| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2023-03-06 |
| native_id | 48 |
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Avenida Santa Catarina, nº 1010 - Centro - CEP 89885-000 - São Carlos – Santa Catarina Fone/Fax (49) 3325 4370 - E-mail: camara@saocarlos.sc.leg.br PODER LEGISLATIVO Município de São Carlos – SC ATA n.º 05/2023 Às dezenove horas e cinco minutos do dia seis de março de dois mil e vinte e três, tendo como local o Plenário da Câmara, situado na Avenida Santa Catarina, n.º 1.010, no centro da cidade de São Carlos, estado de Santa Catarina, reuniu-se a Câmara Municipal de Vereadores de São Carlos, para a primeira sessão ordinária do mês de março ano de 2023, sessão da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a coordenação do vereador Presidente, senhor Ronei Schislenco Chaves. Compareceram os Edis: Ronei Schislenco Chaves, Presidente; José Noimar Mai, Vice-Presidente; Tiani Marschall Sackser, 1ª Secretária; Carmo Riffel; Claudir Watte; Sidirléia Argenta Assmann e Sidney José Breier. O senhor Presidente fez a abertura dos trabalhos através do refrão regimental: “Requerendo a proteção de Deus damos por aberta a presente sessão”. Após as saudações iniciais do vereador Presidente, esclareceu a ausência dos vereadores Neri Pereira Putzel, 1º Secretário, e José Cléo Kunst, sendo Neri por problemas logísticos e José Cléo Kunst, na condição de acompanhante de familiar em procedimento de saúde. Ato contínuo, passou-se ao Expediente, no qual, inicialmente, foi aprovada a ata da sessão anterior. Após, o Presidente concedeu a palavra à 1ª Secretária, vereadora Tiani Marschall Sackser, que efetuou a leitura do Expediente do Poder Executivo, no qual deram entrada: Projeto de Lei Ordinária n.º 003/2023 que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de fomento com a Sociedade Porto dos Cantadores, e dá outras providências”; Projeto de Lei Ordinária n.º 004/2023 que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de fomento com o Grupo Cultural de Danças Folclóricas Alemãs Zu Der Heimath, e dá outras providências”; Projeto de Lei Ordinária n.º 005/2023 que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de fomento com o CTG Amigos da Querência, e dá outras providências”; Projeto de Lei Ordinária n.º 006/2023 que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de fomento com o CTG Grupo de Danças Folclóricas Alemãs Edelweis, e dá outras providências”; Projeto de Lei Ordinária n.º 007/2023 que “Autoriza a firmar contratos de cessão de uso de bens públicos, e dá outras providências”. Na sequência, a 1ª Secretária efetuou a leitura do Expediente oriundo de Diversos. Posteriormente, o Presidente concedeu a palavra ao servidor Roberto Luiz Kroth, Técnico em Contabilidade da Casa, que efetuou a prestação de contas do Poder Legislativo, referente ao mês de fevereiro de 2023. Em seguida, o Presidente concedeu, novamente, a palavra à 1ª Secretária que efetuou a leitura do Expediente do Poder Legislativo, no qual foi aprovada a Indicação n.º 003/2023, do vereador Carmo Riffel: Que o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, efetue adequações nas bocas-de-lobo em ruas cujas estruturas de escoamento de águas pluviais originam grandes depressões nas vias, isto é, estão em um nível muito abaixo em relação à superfície das vias, principalmente aquelas que receberam nova camada asfáltica. Algumas das ruas que podem ser elencadas são a Rua do Comércio, Avenida Santa Catarina, Rua Padre Anchieta, Rua Rui Barbosa e Aloísio Stoffel. Na sequência, passou-se à Ordem do Dia, foi APROVADO em primeira votação, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo n.º 012/2022, de autoria da vereadora Sidirléia Argenta Assmann, que “Institui a Semana Municipal do Microempreendedor Individual no município de São Carlos/SC”; foi ARQUIVADO, em face do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, o Projeto de Lei Ordinária n.º 017/2022 que “Autoriza o Município a firmar convênio com o Estado de Santa Catarina, através da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, visando a realização Avenida Santa Catarina, nº 1010 - Centro - CEP 89885-000 - São Carlos – Santa Catarina Fone/Fax (49) 3325 4370 - E-mail: camara@saocarlos.sc.leg.br PODER LEGISLATIVO Município de São Carlos – SC de policiamento ostensivo motorizado por intermédio de guarnições de radiopatrulha da polícia militar”. Finda a Ordem do Dia, passou-se ao Espaço das Explicações Pessoais, no qual fizeram uso da palavra: Claudir Watte, José Noimar Mai, Sidney José Breier, Sidirléia Argenta Assmann, Tiani Marschall Sackser, e Ronei Schislenco Chaves (registro de áudio dos pronunciamentos disponível no acervo digital da Câmara). Por derradeiro, o Edil Presidente, prestou seus agradecimentos finais e convidou a todos para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia treze de março de dois mil e vinte e três, com início às 19h00min, e na sequência, às 20h24min, encerrou a sessão. Já para constar, eu, Cristiano Munslinger, Técnico em Administração, lavrei e digitei a presente ata, que lida e aprovada recebe o abono da Mesa Diretora – SALA DAS SESSÕES, em 06 de Março de 2023. Ronei Schislenco Chaves Presidente Tiani Marschall Sackser Neri Pereira Putzel 1ª Secretária 2º Secretário