney José Breier. O 
senhor Presidente fez a abertura dos trabalhos através do refrão regimental: “Requerendo a proteção 
de Deus damos por aberta a presente sessão”. Após as saudações iniciais do vereador Presidente, 
passou-se ao Expediente, no qual, inicialmente, foi aprovada a ata da sessão anterior. Após, o 
Presidente concedeu a palavra à 1ª Secretária, vereadora Tiani Marschall Sackser, que efetuou a leitura 
do Expediente oriundo de Diversos. Em seguida, o Presidente concedeu, novamente, a palavra à 1ª 
Secretária que efetuou a leitura do Expediente do Poder Legislativo, no qual deu entrada o Projeto de 
Resolução n.º 001/2023, de autoria do vereador Ronei Schislenco Chaves, que “Estabelece o 
Calendário das sessões ordinárias do primeiro semestre, março a junho, da 3ª Sessão Legislativa 
(2023), da 17ª Legislatura da Câmara de Vereadores de São Carlos, estado de Santa Catarina”. Ainda 
no Expediente do Poder Legislativo foram aprovadas as seguintes proposições: Requerimento n.º 
002/2023 do vereador Ronei Schislenco Chaves: Seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, 
solicitando esclarecimentos acerca das obras de pavimentação com pedras irregulares no Loteamento 
Morada do Sol, no Balneário de Pratas. Questiona-se quanto às obras estarem ou não concluídas, e na 
hipótese de não estarem concluídas, o que falta para a conclusão da obra. Indaga-se, ainda, se há um 
problema de ordem legal que impede ou dificulta os trabalhos de pavimentação na referida localidade 
e/ou para entrega definitiva e formal; Requerimento n.º 003/2023 dos vereadores Carmo Riffel, 
Ronei Schislenco Chaves e Tiani Marschall Sackser: Seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, 
solicitando a cópia integral dos processos licitatórios relativos à Tomada de Preços para contratação 
de obras e serviços de engenharia de números 16/2022 e 19/2022, relacionados à reforma e/ou 
construção de cabeceiras de ponte na Rua Monteiro Lobato. Solicita-se que juntamente com os 
processos licitatórios, sejam fornecidos todos os documentos relacionados, tais como contratos e seus 
respectivos aditivos, ordens de compra, empenhos, comprovantes de liquidações e pagamentos; 
Requerimento n.º 003/2023 dos vereadores Carmo Riffel, Ronei Schislenco Chaves e Tiani 
Marschall Sackser: Seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que seja fornecido relatório 
dos serviços executados pela AUTO MECÂNICA IVAL LTDA ao Município de São Carlos nos anos 
de 2022 e 2023, discriminando os serviços executados e/ou peças fornecidas, máquinas e equipamentos 
objetos de manutenção, e os valores pagos. Na sequência, passou-se à Ordem do Dia, na qual foi 
aprovado em segunda votação, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária n.º 001/2023, que 
“Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, e dá outras providências”. Posteriormente, foi 
aprovado Requerimento verbal da vereadora Tiani Marschall Sackser, para dispensa da leitura e 
discussão do projeto aprovado em segunda discussão na sessão. Finda a Ordem do Dia, o Presidente 
 
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concedeu a palavra ao senhor Cleverson Augusto Castanho, Presidente da CDL e ACISC de São 
Carlos, que explanou acerca das ações das entidades, bem como respondeu aos questionamentos e/ou 
manifestações dos parlamentares. Após, passou-se ao Espaço das Explicações Pessoais, no qual 
fizeram uso da palavra: Claudir Watte, Tiani Marschall Sackser, Sidney José Breier, Carmo 
Riffel, Sidirléia Argenta Assmann, José Cléo Kunst, José Noimar Mai e Ronei Schislenco Chaves
(registro de áudio dos pronunciamentos disponível no acervo digital da Câmara). Por derradeiro, o Edil 
Presidente, prestou seus agradecimentos finais e convidou a todos para a próxima sessão ordinária a 
realizar-se no dia seis de março de dois mil e vinte e três, com início às 19h00min, e na sequência, às
20h50min, encerrou a sessão. Já para constar, eu, Cristiano Munslinger, Técnico em Administração, 
lavrei e digitei a presente ata, que lida e aprovada recebe o abono da Mesa Diretora – SALA DAS 
SESSÕES, em 27 de Fevereiro de 2023.
Ronei Schislenco Chaves
Presidente
 Tiani Marschall Sackser Neri Pereira Putzel
 1ª Secretária 2º Secretário