sessao nº 4

 
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PODER LEGISLATIVO
Município de São Carlos – SC
ATA n.º 05/2022
Às dezenove horas e treze minutos do dia vinte e um de fevereiro de dois mil e vinte e dois, tendo 
como local o Plenário da Câmara, situado na Avenida Santa Catarina, n.º 1.010, no Centro da cidade 
de São Carlos, estado de Santa Catarina, reuniu-se a Câmara Municipal de Vereadores de São Carlos, 
para a quarta sessão ordinária de fevereiro do ano de 2022, na Segunda Sessão Legislativa da Décima 
Sétima Legislatura, sob a coordenação da vereadora Presidente, senhora Sidirléia Argenta Assmann.
Compareceram os Edis: Sidirléia Argenta Assmann, Presidente; Sidney José Breier, Vice￾Presidente; Tiani Marschall Sackser, 1ª Secretária; José Noimar Mai, 2º Secretário; Claudir Watte; 
Carmo Riffel; Neri Pereira Putzel e Ronei Schislenco Chaves; e Sidney José Breier. José Cléo 
Kunst esteve ausente por orientação médica. A Senhora Presidente fez a abertura dos trabalhos através 
do refrão regimental: “Requerendo a proteção de Deus damos por aberta a presente sessão”. Após 
as saudações iniciais, a vereadora Presidente passou ao Expediente, onde, inicialmente, foi aprovada a 
Ata da Sessão Anterior. Ato contínuo, a Presidente concedeu a palavra a 1ª Secretária, vereadora Tiani 
Marschall Sackser, que efetuou a leitura do Expediente do Poder Executivo, onde deram entrada seis 
projetos: Projeto de Lei Ordinária n.º 04/2022 que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de 
Fomento com Grupo de Danças Folclóricas Alemãs Edelweis, e dá outras providências”; Projeto de 
Lei Ordinária n.º 05/2022 que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o 
Grupo Cultural de Danças Folclóricas Alemãs Zu Der Heimath, e dá outras providências”; Projeto de 
Lei Ordinária n.º 06/2022 que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a 
Associação das Invernadas Artísticas e Campeira do CTG Amigos da Querência, e dá outras 
providências”; Projeto de Lei Ordinária n.º 07/2022 que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar 
Termo de Fomento com a Sociedade Porto dos Cantadores, e dá outras providências”; Projeto de Lei 
Ordinária n.º 08/2022 que “Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções, 
consubstanciado no contrato de consórcio público do Consórcio de Inovação na Gestão Pública 
(CIGA), e dá outras providências”; Projeto de Lei Complementar n.º 01/2022 que “Altera a Lei 
Municipal Complementar n.º 002/2018, e dá outras providências”. Acerca do Projeto de Lei Ordinária 
n.º 08/2022, cabe mencionar que deu entrada com solicitação de urgência na tramitação, regime este 
que foi aprovado pelos parlamentares. Ainda no Expediente do Poder Executivo foi lido Ofício enviado 
pelo Contador do Município, senhor Leonardo Luis Martins, pelo qual encaminha os Balancetes 
referentes ao mês de dezembro de 2021. Em seguida a 1ª Secretária efetuou a leitura do Expediente do 
Poder Legislativo, onde foi lido o Anteprojeto n.º 01/2022, de autoria do vereador Ronei Schislenco 
Chaves, que “Institui verba indenizatória para médicos”, o qual será encaminhado como sugestão ao 
Poder Executivo. Ainda no Expediente do Poder Legislativo foram aprovadas as seguintes 
proposições: Requerimento n.º 01/2022 da Bancada do MDB: Que seja enviado Ofício ao Ministério 
Público de Santa Catarina da Comarca São Carlos, solicitando informações e cópias dos Termos de 
Ajustamento de Conduta – TACs, vigentes, firmados pelo Município com o MPSC. Questiona-se qual 
o TAC que efetivamente resultou no bloqueio de bens do Prefeito Municipal, Rudi Miguel Sander. 
Esclarecendo, assim, quando foi firmado e por qual prefeito. Ademais, indaga-se quanto a exigência 
de TAC ou outro instrumento firmado pelo prefeito atual ou antecessores, que impeça o reajuste dos 
vencimentos dos médicos efetivos do Município de São Carlos. Indicação n.º 007/2022 de autoria do 
vereador Ronei Schislenco Chaves: Que sejam implantados redutores de velocidade na Rua 
Cristóvão Colombo. Após, passou-se para a Ordem do Dia, onde foi aprovado em votação única, por 
unanimidade o Projeto de Lei Ordinária n.º 003/2022 que “Ratifica as alterações realizadas no 
Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Santa Catarina 
(CISAMOSC), e dá outras providências”. Em seguida foi aprovado requerimento verbal da vereadora 
 
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Tiani Marschall Sackser para dispensa de leitura e discussão da Redação Final do projeto aprovado em 
votação única na sessão. Posteriormente, passou-se ao Espaço das Explicações Pessoais, onde fizeram 
uso da palavra: Claudir Watte, Sidney José Breier, José Cléo Kunst, Ronei Schislenco Chaves, 
José Noimar Mai, Carmo Riffel e Sidirléia Argenta Assmann (registro de áudio dos 
pronunciamentos no acervo digital na Câmara). Por derradeiro, a Edil Presidente, prestou seus 
agradecimentos finais e convidou a todos para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia sete de 
março de dois mil e vinte e dois, com início às 19h00min, e na sequência, às 20h51min, encerrou a 
sessão. Já para constar, eu, Cristiano Munslinger, Técnico em Administração, lavrei e digitei a presente 
ata, que lida e aprovada recebe o abono da Mesa Diretora – SALA DAS SESSÕES, em 21 de
Fevereiro de 2022.
Sidirléia Argenta Assmann
Presidente
 Tiani Marschall Sackser José Noimar Mai
 1ª Secretária 2º Secretário