sessao nº 6

 
Avenida Santa Catarina, nº 1010 - Centro - CEP 89885-000 - São Carlos – Santa Catarina
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PODER LEGISLATIVO
Município de São Carlos – SC
ATA n.º 06/2023
Às dezenove horas e dois minutos do dia treze de março de dois mil e vinte e três, tendo como local o 
Plenário da Câmara, situado na Avenida Santa Catarina, n.º 1.010, no centro da cidade de São Carlos, 
estado de Santa Catarina, reuniu-se a Câmara Municipal de Vereadores de São Carlos, para a segunda
sessão ordinária do mês de março ano de 2023, sessão da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima
Legislatura, sob a coordenação do vereador Presidente, senhor Ronei Schislenco Chaves.
Compareceram os Edis: Ronei Schislenco Chaves, Presidente; José Noimar Mai, Vice-Presidente; 
Tiani Marschall Sackser, 1ª Secretária; Carmo Riffel; Claudir Watte; José Cléo Kunst; Sidirléia 
Argenta Assmann e Sidney José Breier. O senhor Presidente fez a abertura dos trabalhos através do 
refrão regimental: “Requerendo a proteção de Deus damos por aberta a presente sessão”. Após as 
saudações iniciais do vereador Presidente, foi lido o Ato da Mesa Diretora n.º 001/2023, pelo qual foi 
referenda a decisão proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina na Ação de 
Investigação Judicial Eleitoral n.º 0600560-98.2020.6.24.0070, e dá outras providências. Após, 
ocorreu o Ato de Posse da Vereadora Cleonice Beatriz Zart Dall’Agnol. Ato contínuo, passou-se ao 
Expediente, no qual, inicialmente, foi aprovada a ata da sessão anterior. Após, o Presidente concedeu 
a palavra à 1ª Secretária, vereadora Tiani Marschall Sackser, que efetuou a leitura do Expediente do 
Poder Executivo, no qual houve a leitura de ofícios oriundos do Contador do Município, pelo qual 
envia balancetes das demais entidades da Administração Municipal ao Poder Legislativo. Na 
sequência, a 1ª Secretária efetuou a leitura do Expediente oriundo de Diversos. Em seguida, o 
Presidente concedeu, novamente, a palavra à 1ª Secretária que efetuou a leitura do Expediente do Poder 
Legislativo, no qual foram aprovada: Requerimento n.º 005/2023 dos vereadores Claudir Watte e 
Sidney José Breier: Seja enviado Ofício a Foz do Chapecó Energia S.A., convidando representante 
para participar de sessão ordinária da Câmara, para que sejam prestados esclarecimentos acerca do 
funcionamento da sirene e alerta de quando do aumento do volume da vazão da Usina Hidrelétrica Foz 
do Chapecó; Indicação n.º 004/2023 do vereador Carmo Riffel: Que o departamento competente do 
Poder Executivo Estadual adote providências, para avaliação e/ou perícia na SC-160, na extensão de 
São Carlos ao Município de Saudades, para efetuar levantamento das causas e a posterior manutenção 
das inúmeras depressões que a via apresenta. Além disso, sugere-se a limpeza da sarjeta e roçadas das 
margens. Na sequência, passou-se à Ordem do Dia, na qual: Foi aprovado em segunda votação, por 
unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo n.º 012/2022, de autoria da vereadora 
Sidirléia Argenta Assmann, que “Institui a Semana Municipal do Microempreendedor Individual no 
município de São Carlos/SC”; Foi aprovado em votação única, por unanimidade, o Projeto de 
Resolução n.º 001/2023, de autoria do vereador Ronei Schislenco Chaves, que “Estabelece o 
Calendário das sessões ordinárias do primeiro semestre, março a junho, da 3ª Sessão Legislativa 
(2023), da 17ª Legislatura da Câmara de Vereadores de São Carlos, estado de Santa Catarina”. Na 
sequência, foi aprovado requerimento verbal da vereadora Tiani Marschall Sackser, para dispensa da 
leitura e discussão. Finda a Ordem do Dia, passou-se ao Espaço das Explicações Pessoais, no qual 
fizeram uso da palavra todos os vereadores presentes (registro de áudio dos pronunciamentos 
disponível no acervo digital da Câmara). Destaca-se que nesta sessão esteve presente e fez uso da 
palavra, o senhor Rudi Miguel Sander, Prefeito Municipal. Por derradeiro, o Edil Presidente, prestou 
 
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seus agradecimentos finais e convidou a todos para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia vinte
de março de dois mil e vinte e três, com início às 19h00min, e na sequência, às 20h42min, encerrou a 
sessão. Já para constar, eu, Cristiano Munslinger, Técnico em Administração, lavrei e digitei a presente 
ata, que lida e aprovada recebe o abono da Mesa Diretora – SALA DAS SESSÕES, em 13 de Março 
de 2023.
Ronei Schislenco Chaves
Presidente
Tiani Marschall Sackser
1ª Secretária